Política

REFORMA TRABALHISTA

O judiciário contra os direitos trabalhistas e a hipocrisia de Gilmar Mendes: ‘há uma super proteção ao trabalhador’

Judiciário brasileiro está em uma ofensiva aberta contra os direitos dos trabalhadores, tomando para si a tarefa de já implementar uma espécie de reforma trabalhista. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes disse nessa segunda feira que a Justiça do Trabalho ‘desfavorece as empresas em suas decisões’ e coloca o grande desafio da “empregabilidade”

Fernanda Montagner

São Paulo

segunda-feira 31 de outubro| Edição do dia

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF / Divulgação / Divulgação

O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira, 31, um amplo debate sobre as funções da Justiça do Trabalho. “Meu conceito é o seguinte: a Justiça do Trabalho não pode perder de vista a proteção do empregado e também tem que garantir a empregabilidade”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Seu debate sobre “empregabilidade” na realidade é adequar as condições de trabalho e direitos dos trabalhadores aos níveis mais rebaixados para garantir o Maximo de lucros para as empresas.

Gilmar Mendes afirmou que não está colocando em xeque a atuação dos ministros e dos juízes do Trabalho, mas pretende levar à pauta questões institucionais para aprimoramento dessa área do Judiciário. O presidente do TSE esta empenhado em colocar o judiciário a frente da precarização do trabalho e dos ataques, criando assim um muro para o governo Temer que não precisa se desgastar diretamente com esse tema, enquanto o Judiciário já aplica as reformas trabalhistas.

Na sexta-feira, 28, um grupo de dezoito dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) protocolou um ofício no gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, manifestando ‘desconforto profissional e pessoal’ diante de declarações dadas por Gilmar, de que a Corte do Trabalho ‘desfavorece as empresas em suas decisões’ e que há um ‘aparelhamento’ da Justiça do Trabalho por ‘segmentos do modelo sindical’.

Esse atrito interno no Judiciário, de forma alguma representa um “lado” mais próximo aos interesses dos trabalhadores. Gilmar esta tencionando o Judiciário para que acabe com os direitos trabalhistas, passando por cima dos direitos conquistados na CLT.

“Às vezes, tem-se o propósito de superproteger o trabalhador, esquecendo-se talvez que existem sindicatos fortíssimos, bem estruturados, que desfrutam de superproteção em um regime de tutela indevida e não se tem o reconhecimento de acordos coletivos”, destacou Gilmar Mendes. “É uma forma de superproteção.”

Gilmar, que vive no mundo dos “privilégios” parece ver uma realidade onde as condições dos trabalhadores estejam no mesmo patamar dos patrões, tanto nas condições de vida como na hora das negociações. O patrão não só usurpa a força de trabalho dos funcionários e lucra sobre eles, vivendo com toda a riqueza que são os trabalhadores que produzem, também usa de assédio moral, ameaça de demissão e corte de direitos para chantagear os trabalhadores. E quando não da certo, ainda pode utilizar do auxilou da polícia para reprimir.

Ou seja condições completamente divergentes. Gilmar segue, “Quando digo que a Justiça do Trabalho não pode perder de vista a proteção do empregado e tem que garantir também a empregabilidade, quero apenas alertar que o grande desafio no mundo contemporâneo, diante da revolução tecnológica que vivemos, é a empregabilidade.” O ministro advertiu para as consequências ‘da criação de um modelo de superproteção (aos trabalhadores)’. “Na verdade, há um estimulo para que se suprimam mais vagas no sistema laboral.”

O aparente modelo de super proteção é no país onde as pessoas trabalham até 12 horas por dia, para não ter acesso a cultura, saúde, educação e transporte, onde há um exercito de trabalhadores terceirizados com pouquíssimos direitos. E para o judiciário é preciso ir alem, a “empregabilidade” é justamente rebaixar ainda mais os direitos, consdições de vida e trabalho, e somado a esse duro ataque impedir o direito de greve.




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