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Judiciário | O combate ao golpismo de Bolsonaro é independente das instituições autoritárias

Trata-se de uma ideia elementar que se depreende de todo o último ciclo político: Bolsonaro não caiu do céu; a atrocidade de sua política de extrema direita foi alimentada pelas instituições estatais que organizaram o golpe institucional de 2016.

quinta-feira 21 de julho | Edição do dia

Os ataques de Bolsonaro, questionando a validez dos procedimentos eleitorais, está a serviço do seu golpismo político, em uma situação que lhe é desfavorável, tanto do ponto de vista do panorama eleitoral, quanto da falta de apoio institucional de que goza. Mas presta um serviço às instituições autoritárias desse regime, como o Supremo Tribunal Federal e o TSE. Essas instituições, que tocaram o primeiro violino na série de arbitrariedades realizadas desde 2016, agora aparecem (falsamente) como as "guardiãs da democracia" contra os ex-abruptos de Bolsonaro.

Na infame reunião com os embaixadores, Bolsonaro criticou ministros do STF como Fachin, Barroso e Moraes, não fazendo mais do que lustrar as inexistentes credenciais democráticas destes ministros, tão arbitrários como o conjunto do Judiciário brasileiro.

A título de exemplo, Edson Fachin deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se explique sobre o conteúdo agressivo durante a reunião com os embaixadores. Entretanto, o mesmo Fachin foi um dos ministros que atuou pela prisão arbitrária de Lula em 2018, e que mesmo depois de tê-lo reabilitado em 2021 (atendendo aos interesses do regime político de utilizar Lula e sua conciliação de classes para revitalizar as instituições desgarradas pelo golpe de 2016), protegeu Sérgio Moro de ser julgado suspeito.

O mesmo poderia ser dito de todos os patriarcas togados da propriedade privada, que em 2018 atuaram em comum com a Lava Jato de Sérgio Moro, antes de se destacarem dela. Não menos importante, são magistrados que atuaram em comum com o bonapartismo das Forças Armadas, aceitando as chantagens grotescas do então general Eduardo Villas Boas para levar adiante as mais bárbaras violações dos direitos civis elementares da população.

Como é possível confiar em nossos inimigos para enfrentar a extrema direita, os ataques e as reformas?

É preciso enfrentar o bolsonarismo nas ruas e na luta de classes, com greves e paralisações, com um programa anticapitalista para derrotar os ataques e as reformas, também impulsionadas pelas instituições como o Judiciário.

Nessa luta, o programa deve incluir a revogação integral de todas as reformas, como a trabalhista e a previdenciária, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais (6 horas, 5 dias na semana), sem redução salarial, no marco de uma luta unificada de empregados e desempregados. Contra a fome, é decisivo lutar pela expropriação de toda grande empresa do agronegócio, colocando-a sob gestão de trabalhadores e do controle popular, junto com a reforma agrária radical, para colocar essa capacidade produtiva a serviço da produção de alimentos saudáveis para toda população.

Derrotar toda agenda ultrliberal das reformas econômicas é inseparável do enfrentamento à extrema direita. No entanto, instituições como o Judiciário caminham contra qualquer coisa que diga respeito a isso.

O ministro do STF, Luiz Fux, numa canetada, liberou a privatização da Cedae, que nos últimos anos protagonizou escândalos diante dos serviços precários no Rio de Janeiro. O mesmo ocorreu com as refinarias da Petrobrás. Em 2020, a Suprema Corte autorizou a privatização de 6 refinarias, sem mesmo o aval do Legislativo que com toda certeza seria favorável, tamanha a pressa e o autoritarismo em servir ao imperialismo. Este é o mesmo programa econômico de Bolsonaro e Guedes. O relator do processo foi, justamente, Edson Fachin. Dias Toffoli presidiu as decisões do Judiciário em nome de generalizar a terceirização do trabalho, algo defendido ardorosamente por Luís Roberto Barroso, outro ministro do STF.

Um outro exemplo é a autorização da privatização da Casa da Moeda e de outras seis estatais, com relatoria de Carmem Lúcia. Na mira estão a Eletrobras e os Correios. A decisão do STF, no meio do ano passado, de acabar com o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios, em apoio ao projeto bolsonarista de privatização, é mais um exemplo dos acordos entre dois adversários que disputam entre si quem deve ser arbitrar o país.

Em que se diferenciam esses ataques togados de todas as maquinações antipopulares e antioperárias realizadas por Bolsonaro e por seus militares?

Estamos na linha de frente do combate a Bolsonaro e à extrema direita, e por isso não confundimos nossos objetivos com os dos nossos inimigos. Isso é feito pelo PT e por Lula, que junto a Alckmin e a direita em todo o país buscam tranquilizar os capitalistas e administrar "com cara humana" os descalabros econômicos que nos deixaram em meio à fome e à miséria. O PSOL-Rede está totalmente submetido a esse programa de conciliação de classes, que deposita esperanças nos nossos inimigos.

É por isso que precisamos contruir uma força de independência de classes que se prepare para combater Bolsonaro, os militares e a extrema direita, seus ataques e todos as instituições autoritárias desse país. Não há outro caminho progressista para os trabalhadores.

Por que não defendemos que todos os juízes, procuradores e magistrados sejam elegíveis e revogáveis, perdendo todos os privilégios financeiros vitalícios, e recebam o mesmo salário médio de um trabalhador? Questionar os sultões dos tribunais é uma parte fundamental da batalha por enfrentar o bolsonarismo e o autoritarismo desse regime.




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