Opinião

ANÁLISE NACIONAL

O bonapartismo judicial se movimenta para disciplinar Bolsonaro

O bonapartismo da toga vai se movimentando para disciplinar um "governo Bolsonaro", e pode se aproveitar da fraude empresarial para colocar uma espada na sua cabeça. Contendo Bolsonaro de um lado, quer as mãos livres para disciplinar os trabalhadores a aceitar sua escravista agenda de ajustes.

André Augusto

Natal | @AcierAndy

sábado 20 de outubro| Edição do dia

Os últimos dias foram marcados pelo escândalo da fraude de doações empresariais em favor de Bolsonaro. Dezenas de empresários compraram pacotes milionários de disparo de "fake news" por Whatsapp, contra Haddad, o que configura uma violação aberta da própria legislação eleitoral burguesa, reconhecida pelo próprio Bolsonaro. A denúncia feita pela Folha de S. Paulo, ainda que majoritariamente ignorada por meios como a Rede Globo e a Record, foi replicada amplamente numa situação política polarizada em que enquetes dão a Bolsonaro uma vantagem que ronda em torno de 60% dos votos válidos no segundo turno.

A chave desse quebra-cabeça, no entanto, mais uma vez reside naquele que constitui, desde 2016, o pilar máximo do golpe institucional: o poder judiciário. Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cancelou coletiva de imprensa que trataria do tema, remarcando para domingo (21/10). A despeito da afirmação feita em junho pelo ministro do Supremo, Luiz Fux, de que a Justiça Eleitoral poderia "eventualmente anular o resultado de uma eleição se seu resultado for decorrência da difusão massiva de ’fake news’”, o judiciário prefere encomendar outros objetivos, um pouco mais inconfessáveis.

Antes de ir propriamente aos objetivos do judiciário, cumpre lembrar que é difícil encontrar qualquer paralelo na história recente de eleições tão manipuladas quanto esta. O pleito eleitoral de 2018 é absolutamente "digitado" pelo autoritarismo judicial, do início ao fim. A prisão e o veto arbitrário à candidatura de Lula foram a continuidade do golpe institucional que derrubou Dilma em 2016; o "sequestro" de Lula no cárcere, isolando-o da vida política e proibindo-o sequer de enviar mensagem de voz em apoio a Haddad; o roubo de milhões de votos (especialmente do PT, no Nordeste) através da biometria; o impedimento ilegal da veiculação de entrevista a Lula; a quebra de sigilo da delação de Palocci na semana prévia ao primeiro turno, cortesia de Sérgio Moro, cuja esposa declarou voto em Bolsonaro; todas estas e outras medidas - com a tutela indisfarçada do Alto Comando das Forças Armadas - fizeram do judiciário o principal agente do golpe dentro de uma numerosa legião de instituições golpistas.

Diante disso, podemos dizer que o principal traço do regime político brasileiro hoje é o incremento exponencial do autoritarismo judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, mas que inclui a tropa de juízes, procuradores e magistrados de todos os níveis do escalão judicial, em maior ou menor medida vinculados à Lava Jato de Moro e à entrega dos recursos nacionais ao capital estrangeiro.

Este "bonapartismo judicial" possui relações privilegiados com o Alto Comando das Forças Armadas - basta ver que o assessor máximo de Dias Toffoli, presidente do STF, é o general da reserva Fernando Azevedo e Silva, que possui ótimas relações com Bolsonaro e Augusto Heleno, chefe de sua campanha. Segundo Toffoli, esta combinação dos dois "poderes moderadores" desde o desaparecimento do imperador (Exército e Supremo) teria a função de "frear eventuais radicalismos do Executivo ou do Congresso Nacional".

Que surjam denúncias sobre a fraude escandalosa das eleições por parte de empresários multimilionários em favor de Bolsonaro não é algo que, em si mesmo, interfira nos objetivos golpistas em geral, e do judiciário em particular. É útil frisar que o "plano A" do golpismo era que Geraldo Alckmin do PSDB vencesse as eleições para dar continuidade às reformas antioperárias de Temer; Alckmin, por sua vez, está integralmente enlameado em denúncias de corrupção, o que deixaria um imaginário governo tucano em "situação de alerta" o tempo todo. Como o tucanato derreteu e perdeu a capacidade de canalizar o ódio antipetista para Bolsonaro, o ex-capitão - filho indesejado da Lava Jato - se tornou o encarregado favorito dos capitalistas (e do próprio judiciário) para aplicar uma selvagem agenda de ajustes escravistas contra os trabalhadores.

Isso nos leva aos objetivos políticos do regime, especialmente da oligarquia judicial, diante da fraude eleitoral pró-Bolsonaro: em primeiro lugar, o surgimento deste fato constitui um recurso de que dispõe o judiciário para condicionar e controlar Bolsonaro, que pelo tipo de movimento que expressa, é mais incontrolável do que outros elementos do regime; trata-se de colocar a "espada de Dâmocles" da Lava Jato sobre sua cabeça, e limitar o alcance medidas não negociadas com o regime, caso venha a ser presidente. As instituições golpistas, especialmente o judiciário como seu fiador máximo, não quer ninguém "limpo" de potenciais acusações.

Por ora, no interior do "partido midiático", a Folha de S. Paulo é que mais se ligou a este desígnio do judiciário; é provável que a Globo, não menos golpista, aguarde o resultado eleitoral para se alinhar à propaganda de que "Bolsonaro não está por fora da arquitetura de corrupção do país".

Em segundo lugar, e mais importante do ponto de vista da "grande política" nos termos de Gramsci: reduzindo tudo ao debate de corrupção, o objetivo estratégico dos fatores de poder real é apagar o debate sobre os enormes ataques sociais e econômicos que recairão sobre a classe trabalhadora e o povo pobre, especialmente na agenda escravista de Bolsonaro. Que as ameaças de Bolsonaro ao salário, ao 13º, à redução dos custos trabalhistas, às empresas estatais, saiam do radar eleitoral: trata-se de ocultar o conteúdo absolutamente pró-imperialista, pró-norte-americano do programa ultraneoliberal do ex-capitão.

Esse fator está conectado com o fator anterior: o condicionamento a Bolsonaro também é para que, caso eleito, aplique com urgência todos os mais duros ataques econômicos contra os trabalhadores. "Ao apoderar-se dum Estado, o príncipe deve determinar as injúrias a serem levadas a efeito, e executá-las de uma só vez", parafraseando Maquiavel.

O STF vai ganhando uma vantagem adicional ao seu autoritarismo: com Bolsonaro no Planalto, o discurso de um "poder judiciário a postos para frear excessos do Executivo" dá legitimidade ao bonapartismo da toga, que vai tentar canalizar o apoio de todos os que se opõem a Bolsonaro para dentro da institucionalidade golpista, na figura do STF. Contendo e disciplinando Bolsonaro em temas secundários, o STF fica com as mãos livres para disciplinar a população e os trabalhadores a aceitar os ajustes.

Este novo fato fará cair Bolsonaro, ou a radicalização à direita do sentimento antipetista permitirá que vença com folga e burle esse condicionamento? Por ora, não parece afetar a candidatura bolsonarista. O movimento tático de "contenção" acaba de iniciar. O que é certo é que não existe um só plano para manter o "centro de gravidade" do golpismo.

Por isso, e diante de eleições brutalmente manipuladas, que querem impor uma mudança reacionária no regime político do país, compartilhando do ódio e da vontade de luta de todos os trabalhadores e jovens que querem derrotar Bolsonaro, acompanhamos seu voto nas urnas e votamos criticamente em Haddad.

Entretanto, lançamos esse voto crítico em Haddad sem dar nenhum apoio político ao PT, já que não compartilhamos de sua estratégia de conciliação de classes meramente eleitoral e de seu programa - que significou em tempos de crise ajustes contra os trabalhadores - completamente impotente para frear a extrema direita.

A estratégia de conciliação de classes do PT já mostrou sua solene impotência frente a Bolsonaro. Mais que isso, busca em acordos com partidos da direita golpista, com as igrejas e com os capitalistas uma saída a seu impasse. A contracara da mesma estratégia é a utilização das centrais sindicais que controla - a CUT, e também a CTB dirigida pelo PCdoB - para paralisar o movimento de massas, como fez em 2017 durante as greves gerais, o que possibilitou a aprovação da reforma trabalhista, e esse ano da terceirização irrestrita do trabalho.

O PT de Fernando Haddad e de Lula dirige a maior central sindical do país, com milhões de filiados. Nessa situação urgente, o que a CUT e a CTB estão esperando para organizar milhares de comitês de base em todo o país para derrotar Bolsonaro, os golpistas e as reformas nas ruas e locais de trabalho?

Há forças para lutar. Um grande setor de trabalhadores odeia Bolsonaro porque sabe que essa figura, autoritária e pró-imperialista, vem para colocar um fim a todos os nossos direitos. Essa força de combate precisa ser organizada, e não impedida pelas burocracias sindicais.

Exigimos das centrais sindicais e entidades estudantis assembleias e a construção e massificação de comitês de base para preparar um plano de luta que culmine em uma forte paralisação nacional que nos prepare para os ataques que estão por vir após as eleições, mas também todo o plano do golpe institucional. Isso significa revogar a reforma trabalhista, a PEC do teto dos gastos, a lei da terceirização irrestrita e impedir que seja aprovada a reforma da previdência e as privatizações, além do não pagamento da dívida pública fraudulenta. Essa frente única na ação permite que seja a classe trabalhadora que articule uma saída à esquerda para a crise, contra o programa ultraneoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes.

Colocamos todas as nossas energias para desenvolver correntes militantes em cada local de trabalho e estudo, que sejam anticapitalistas e socialistas, com o objetivo de recuperar as entidades sindicais e estudantis das mãos das burocracias (inclusive as do PT) e unificar os movimento de luta contra a extrema direita, o golpismo e as reformas sob a hegemonia dos trabalhadores: uma organização revolucionária, anticapitalista e socialista para fazer com que os capitalistas paguem pela crise.

Colocamos as forças do Esquerda Diário, que alcançou 4 milhões de entradas em 30 dias na luta contra Bolsonaro, os golpistas e as reformas, a serviço de construir uma esquerda com independência de classe, que supere pela esquerda a tragédia de conciliação de classes do PT.




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