Após a aprovação da PEC 241 – que congelará gastos na saúde, educação e em outros serviços públicos por 20 anos – o Congresso está para aprovar um reajuste nos salários de cinco categorias dos setores públicos federais. Dentre elas, já estão na proposta um aumento salarial para Polícia Federal e para Polícia Rodoviária Federal e entrarão na proposta os funcionários da Receita Federal, do Palácio do Itamaraty, os fiscais do Ministério do Trabalho e os médicos peritos do INSS.
quinta-feira 3 de novembro de 2016 | Edição do dia
Segundo o atual líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB – RR), os aumentos já tinham sido negociados com os representantes da categoria antes da proposta da PEC que limita os gastos públicos passar pela Câmara dos Deputados, por isso o reajuste não deve ser usado para deslegitimá-la. Dez horas após a PEC ter sido aprovada, uma comissão especial da Casa aprovou o reajuste.
“Vamos aprovar o que já estava pactuado, desde o governo anterior. Isso o governo já havia decidido, mas o momento agora é melhor, porque esses reajustes não serão mais usados para confundir a defesa da PEC do teto” - Disse o senador.
O projeto seguirá para o Senado, se não houver recurso com o apoio de pelo menos 51 deputados para a votação pelo plenário da Câmara. As cinco categorias já aprovadas no projeto de lei são: policial federal, policial rodoviário federal, perito federal agrário, desenvolvimento de políticas sociais e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. Estima-se um impacto de R$ 2 bilhões em 2017 e cerca de R& 550 milhões para os dois próximos anos.
E o que a fala de Romero Jucá escancara?
Nas entrelinhas da Liderança do Governo na Câmara se desenha uma governabilidade que continua a traçar seus caminhos após o golpe. O pacote de leis que são aprovados descarregam a crise econômica nas costas dos trabalhadores, enquanto as alianças dos golpistas permanecem intactas e seus acordos cumpridos.
A mesma casta estatal a qual o governo promete reajuste salarial, é aquela que mais gasta dinheiro público através dos “cartões corporativos”, que já há três meses não presta contas ao Portal de Transparências exigido por lei. É aquela casta já afundada com o dinheiro de corrupção enquanto os filhos da classe trabalhadora definham nas escolas-prisões.
A classe trabalhadora e seus filhos, estudantes ou não, e todos seus movimentos sociais e sindicatos devem exigir o fim dos privilégios dessa casta política parasita do dinheiro público e que haja uma revogação da “PEC do teto”, que o dinheiro que a classe trabalhadora produz seja investida a seu favor. Lutemos por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, para impor que todo político ganhe o salário de uma professora da rede pública e pela revogabilidade dos mandatos pelas mãos da população.
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