Gênero e sexualidade

DIREITO AO ABORTO

O direito ao aborto legal será conquistado nas ruas!

Declaração do Pão e Rosas em solidariedade e apoio ativo à luta das mulheres argentinas

terça-feira 12 de junho| Edição do dia

Aborto legal, seguro e gratuito. A demanda do movimento de mulheres, sempre acompanhada da necessidade de educação sexual integral para decidir e contraceptivos para não engravidar, pode ser aprovada no Congresso argentino amanhã. Porque basta de mortes pelos abortos clandestinos, as mulheres e jovens argentinas tomam as ruas há alguns meses e lutam pela demanda há pelo menos 13 anos.

No dia 2 de março deste ano, Macri, o presidente direitista argentino, afirmou que abriria o debate sobre o aborto, já informando sua posição reacionária de ser “a favor da vida”. Sua decisão por abrir essa discussão se deu por duas razões, por um lado, para tentar acalmar o movimento de mulheres que fez sua primeira jornada de lutas no dia 19 de fevereiro e já expressava a disposição de luta para arrancar a demanda e porque já estava com a corda no pescoço pela luta contra a reforma da previdência, quando trabalhadores fizeram batalhas históricas em frente ao congresso no final de dezembro de 2017.

Além deste ataque, as condições de vida das massas argentinas só pioram, com uma inflação galopante de 27,1% no mês de maio e tarifaços que encarecem os serviços públicos absurdamente, sem garantir absolutamente nada aos trabalhadores que os fazem funcionar. Agora, Macri selou um acordo com o FMI. E quem são os primeiros a pagarem o preço destes ataques? As mulheres trabalhadoras, com suas duplas ou triplas jornadas de trabalho, salários mais baixos com os quais a burguesia rebaixa as condições de todos os trabalhadores e também com as suas vidas, pelo feminicídio e pelo aborto clandestino, uma criminalização estatal que assassina milhares de mulheres na Argentina e no Brasil. Assim, uma onda de bandanas verdes, símbolo da luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, tomou o país. Nesta quarta-feira, essa onda pode se transformar em um tsunami.

A bandana verde tomou os punhos, pescoços, roupas, calças, janelas e virou até mesmo acessório de grandes celebridades no país vizinho. Na premiação Martín Fierro da televisão argentina, existiram dois principais destaques: as bandanas verdes e agradecimentos destinados a exigir que seja lei, uma das consignas utilizadas e a manifestação dos trabalhadores da comunicação, jornalistas, que hoje estão em luta contra demissões e os ataques de Macri.

Mas não foi assim que ganhou carne, foi com a construção da discussão em cada local de trabalho e estudo, utilizando o espaço de debate no congresso para fazer debates científicos e em defesa das mulheres trabalhadoras e pobres, as que são mortas pelo aborto clandestino. E se enfrentando com a Igreja Católica que atuou com ofensividade, organizando manifestações reacionárias falando de defender duas vidas, quando na verdade só se importam com a manutenção dos lucros dos patrões, dos seus privilégios e em defender uma moral que aprisione as mulheres e as mantenha submissas. A mesma instituição religiosa que durante a ditadura argentina roubava bebês e violentava mulheres quer falar de defesa de alguma vida?

A lei pela interrupção voluntária da gravidez será votada nessa quarta-feira, enquanto o Senado tenta impor mais uma manobra, a de garantir que esta só seja válida para mulheres acima de 13 anos, enquanto as mais novas teriam que apresentar autorização dos pais, mesmo sendo amplamente conhecido que estas são as que sofrem violências no próprio domicílio.

Nas defesas pela legalização do direito ao aborto, se destacou Katy Balaguer, operária da Pepsico que ocupou sua fábrica e é militante do Pão e Rosas. Em sua exposição, declarou:

“Antes de mais nada, quero me referir àqueles que são contra, aqueles que são hipocritamente chamados de pró-vida. Esses não fizeram outra coisa senão enfatizar o desprezo pela vida das mulheres da minha classe, trabalhadoras e pobres, que morrem por abortos clandestinos.

Objetificam as mulheres como máquinas de reprodução, como se fôssemos ignorantes por sermos pobres, como se por causa das nossas necessidades não pudéssemos decidir sobre nossos corpos. Querem que nós, que defendemos a legalização do aborto, sejamos vistas como assassinas.

Eu também os ouvi falar sobre os direitos "do feto". Deixe-me dizer-lhes que a Igreja, que também veio aqui discutir com vocês as alegações que aqui expõem, é uma instituição denunciada à exaustão pelo abuso de crianças e por acobertar seus membros acusados por esses crimes. Mas, o que se poderia esperar dessa Igreja que foi responsável por encobrir, confessar e perdoar os militares quando eles torturaram, estupraram e desapareceram com mulheres grávidas? Eles carecem de toda autoridade moral para falar do direito à vida. Portanto, além de exigir a legalização do aborto, dizemos "Fora das mãos da Igreja este debate pelos nossos direitos. Separação entre Igreja e Estado! "

Seguiu expondo como a vida das mulheres trabalhadoras e pobres, aquelas que realmente morrem pelos abortos clandestinos, é completamente diferente das CEOs, das mulheres da burguesia que tem seu direito garantido ilegalmente, ou podem ter uma maternidade com condições agradáveis. Assim como o argumento dos “pró-vida” de que o direito ao aborto seria tirar o direito de ter oportunidades na vida não faz sentido nenhum, já que as trabalhadoras nem direito à maternidade tem, quem dirá seus filhos a chances de uma “vida de sucesso”.

A necessidade de arrancar a demanda nas ruas, confiando apenas nas forças das próprias mulheres organizadas em luta, acompanhadas e apoiadas por trabalhadores e jovens, mas independente da burguesia, a quem não interessa o direito à vida das mulheres trabalhadoras, está colocado hoje para as mulheres argentinas. Afinal, os direitos das mulheres nunca foram dados, sempre foram conquistados e arrancados das mãos do capitalismo e do patriarcado.

Myriam Bregman, deputada pelo PTS na Frente de Esquerda, organização irmã do MRT no país hermano e do Pão e Rosas relembrou ontem alguns episódios: “Nas grandes crises, nos momentos críticos, as mulheres sempre estivemos à frente, na vanguarda, especialmente as mulheres trabalhadoras e dos setores populares. Podemos citar exemplos históricos como na Revolução Francesa, elas marcharam ao centro do poder, à Versalhes; ou na Revolução Russa, quando não foram apenas vanguarda, mas há mais de cem anos conquistaram o direito ao aborto. A luta das sufragistas; a greve dos inquilinos em 1907, unificadas resistiram aos despejos; ou mais próximas no tempo: as mães e as avós da Praça de Maio que enfrentaram a ditadura genocida. Em 2001, aquelas mulheres piqueteiras que se colocaram na cabeça da luta pelo pão para seus filhos; ou as operárias têxteis da Brukman, cujo exemplo recorreu o mundo, encabeçando a luta para recuperar as fábricas e colocá-las em produção. Lutamos até mesmo quando quem nos negava nosso direito à decidir era uma mulher.

Por isso, neste 13 de junho, quando a Câmera dos Deputados vote a lei pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, queremos desenvolver uma força imparável nas ruas, tão esmagadora que não poderão votar contra nosso direito de não morrer pelos abortos clandestinos, tão potente que não possam votar contra nosso direito de decidir. Centros estudantis, sindicatos, organizações sociais, todos devem convocar a mobilização nesta quarta-feira. Milhares frente ao Congresso é a única garantia com a qual contamos.”

A mídia burguesa argentina tentou até mesmo apagar o papel da FIT, a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores e das outras organizações da esquerda no processo, editando imagens para que desaparecessem as bandeiras de organizações. Assim como também tentaram apagar a segunda demanda mais colocada, a necessidade de repudiar o acordo de Macri com o FMI e contrário ao pagamento da dívida pública. A dívida pública é um recurso do imperialismo para expropriar os países subdesenvolvidos das suas riquezas, enquanto os serviços públicos e as condições da população são cada dia piores, seguem pagando religiosamente esta dívida fraudulenta. Enquanto as mulheres seguem sem ter direito à abrigos e recursos mínimos que as protejam da violência, seguem direcionando dinheiro da população para os bolsos de monopólios bancários imperialistas. Para isso as companheiras do Pão e Rosas e do PTS exigiram e denunciaram as centrais sindicais para que construam a mobilização de amanhã, convocando desde as bases nas oposições que constroem, denunciando sua passividade frente aos ataques e ao próprio acordo com o FMI.

Nós mulheres que compomos o Grupo de Mulheres Pão e Rosas, presente em diversos países, estaremos com nossas forças e mentes concentradas na Argentina, levantando a solidariedade internacionalista contra o machismo e o capitalismo, que em todo o mundo assassina mulheres e em centenas de países, também por meio do aborto clandestino. Para nós é a força moral das mulheres trabalhadoras que pode varrer toda a miséria capitalista que nos é imposta e a classe trabalhadora é quem pode mandar pelos ares a exploração que sustenta todas as formas de opressão. Não confiamos nos setores que se dizem defensores das mulheres e estão aliados à Igrejas, trocando nossos direitos por cargos, como foi o PT no Brasil, o kirchnerismo na Argentina e quer a Frente Ampla no Chile. Confiamos apenas nas nossas próprias forças e nos empenhamos em ser parte da construção de uma alternativa de independência de classe que possa efetivamente defender os direitos das mulheres contra o imperialismo, no Brasil, na Argentina e em todo o mundo.
Viva a luta das argentinas! Viva a luta da classe trabalhadora internacional!




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