Educação

IMPEACHMENT E EDUCAÇÃO

O impeachment e a educação: o que temos com isso?

Mauro Sala

Campinas

segunda-feira 18 de abril de 2016| Edição do dia

Na noite de ontem, foi votado no plenário da Câmara Federal o prosseguimento do processo de impeachment contra a Presidenta Dilma. A votação foi expressiva e o conteúdo marcadamente reacionário. Agora o processo segue para o Senado, onde se aponta para um cenário de cassação efetiva do mandato presidencial. Nesse cenário, devemos nos perguntar: o que o impeachment significará para a educação pública?

Antes de tudo, devemos dizer que temos sido críticos em relação às políticas para a educação promovidas pelos governos de Lula e Dilma. Nos opomos, a cada momento, aos passos dados em direção às reformas empresariais para a educação e aos cortes de verbas do último período. Sabemos que, apesar do slogan “Brasil, pátria educadora”, o governo do PT não poupou a educação de sua agenda de ajustes. Questionamos a transferência de verbas públicas para a educação privada, tal como posto pelo PROUNI ou FIES, mas também nos opomos aos cortes que frustem os direitos dos jovens de frequentarem o ensino superior. Defendemos que a verba da educação seja destinada à educação pública, e por isso nos opomos ao Plano Nacional de Educação sancionado pela Presidenta Dilma, onde está inscrito vários mecanismos de transferência de verba para a iniciativa privada, além de postergar maior investimento na área para o fim da vigência do Plano.

Mas diante de tantos ataques nos perguntamos: a coisa pode ficar pior?

PMDB e sua “ponte para o futuro”

Em outubro do ano passado, o PMDB (do vice Temer e do temerário Cunha) publicou um documento chamado “Uma ponte para o futuro”, que pode ser tomado como o programa de um eventual governo do partido na frente do executivo federal.

Como todo programa reformador, ele parte de um retrato do presente marcado por “uma situação de grave risco” onde “estagnação econômica e esgotamento da capacidade fiscal do Estado (…) são fontes de mal-estar social e de conflitos políticos profundos”. Segundo o documento, “as modernas economias de mercado precisam de um Estado ativo e também moderno” que deve “distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade. Ele faz ambas as coisas através dos tributos, dos gastos públicos e das regras que emite”.

Segundo o PMDB, a primeira questão que temos que enfrentar é a fiscal, que teria se tornado “o mais importante obstáculo para a retomada do crescimento econômico”, e por isso, “sem um ajuste de caráter permanente que sinalize um equilíbrio duradouro das contas públicas, a economia não vai retomar seu crescimento e a crise vai se agravar ainda mais”.

Os excessos cometidos pelo Governo Federal, “seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado” é apresentados como um dos fatores da atual crise.

No entanto, segue o documento, “a parte mais importante dos desequilíbrios é de natureza estrutural e está relacionada à forma como funciona o Estado brasileiro”. Mesmo sem os tais “excessos”, o problema fiscal persistiria. Para enfrentá-lo, propõem o documento, “teremos que mudar leis e até mesmo normas constitucionais, sem o que a crise fiscal voltará sempre, e cada vez mais intratável, até chegarmos finalmente a uma espécie de colapso”.

Para evitar isso, o PMDB propõem uma reforma na “sistemática orçamentária”. Assim, o documento questiona a excessiva rigidez nas despesas tal como está “desenhada na Constituição e nas leis posteriores”.

Para acabar com a excessiva rigidez nas despesas, o PMDB propõe um remédio é claro e amargo: “É necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.

No que toca à educação, isso seria feito ao modificar o artigo 212 da Constituição Federal, onde podemos ler que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”

Mas não pensemos que os passos nesse sentido já não estão sendo dados.

Já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal um Projeto de Emenda Constitucional para a “desvinculação de 25% da receita de estados e municípios”, o que, na prática, permitirá que os governos estaduais e municipais apliquem recursos atrelados à áreas sociais específicas, como educação e saúde, em qualquer despesa considerada prioritária. Esse projeto seguirá para o plenário para ser votado.

O projeto do PMDB parece ir além, pois simplesmente propõem “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”.

Assim, o que o PMDB propõe é desvincular os gastos com educação de seu mínimo constitucional, desmantelando o atual modelo de financiamento da educação pública no país. A verba da educação (e da saúde) poderão assim ser usadas para o desenvolvimento da economia e para a saúde fiscal do Estado, mesmo que ao custo do desenvolvimento da próxima geração e da saúde de todos os brasileiros e brasileiras que dependem da educação e saúde públicas no país.

O que se coloca aqui não é uma questão fiscal ou contábil: é o próprio direito à educação pública e gratuita que corre risco. Sem a garantia orçamentária para a área, não dá para se falar em educação como um direito a ser garantido pelo Estado.

PSDB e a privatização desavergonhada

Além do PMDB, outro sujeito que certamente irá deixar sua marca num eventual “novo” governo é o PSDB. Os caminhos que seguem no campo das políticas educacionais são claros e igualmente amargos para a educação pública.

O projeto de reorganização escolar apresentado no estado de São Paulo e o projeto de terceirização das escolas estaduais implementado em Goiás são prelúdios do que poderá advir de um governo onde os tucanos tenham mais voz e influência. Os ataques são muitos e acontecem em diversos níveis.

Em São Paulo, o projeto de reorganização escolar visava descaradamente criar uma estrutura mais adequada para as políticas de responsabilização, meritocracia e privatização. Já em Goiás, tomando um atalho, trata-se da imediata entrega da gestão escolar para Organizações Sociais (OS) e a terceirização serviços escolares por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs).

Assim, o projeto tucano para a educação visa sua direta privatização.

As últimas declarações do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, de que o Estado deveria cuidar apenas da segurança e justiça, e que “tudo o mais deveria ser providenciado pelos particulares”, é apenas a forma mais descarada e desavergonhada desse projeto.

O que o secretário do tucano Geraldo Alckmin questiona são os próprios direitos, e mais, os chamados “direitos fundamentais” nos quais a educação e a saúde estão incluídos. Para ele esses direitos não deveriam existir como direitos, e portanto não deveria ser garantidos pelo Estado.

O que se coloca é uma visão cristalina de um projeto que já está em curso. Seja pelo fim das “vinculações constitucionais estabelecidas”, pela reorganização escolar, pela privatização direta das escolas, ou ainda pelo questionamento direto do próprio direito à educação, estamos diante de um projeto claramente privatizador que atacará até a raiz o direito à educação e a própria noção de educação pública.




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