André Barbieri São Paulo | @AcierAndy
domingo 17 de julho de 2016 | Edição do dia
Temer e o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)
O governo Temer já completa quase dois meses de interinidade. Em maio, com a queda do terceiro ministro do governo golpista e o envolvimento direto de Temer nas delações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a conjuntura era de instabilidade do governo no âmbito político, ainda que de relativa recuperação da economia (com dados enfatizados de maneira interessada pela mídia e a patronal, mas que refletia uma leve desaceleração na queda da produção industrial) que habilitava o apoio que Temer e Meirelles receberam em reunião com os empresários da FIESP em SP.
Por parte do PT, também se discutia – em função das reuniões de Lula com senadores em Brasília, e de entrevistas concedidas por Dilma – a possibilidade do retorno de Dilma pelo Senado para que realizasse um plebiscito sobre a participação popular em novas eleições antecipadas. Não havia luta de classes mais profunda ou choques diretos entre os trabalhadores e a patronal, fundamentalmente em função do papel da burocracia sindical da CUT/CTB em paralisar qualquer resistência ao golpe com os métodos da classe trabalhadora, e negar solidariedade aos conflitos em curso, traduzindo no âmbito sindical a estratégia eleitoralista de Lula de “oposição responsável e pacífica”.
De lá para cá, houve mudanças importantes, no marco da permanência de uma enorme politização e da polarização social que aprofunda a crise dos partidos tradicionais da elite dominante. A sangria de ministros cessou, assim como o nome de Temer foi afastado provisoriamente do centro do turbilhão. A Lava Jato, depois de amedrontar os políticos, concedeu um “período de graça”, ainda que seguindo a limpeza do golpe institucional, forçando a renúncia de Cunha e lançando denúncias contra Padilha. Quanto mais se aproxima o início de um segundo semestre marcado pela preparação das eleições de outubro, mais o Judiciário regula o ritmo da Lava Jato. A enorme propaganda dos ajustes que fará Meirelles (em particular as privatizações na infraestrutura) deixa a patronal com grandes expectativas sobre os ataques que Temer fará uma vez concluído o impeachment no Senado, e mais ainda depois de outubro.
Podemos dizer que a estabilização relativa da economia e o apoio patronal aos ajustes, às privatizações e ao teto nos gastos, além do controle crescente do Judiciário sobre a situação política (apesar das divergências internas), fortaleceram provisoriamente o governo Temer na conjuntura – ressaltando, entretanto, o caráter relativo deste fortalecimento, que possui limites mais ou menos delineados.
O fortalecimento político do governo interino de Michel Temer, o desprestígio de Eduardo Cunha que provocou o debilitamento do “novo Centrão” e o papel marginal a que o PT está relegado na cena política por sua própria traição – e a diminuição do receio por parte da classe dominante de que pudesse haver uma explosão de lutas logo depois que assumisse Temer, o que foi um grande debate nos meses de abril e maio – faz com que os governos sintam as mãos mais livres para atacar. Elementos pontuais mais reacionários, como a dura repressão aos secundaristas em SP e a perseguição dos secundaristas no RS depois das ocupações, surgem no marco desta recomposição instável.
Estes elementos, entretanto, não compõem situação reacionária, e sim uma situação de transição, entre a alta instabilidade imediata gerada pelo golpe institucional e uma relativa estabilização, que traz consigo alguns elementos de direita, mas que não dão o tom de conjunto, que é bastante heterogêneo. Ou seja, o governo Temer e os governos estaduais e municipais sentem-se com maior margem de ir à direita, limitados pelo que permite a relação de forças, que segue no marco da etapa aberta por junho de 2013, uma vez que os grandes combates na luta de classes pós-golpe institucional ainda não vieram.
As forças da classe trabalhadora não foram derrotadas, seguem intactas, e a experiência crescente com este governo da direita – assim como com o papel traidor do PT e sua burocracia sindical – abre grandes espaços para a esquerda revolucionária em meio à crise orgânica que golpeia em cheio os partidos tradicionais da elite dominante e seu regime de 1988.
Alguns fatores que balizam a recomposição parcial do governo Temer
Em primeiro lugar, o bonapartismo judiciário conseguiu provisoriamente transmitir o sentimento de que "não se pode fazer política para além da Lava Jato". O Judiciário usou os métodos antidemocráticos e antioperários da Lava Jato para se converter no fiador autoritário da situação política. Gilmar Mendes, ministro do STF, deu distintas entrevistas afirmando que “quem controlará o segundo semestre é o Poder Judiciário”, definindo quem poderá participar das eleições ou não. Esse protagonismo está a serviço, entre outras coisas, de preparar a cassação da chapa Dilma-Temer em 2017 (Mendes é presidente do Superior Tribunal Eleitoral) e abrir caminho a uma eleição indireta (feita apenas pelo Congresso) para escolha do novo presidente, caso seja necessário, além de limitar a intervenção política do movimento operário.
Em segundo lugar, a desaceleração da queda na economia, apesar dos efeitos do Brexit, continuou beneficiando o governo. Os índices de lentíssima recuperação (que é mais uma desaceleração das perdas) se mantém, e politicamente antes da definição do impeachment no Senado Temer conta com um voto de confiança do mercado financeiro e do setor produtivo.
Temer e Meirelles estão desenvolvendo um discurso ofensivo pró-patronal, especialmente na questão das privatizações. Isto está expresso no documento do governo “Travessia social”: “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura. É necessário um novo começo das relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços”. A intenção é conseguir mais de R$30 bilhões em vendas de ativos, que já conta com a venda da Caixa Seguridade, IRB, participações da Infraero em aeroportos e concessões de rodovias, portos e aeroportos. Já foram concedidos à iniciativa privada seis aeroportos, responsáveis por 45% do fluxo de passageiros do país, e agora Temer assumiu o plano de privatizar os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, que têm a rota mais movimentada do país, a ponte aérea Rio-São Paulo. Esse namoro com as empresas aeroviárias fez com que a LATAM anunciasse investimentos de US$700 milhões no Brasil. Em entrevista Temer anunciou o aumento planejado da idade de aposentadoria para as mulheres e homens, para 63 e 65 anos respectivamente, deixando claro que as reformas da Previdência e Trabalhista virão “depois do impeachment”.
Os efeitos do Brexit (que desvalorizaram a libra esterlina, causaram um fluxo inicial de dólares para a praça financeira mais segura dos Estados Unidos e derrubaram a Grã-Bretanha do posto de quinta maior economia do mundo) ainda não afetaram contundentemente o Brasil, ainda que o real venha se valorizando frente ao dólar, o que afeta as exportações brasileiras. A valorização do dólar – se continua nesse ritmo – diminui o preço das matérias-primas (principal fonte de exportação brasileira). Os preços do petróleo e a da soja, assim como a direção do fluxo de capitais são fatores chaves a acompanhar, ainda que por ora não tenha golpeado a estabilização relativa da economia brasileira.
Por último, o fator desmoralizador que é a capitulação "responsável e pacífica" do PT ao golpe institucional, alentando o refluxo do sentimento anti-golpe; como viemos expressando no Esquerda Diário aqui e aqui, a estratégia eleitoral de Lula e suas negociatas com senadores, no âmbito político, e a extensão dessa mesma estratégia no terreno sindical pela burocracia sindical petista (a CUT e a CTB) compõe um dos principais pilares de sustentação dos ataques do governo golpista e desse fortalecimento relativo. Junto ao PSDB, o PT e o PCdoB apoiaram o triunfo de Rodrigo Maia do DEM para a Câmara, recolocando este partido da direita do velho centrão no centro da cena. Por sua vez, a diretoria da CUT anunciou que promoverá “Dia de assembleias” em meados de agosto. Mais uma medida burocraticamente controlada em meio à votação definitiva do impeachment no Senado, por trás do qual se esconde a mais completa passividade e a política conciliadora do PT de propor um "plebiscito" de antecipação das eleições para ganhar votos no senado e fazer um pacto de governabilidade com setores da direita.
Esta aceitação do golpe institucional por parte do PT, seus conchavos para negociar um pacto de governabilidade com setores da direita e a colaboração de classes da burocracia petista com a patronal pró-golpe instala um sentimento de prostração e perplexidade sobre suas bases e sobre aquele “sentimento anti-direita” que refluiu pela atividade consciente do PT logo depois da votação na Câmara. É um elemento indissociável da estabilização provisória de Temer.
As contradições sangram: o governo pode ser tão de direita quanto permite a relação de forças
Esta recomposição parcial do governo, que passa pelo resultado que conferiu a Rodrigo Maia do DEM o privilégio de ser o “novo Cunha” na Câmara dos Deputados – tecendo como primeiro objetivo fechar a brecha que existia entre a “oposição de direita” tradicional e o grupo dos “novo Centrão”, o que pode diminuir as forças dos aliados de Cunha, mas desenvolver outras pressões ao governo – tem limites bem delineados. Como dissemos, trata-se do período que desde a definição do impeachment no Senado até o final das eleições municipais de outubro. A partir daqui, tudo indica que o governo, o Legislativo e o Judiciário tratarão de avançar as “medidas impopulares” que mais interessam aos empresários e ao capital estrangeiro: as reformas da previdência e trabalhista, além das privatizações.
A Lava Jato continuará atuando como elo débil do governo para limitar o espaço de ação dos atores políticos e definir as apostas para 2018. Sérgio Moro demonstrou nos Estados Unidos sua “insatisfação” com a omissão do governo e do Congresso no combate a corrupção. Se Gilmar Mendes e o Judiciário indicam que controlarão o segundo semestre político, Moro indica que os métodos reacionários da Lava Jato, que não servem para “combater a corrupção”, seguirão para completar o trabalho de substituir esquemas de corrupção com a cara petista por esquemas com o rosto da direita.
Basta observar os monopólios estrangeiros beneficiados pelas “investigações” de Moro, treinado pelo Departamento de Estado norteamericano, para entender que não é preciso sequer uma “sensibilidade de esquerda” para repudiar os objetivos da Lava Jato. As petroleiras ianques Exxon Mobil, Chevron, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, a francesa Total, e as chinesas China National Petroleum Corporation (CNPC) e China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), para citar as maiores, estão envolvidas não apenas nas negociações de entrega do pré-sal, mas na aquisição de porções da Petrobrás. Sérgio Moro não investigou qualquer uma das multinacionais que controlam a operação de navios-sonda ou as operações nas plataformas, como a Halliburton, Schlumberg e a Transocean. Dizer mais seria acender uma lanterna em plena luz do dia: trata-se da mais eminente política pró-imperialista de direita no país.
Para além do Brexit, os acontecimentos na França marcam preocupações no país de Temer. Ao mesmo tempo que os testas-de-ferro empresariais da CNI querem passar a reforma trabalhista francesa no Brasil, é evidente o repúdio dos trabalhadores aos planos de uma jornada de trabalho de 60 horas semanais, o que poderia desencadear uma “situação francesa” na luta de classes brasileira. Às vésperas das Olimpíadas no quebrado estado do RJ, o atentado em Nice, também na França, ressalta os alarmes sobre a viabilidade do evento e faz levantar vozes sobre um estado mais rígido pela direita neoliberal. Abalos geopolíticos como a tentativa de golpe militar na Turquia avizinham momentos nada "harmônicos" na situação mundial.
Nas primeiras décadas do século XX o comunista Antonio Gramsci teorizava que um fracasso de um grande empreendimento da classe dominante poderia abrir um período de “crise orgânica”, quer dizer, uma crise que diferente dos “movimentos de conjuntura” colocaria em evidência contradições fundamentais que não podem se resolver pela política habitual. Isso levaria a que amplos setores de massas se afastassem de suas representações políticas tradicionais e surgiriam novas formas de pensar, e ainda que não implique um giro automático à esquerda, abre espaço para a intervenção do movimento operário na política.
O fortalecimento relativo do governo, em base ao fracasso do “grande empreendimento” de conciliação de classes que é o lulismo (enormes benefícios a banqueiros e empresários, formação dos "global players" brasileiros, em troca de algumas concessões aos trabalhadores, pactos de aumentos salariais aumentando a precarização, terceirização e rotatividade do regime de trabalho) é instável e se dá nos marcos desta mesma crise de representatividade (Temer é aprovado por apenas 13%). É para intervir neste rico cenário aberto para a esquerda que nos preparamos.
É mais que urgente exigir da CUT e CTB, mergulhadas num imobilismo reacionário, que convoquem uma greve geral e um verdadeiro plano de lutas para que os trabalhadores possam usar seus métodos para dar resposta aos ataques do governo. As assembléias de base precisam se autoorganizar para passar por cima das múmias burocráticas dos sindicatos. Esse movimento de luta é a base para questionar todo o podre regime político de 1988 e impor uma nova Constituinte pela luta, uma consigna que para nós é inseparável da estratégia revolucionária de um governo dos trabalhadores que culmine na destruição do poder capitalista.
É a serviço disso que colocamos o Esquerda Diário, parte da Rede internacional de diários digitais La izquierda Diario, que alcança politicamente com sua influência mais de dois milhões de usuários por mês, em cinco idiomas e 11 países, e que prova um grande poder de organização partidária militante em setores de trabalhadores, das mulheres e da juventude, buscando dar voz àqueles que querem combater o golpe institucional desde uma perspectiva de independência de classe, e portanto do PT; e também as pré-candidaturas anticapitalistas do MRT em distintas cidades para as eleições de outubro, como forma dos revolucionários de utilizarem os instrumentos do inimigo de classe e fazer as idéias e o programa anticapitalista e socialista penetrar na subjetividade de amplos setores. Junto à intervenção profunda nos principais processos da luta de classes, buscamos com essas medidas combinadas conquistar uma maior influência política da esquerda revolucionária no cenário nacional.
