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O desprezível Witzel e o autoritarismo judiciário

Thiago Flamé

O desprezível Witzel e o autoritarismo judiciário

Thiago Flamé

A destituição de Witzel, o odiado governador carioca, se deu de forma inédita até mesmo considerando os abusos do judiciário brasileiro nos últimos anos. Um único juiz do STJ destituiu um governador eleito. A disputa entre a direita e a extrema direita vai remodelando o regime político pós golpe – e o resultado é o aprofundamento do bonapartismo

O ministro do STJ, em decisão inédita, afastou do cargo o governador Witzel em decisão monocrática, sem sequer aceitação da denuncia contra ele. A decisão depois foi confirmada em plenário do STJ, porém ainda sem ter sido acatada a denuncia. A questão que se coloca do ponto de vista do marxismo revolucionário é complexa. Witzel é um ser desprezível. O governador do “atira na cabecinha” e que sobrevoava as favelas cariocas como se fosse o comandante de um exército invasor merece ser deposto pelo povo carioca. No entanto, não comemoramos como fizeram amplos setores de esquerda a forma como Witzel foi afastado.

Sob o pretexto de combater a extrema-direita, o judiciário tem avançado em medidas autoritárias, contra a liberdade de opinião e dessa vez contra o direito ao voto. Essas medidas hoje se dirigem contra os elementos mais odiados pela classe trabalhadora e pela juventude conscientes. Porém, vão naturalizando uma jurisprudência e precedentes autoritários que amanhã, quando necessário, vão se voltar contra a classe trabalhadora e os oprimidos. Isso não seria nenhuma novidade histórica.

No final da década de 1930, em seu exílio mexicano, Trotsky se volta contra os que apoiavam as medidas restritivas que o governo Cardenas tomava contra a imprensa reacionária. O mesmo governo, que pouco tempo antes havia expropriado a empresa de petróleo mexicana do imperialismo inglês, medida que não poderia deixar de ser defendida pelos revolucionários, ainda apontando seus limites:

“Tanto a experiência histórica como teórica provam que qualquer restrição da democracia na sociedade burguesa, é, em última instância, invariavelmente dirigida contra o proletariado (…). A democracia burguesa é útil para o proletariado somente enquanto abre o caminho para o desenvolvimento da luta de classes. (…) Em última instância, a agudização da luta de classes obrigará as burguesias de qualquer tipo a chegar em um acordo entre elas; aprovarão então leis especiais, todo tipo de medida restritivas e todo tipo de censuras “democráticas” contra a classe operária. Quem ainda não compreendeu isso, deve se retirar das fileiras da classe operária.”

O processo das fake news é o exemplo perfeito desse movimento do regime. Para se defender da Lava Jato o STF, pelas mãos do presidente do STF (Dias Toffoli) criou um processo coringa, em que o ministro Alexandre de Moraes é ao mesmo tempo promotor e juiz. Com saída da Lava Jato do governo, o mesmo processo passou a fazer parte do arsenal do STF contra a extrema-direita que o ameaçava nas redes. O que foi criado por Toffoli, depois foi referendado no plenário da corte por dez votos contra um, introduzindo a procuradoria, que até então havia ficado de fora. Não é difícil ver que hoje é a odiosa e repugnante Sara Winter e outros seres feitos da mesma substância os atacados, mas que amanhã o tribunal que vota contra as greves e a favor das reformas neoliberais poderá usar o mesmo processo para calar a boca da esquerda revolucionária que lhe denunciar como o que é: uma corte herdeira dos senhores de escravos. Se isso não acontece ainda, é só pela docilidade e mesmo apoio que recebem da esquerda tradicional.

O caso de Witzel é tão grave quanto, e ainda mais perigoso pelos sintomas que se revelam. O governador foi afastado antes de acatada a denúncia penal, por mais culpado que ele seja, mesmo assim não pode ser punido antes que a investigação apresente as provas e a denúncia seja acatada pelo tribunal – o que já é uma usurpação, pois ninguém deveria ser considerado culpado antes do julgamento, nem mesmo o desprezível Witzel. Alguns podem objetar que as prisões brasileiras estão cheias de presos que não passaram por julgamento, boa parte deles inocentes, culpados apenas de serem negros. Em nada muda a situação dos presos sem julgamento, que também um governador possa ser afastado sem julgamento. Ao contrário, abre um precedente para que esse tipo de ação autoritária seja ainda mais aplicada contra todos os que tem menos poder que um governador. O fortalecimento do poder arbitrário da cúpula do judiciário, fortalece cada juiz em cada comarca do país, que se sente encorajado a atuar, tal qual o ministro do STJ, como um pequeno tirano.

Só foi possível afastar dessa maneira o governador do segundo maior estado do país, pela perigosa confluência de interesses que se deu entre diferentes instituições que até então vinham disputando entre si o porrete de tirano.

A perigosa confluência entre vários atores golpistas

Não é trivial que juiz do STJ (um entre trinta e três) afaste um governador com uma canetada. Isso só foi possível por que Wiztel alinhou contra si uma série de atores golpistas que vem se enfrentando durante o governo Bolsonaro. Já na sua posse, quando ainda estava alinhado com Bolsonaro, se indispôs com os generais da ativa e do governo, ao desfazer o arranjo instituição que Braga Netto e o Alto Comando consideravam o legado mais importante da intervenção federal, que garantia aos generais grande controle da segurança pública carioca. Quando, talvez movido por ambição pessoal, rompeu com Bolsonaro e tentou alçar voos maiores sonhando com 2022, já não tinha mais espaço para cair nas graças de Maia, do STF ou da Rede Globo. No estado em que quase todos os ex-governadores foram presos pela Lava Jato, Witzel foi se tornando cada vez mais débil e uma presa fácil.

Além desse alinhamento, o judiciário mostrou no caso Witzel uma unidade quase inédita desde 2016. O Ministério Publico Federal, a lava-jato carioca, o STJ e o próprio STF atuaram no mesmo sentido, aumentando a força autoritária da cúpula do judiciário. Não se pode ver esse movimento como exclusivamente de Bolsonaro.

Esses movimentos fazem parte do pacto mais geral que se estabeleceu entre Bolsonaro, os militares e os atores do bonapartismo institucional (Maia e o Congresso, o STF, a maioria dos governadores e a Globo), depois da ofensiva contra a facção diretamente fascista do bolsonarismo, colocando o governo de extrema direita mais próximo da direita dura mais tradicional, que esteve incomoda com os movimentos extra-institucionais do bolsonarismo de Olavo de Carvalho e cia. No caso Witzel, a vitória imediata é de Bolsonaro, também fortalecido nas pesquisas de opinião em função dos efeitos imediatos do auxílio emergencial. O fraco vice-governador está ao seu lado, e vai influenciar sobre a justiça do Rio de Janeiro que investiga os crimes da família Bolsonaro, justiça essa que nas mãos de Wiztel trabalhava contra Bolsonaro. Porém, o ganho estratégico é da justiça, que aumenta seu poder.

Ao mesmo tempo, num movimento paralelo, as peças se moveram na operação Lava Jato com a saída de Dallagnol, que alegou a necessidade de cuidados em função da doença de sua filha pequena, mas que apesar disso é impossível desvincular sua decisão dos sucessivos golpes que lava-jato vem tomando do governo Bolsonaro. Desde o início, para a operação que nasceu nos gabinetes do Departamento de Justiça e de Estado nos EUA sob a gestão de Barack Obama, foi um risco a adesão ao governo Bolsonaro e por essa via uma tentativa de aproximação com o trumpismo. A resposta da burocracia estatal democrata não demorou e veio via The Intercept. Agora, mais do que antes, são públicas as relações escusas da força tarefa de Curitiba com o estado norte americano, com o FBI e outras instituições.

Esses elementos nos permitem traçar algumas hipóteses sobre o quão profundos podem ser os movimentos atuais, o que também se relaciona com a profundidade do pacto em curso. Em linhas gerais podemos traçar três hipóteses gerais, cujos se combinam na realidade: 1) Bolsonaro, se apoiando na popularidade atual, na mudança de base social do seu apoio e tendo em conta a derrota do bolsonarismo abertamente fascista, avança em se tornar um governo bonapartista, sem um movimento extra-institucional que lhe dê sustentação e busca um pacto mais profundo com setores institucionais que podem lhe apoiar. Esse processo vem ocorrendo, com Bolsonaro aumentando sua base de apoio no Congresso e conseguindo o apoio de uma ala do centrão além da ação do Procurador Geral Augusto Aras. Essa força poderia ter permitido um Bolsonaro mais institucionalizado aproveitar a correlação de forças do pacto para avançar em posições estratégicas no Rio de Janeiro, arrastando as outras frações do judiciário e terminando de golpear a Lava Jato. É bastante improvável que um movimento assim se desse com tanto acordo com Dalagnol e a força tarefa de Curitiba.

2) Que o apoio institucional de Bolsonaro seja mais frágil do que na primeira hipótese, o que parece o mais possível, dado que ainda está muito em aberto o quanto do atual aumento de popularidade Bolsonaro conseguirá manter. Que o decisivo tenha sido uma confluência de interesses mais pontuais contra Witzel, que Bolsonaro não tenha conseguido avançar em posições mais sólidas no judiciário e que a saída de Dallagnol se deva a combinação entre seus sucessivos fracassos e seus problemas pessoais e familiares.

3) Que um realinhamento muito mais profundo esteja em curso, impulsionada por setores do deep state democrata, fortalecidos atualmente em relação ao trumpismo e que buscam debilitar e controlar um aliado importante de Trump, ao mesmo tempo em que reordenam os marcos gerais da sua influência no Brasil se preparando para como uma possível administração Biden lidaria com o Brasil. Dallagnol, sempre muito próximo de agentes do FBI pode ter sido aconselhado a se retirar em prol de um acordo muito mais amplo nas instituições. Com o judiciário atuando unificadamente com os generais para conter Bolsonaro, isso facilitaria o difícil alinhamento entre um governo Biden e um governo Bolsonaro. Essa hipótese tem muito de especulativa, mas a proximidade de Dallagnol com o FBI, a influência muito forte de setores do partido democrata sobre a força tarefa de Curitiba, o amplo conhecimento pessoal de Biden sobre a politica brasileira, poderiam dar lugar a um acordo deste tipo. Ao se retirar do tabuleiro definitivamente a Lava Jato, a tarefa de dar um mínimo de unidade e coesão ao judiciário se facilitaria.

O fator Lula

Uma incógnita que atravessa todas as possíveis hipóteses é o futuro do ex-presidente Lula. A profundidade da crise econômica e social do país, assim como a debilidade dos instrumentos de contenção do movimento de massas, são fatores estratégicos que empurram o regime a reabilitar lentamente o ex-presidente. A questão decisiva seria a da sua elegibilidade, para a qual Moro teria que ser declarado suspeito e os processos que condenaram Lula anulados. Algumas indicações fortes de que esse caminho esteja sendo cogitado foram dadas pelo STF nas últimas semanas.

Uma saída desse tipo, poderia se dar tanto na primeira hipótese que aventamos acima, como na terceira. Lula pode ser um fator importante para a estabilidade do Brasil, e por essa via de todo o subcontinente, no caso de um aprofundamento da luta de classes no Brasil, perigo que certamente entra nos cálculos estratégicos do imperialismo. Também Bolsonaro flerta com a ideia de que seria melhor concorrer contra Lula em 2022, na esperança de que poderia novamente galvanizar em torno de si o antipestismo das classes médias e isolar os candidatos da centro direita e da direita tradicional. Então, saindo de cena os dois maiores cruzados anti lula da Lava Jato, Moro e Dallagnol, o caminho para um pacto mais profundo, que incluísse inclusive o PT, estaria aberto.

Porém, é bastante cedo ainda e muitos fatores de primeira importância podem entrar em cena. O primeiro deles é que está totalmente em aberto o resultado das eleições nos EUA e Trump não está derrotado. Uma vitória sua pode devolver alguma vida a extrema direita bolsonarista. Também não é certa qual seria a atitude de uma administração Biden em relação ao governo Bolsonaro. Se tentaria uma composição com Mourão, o Congresso e o STF para destituir Bolsonaro, o que parece improvável vendo de hoje pela instabilidade que isso poderia criar, ou se buscaria os melhores mecanismos – e entre eles o fortalecimento do bonapartismo judicial tem sido um via preferencial dos democratas na última década para influir na política brasileira – para conter e domesticar Bolsonaro.

Também é impossível prever qual o ritmo pode tomar a luta de classes nos próximos meses, o que poderia alterar todo o cenário atual. Trata-se de uma questão decisiva. A greve dos correios, ainda que isolada, está mostrando disposição de combate de uma categoria nacional e pode impactar mais de conjunto. A diminuição do auxilio emergencial, combinada com o altíssimo desemprego e informalidade, podem colocar na ordem do dia revoltas sociais antes do que se imagina. Ainda que esses cenários sejam improváveis, não se pode descartar a possibilidade de giros bruscos nesse sentido.

Em qualquer dos cenários possíveis uma questão se coloca como decisiva. Hoje as organizações a esquerda do PT tem se mostrado incapazes de dar uma resposta a altura das circunstâncias históricas. O PSOL está aprofundando seu alinhamento ao PT, enquanto propaga ilusões nos atores do bonapartismo institucional, em especial o judiciário, sem levantar a voz, por exemplo, contra toda a arbitrariedade jurídica que se mostrou no caso Witzel. Enquanto o PSTU se adaptou profundamente ao golpe institucional e hoje mantém sua linha de subordinação à burocracia sindical, além de que não tirou nenhuma lição do erro de 2016. Não denuncia o bonapartismo judiciário de forma alguma, não combate portanto, uma das principais vias de aumento do autoritarismo. É fundamental que se constitua uma esquerda independente, tanto do PT, quanto de todas as alas do bonapartismo institucional. Sem isso, nenhuma solução de fundo para os grandes problemas do país poderá ser dada.

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