O aparato policial é a única área que não sofreu com cortes e nem com a crise financeira do RJ. Isso acontece por causa das imensas contradições sociais do Rio de Janeiro, do racismo estrutural e da violência contra os pobres em que se fundamenta este estado. A política principal dos diferentes governos para se tratar estas desigualdades e o racismo histórico do Rio sempre foi a repressão social.
quarta-feira 6 de julho de 2016 | Edição do dia
O recente ato de calamidade pública do governador Dornelles foi mais uma medida de aplicar nas costas dos trabalhadores e da população o preço da quebra financeira do estado, gerada por uma festa de isenções fiscais e empréstimos para pagar obras inúteis para a população e muito úteis aos empreiteiros que elegeram Pezão, Paes, Cabral, Picciani e toda a quadrilha de políticos cariocas. O governo golpista de Temer respondeu com um “socorro”, renegociando a dívida pública que estes políticos criaram, que é um verdadeiro cavalo de tróia porque em troca exige privatização de estatais e aceitação de um teto nos recursos investidos nos serviços públicos, que Dornelles aceitará de bom grado. Cortes em saúde, educação, salários dos servidores e não pagamento dos terceirizados que também prestam serviço ao estado, enquanto votam no Congresso Nacional altos aumentos salariais para os parlamentares que sempre viveram como marajás.
Além de mais este golpe, é fundamental notar que uma área muito específica, estratégica para o governo estadual, receberá um socorro relâmpago de 2,9 bilhões através de uma MP, que serão investidos diretamente em “segurança” para as Olimpíadas, ou seja, no aparato de repressão que vem sendo aumentado cada dia mais no Rio de Janeiro, atualmente com a justificativa das Olimpíadas. Também consta no decreto de calamidade pública a autorização para cortar tudo desde que garanta dinheiro para segurança e obras Olímpicas, mas é importante lembrar que este aparato também foi reforçado durante a Copa do Mundo, a vinda do Papa, entre outros mega-eventos. A isto se soma o legado das UPPs, projeto do governo Cabral em parceria com o governo Federal, na época o PT, que fazia o Rio de Janeiro de vitrine para o resto do Brasil. Como disse Lula recentemente em discurso na pré-candidatura de Jamdira Feghali: haveria cumprido seu compromisso em 2006 tirando o Rio das páginas de notícia policiais.
A polícia fluminense: uma máquina incontrolável de matar negros e pobres e de repressão aos movimentos sociais.
A população carioca assistiu e foi notícia internacional quando policiais militares e bombeiros foram protestar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (o Galeão). A faixa trazia inscrito “Welcome to Hell”, “bem-vindo ao inferno” em português, em uma tentativa de alarmar os turistas para quem a cidade está sendo preparada para receber nas Olimpíadas. Junto a este fato, circulou na imprensa burguesa também que havia falta de combustíveis nas viaturas policiais. A ação, feita no dia 27/06, foi tão propagada, que se repetiu novamente nesta segunda-feira, dia 4. O inferno em questão, para estes policiais e bombeiros, assim como para o Dornelles e Temer, seria a falta de segurança para os Turistas que virão ao Rio de Janeiro esbanjar seus dólares na cidade dos mega-eventos, com o parcelamento dos salários dos policiais neste mês passado. Afinal, após obras mega-faturadas, empréstimos atrás de empréstimos, caixas dois, milhões gastos para que a Baia da Guanabara continuasse poluída e endividamento do Estado; Paes, Dornelles e Temer ainda têm que fazer com que as olimpíadas ocorram.
Para não dar mais este “vexame internacional”, é que desde o início do ano as operações militares nos morros e favelas se intensificaram. Para dar “segurança” ao turista, o assassinato cotidiano de inocentes nas favelas se intensificou com as ocupações dos morros, e pela via da repressão disciplinando a população dos morros para que não dê as caras “lá embaixo”. Junto a isso, “reformas” urbanas e re-estruturação das linhas de ônibus de Paes que fazem com que os moradores da baixada e zona norte sejam quase impossibilitados de acessar o centro e a zona sul, remoções de comunidades jogando os pobres na periferia, combinada a uma gentrificação pela especulação imobiliária que faz o Rio ter um dos aluguéis mais caros do país. Em uma atuação conjunta, a Guarda Municipal do Rio limpa as ruas do centro seqüestrando as mercadorias dos camelôs, barbarizando a repressão contra moradores de rua ou atuando conjuntamente com as policias militares nos destacamentos de bairo (“Lapa Presente”, “Lagoa Presente”, provavelmente haverá um “Centro Presente” em breve).
O pensamento dos policiais civis e militares e dos bombeiros que protestaram no aeroporto está em completa sintonia com a política destes governos, viram a oportunidade, apelando aos turistas, de atingir os interesses do governo nas Olimpíadas. O protesto em si é completamente reacionário, se dentro dos planos do governo, garantir que a cidade não seja um “inferno” para os turistas significa patrocinar o inferno dentro das favelas e impunidade para os carniceiros da polícia, que através dos tribunais especiais se livram de seus crimes, sem contar o papel que cumprem na repressão aos protestos dos servidores que estão com salário parcelado.
Alguns casos emblemáticos nesta semana: cinco policiais militares que foram gravados forjando um auto de resistência na Providência ano passado foram inocentados pelo Ministério Público e liberados para cumprir trabalho administrativo dentro da corporação, veja matéria do O Globo sobre o caso. No mesmo dia, Jhonata de 16 anos recebeu um tiro na cabeça, no Borel. Os policiais contaram várias versões, que estavam no meio de um tiroteio, fato que foi desmentido pelos próprios moradores, e que haviam confundido o saco de pipoca em suas mãos com drogas. A realidade é que Jhonata teve sua vida tirada por ser um jovem negro em um estado racista.
Estes tribunais especiais são a garantia para que, por exemplo, em outro caso que chocou a população carioca, os policiais responsáveis por descarregar 111 tiros em cinco jovens simplesmente pelo fato de serem jovens negros dirigindo um carro, sejam julgados em liberdade e em uma instância privilegiada, podendo ser absolvidos à qualquer momento.
Por isso também, jamais haverá um protesto policial pedindo apoio à população carioca, em especial aos moradores de morro, não contam com o apoio de ninguém porque antes de tudo todos seus crimes deveriam ser julgados por júris populares, ao invés de instâncias privilegiadas, assim como todos os autos de resistência julgados e os assassinos punidos.
A polícia que chacina na favela é a mesma que reprime e persegue no asfalto
O aparato repressivo, seja militar ou civil, responsável por matar, prender, condenar ou soltar , também é o mesmo que é utilizado pelo governo contra as justas lutas dos servidores públicos que tem seus salários parcelados e lutam também contra o sucateamento do serviço público que atinge toda a população. No estado do Rio, a divisão de tarefas é bem clara: a policia militar reprime, como fez com os estudantes que estavam ocupando a SEEDUC, ou mais recentemente esta semana passada quando espancou professores em greve e estudantes na frente do TJ..
A polícia civil prende ou espiona manifestantes, como foi o caso dos 23 presos políticos da Copa do Mundo, monitorados com escutas telefônicas pela DRCI. A justiça condena injustamente estes manifestantes, assim como fez com Rafael Braga, jovem negro preso por portar uma garrafa de pinho sol. Esta mesma justiça que garante a impunidade aos policiais assassinos também serve ao governo ao julgar as greves ilegais, determinar o corte de ponto dos trabalhadores em greve e decretar a ilegalidade das ocupações estudantis impondo a volta às aulas.
A polícia cumpre um papel fundamental no Rio de Janeiro, para garantir uma ordem social em que um punhado de empresários e os políticos corruptos sigam espoliando os recursos do povo com o pagamento da dívida pública, contendo a insatisfação social através da repressão cotidiana nas favelas com os assassinatos da juventude negra, reprimindo e criminalizando os protestos e as greves dos trabalhadores. Enquanto a casta política e os empresários nos roubam, a polícia garante um verdadeiro inferno ao povo e os trabalhadores, para que não haja contestação desta ordem.
As reivindicações dos servidores públicos em nada tem a ver com as dos policiais e bombeiros, porque enquanto os servidores reivindicam condições para prestar serviços para a população, a polícia reivindica melhores condições para nos reprimir, com ênfase hoje no fato de que o governo Estadual precisa deste aparato de repressão para garantir que as olimpíadas não saiam do script, enquanto, por exemplo, faltam recursos básicos para os hospitais funcionarem, como vimos recentemente um médico atendendo sentado em uma lixeira de uma UPA.
A vitória da luta dos trabalhadores do Rio passa por assumir para si um programa de reivindicações da população pobre e negra das favelas, forjando uma aliança contra a impunidade da polícia assassina e contra a repressão ao protesto social, defendendo o fim dos tribunais especiais e julgamento dos policiais por júris populares, investigação de todos autos de resistência por comissões de trabalhadores e moradores das favelas, dissolução das UPPs e das tropas especiais de repressão como BOPE, CORE, CHOQUE assim com destacamentos especializados em perseguições aos movimentos sociais como a DRCI. Extinção dos processos aos 23 presos políticos da Copa e liberdade ao Rafael Braga.
