PT, PMDB, OPOSIÇÃO E O AJUSTE | O ajuste de Renan Calheiros e a nova localização do governo

Em nota nesta quarta-feira, Luis Nassif aponta uma mudança na atual relação de forças entre o governo e a oposição: a maneira como Dilma lidará com o ajuste de Renan Calheiros poderá determinar uma possível recomposição (ou o fundo do poço, se é que é possível descer mais). A novidade, no entanto, não está apenas nas decisões econômicas de Dilma sobre o pacote, mas a nova configuração que tal iniciativa já se desenvolve na relação de forças entre o governo, o PMDB e os partidos de oposição.

Até o momento, o jogo de forças estava baseado na seguinte contradição para o governo: o dito “Partido dos Trabalhadores” se propôs a ser o agente de um enorme ajuste contra os trabalhadores e a população, após ter ganhado apertadas as eleições dizendo que não se mexeria nos direitos trabalhistas, num país depois de Junho. Essa situação dava protagonismo ao ministro da fazenda Joaquim Levy, sua política neoliberal e, mais que isso, fazia necessária para a concretização do ajuste os acordos do governo com o poder legislativo, tanto a câmara de deputados com Eduardo Cunha, como o Senado com Renan Calheiros.

Eduardo Cunha jogou com essa contradição e fez o governo, para aplicar o ajuste (que todos tem acordo) a exigência de uma série de chantagens, sentindo-se fortalecido para aprovação de mudanças de seu interesse. Dilma se rendeu, buscou um pacto faustico com Renan, Cunha, colocou Temer, vice-presidente, na articulação política com o legislativo, tudo em nome de aplicar seu ajuste.

O resultado veio rápido: a insatisfação popular atingiu níveis exorbitantes, chegando a 71% de desaprovação. O fantasma do impeachment parecia que ganhava força: era apenas necessário pensar seu método. O PSDB fazia seu papel e começava a convocar as manifestações do dia 16; discutia-se se a via seria STE ou TCU, como melhor efetivar a transição.

No entanto, uma contradição mais de fundo se expressava e ganhou corpo no último período: o “agente” do impeachment, Eduardo Cunha, não é um candidato sério ao cargo. O jornal O Estado de São Paulo (que está entre um dos insuspeitos artífices fundamentais do que os petistas chamam de PIGs), elogiava Temer em um editorial exatamente há um mês através dizendo que:
“na medida em que se coloca com a genuína disposição de usar da influência política que tem para favorecer a “grande unidade nacional” necessária a recolocar o Brasil nos trilhos da normalidade política, econômica e social, Michel Temer presta um bom serviço ao País. Especialmente se tiver a capacidade de neutralizar a preocupante tendência de representantes do PMDB de se alinharem no Congresso a favor de propostas legislativas retrógradas embaladas pelo radicalismo de direita e pelo fundamentalismo religioso”

Ou seja, para a opinião política burguesa já estava claro uma coisa: não haverá mínima estabilidade num país em que se faça impeachment do PT e que seu principal agente seja Cunha, pois apesar de toda ideologia retrógrada da grande mídia, o regime político (altamente questionado no pós-junho) é “coisa séria”. Não só o Estadão, mas a própria Globo atendeu o chamado de Temer (ficou também noticiado o editorial de O Globo que recusava o impeachment), e também a própria FIESP fez declarações nesse sentido.

Essa que já era uma tendência apontada ganhou ainda mais concretude com três eventos do PMDB: Eduardo Cunha é denunciado em Julho mais substancialmente na Lava-Jato, em que delator chega a dizer que pediu propina de 5 milhões, impactando decisivamente na véspera de seu discurso público na TV (o que “apaga a chama” de seu protagonismo do último período). Segundo evento significativo foi a declaração de Temer pregando a “unidade nacional”, com certo conteúdo anti-Cunha. Terceiro evento foi o lançamento de uma Agenda Brasil de Renan Calheiros, enorme pacote de medidas de ajustes com 43 pontos.

Qual a relação disso com a situação geral do governo que apontamos no início do texto? Em primeiro lugar, arrefeceu-se a agitação pró-impeachment, uma vez que o principal opositor do governo (Eduardo Cunha) está completamente questionado - ainda que naturalmente os atos do dia 16 terão sua importância nisso. Em segundo lugar, Michel Temer torna-se novo protagonista ao pedir “unidade nacional”, num sinal de oferecer uma estabilidade na medida em que o PMDB ganhe ainda mais protagonismo (pela via de sua figura). Em terceiro lugar, e o mais fundamental da novidade nesse quesito, o governo deixa de ser o único centro ajustador, e este se desloca para o PMDB pela via de Renan Calheiros, o qual o governo apoia seu pacote.

Ou seja, para a oposição do PSDB torna-se mais difícil acertar Dilma quando um pacote (que ainda dará pano pra manga) tem como protagonista o Senado e para Eduardo Cunha fecha-se ainda mais seu espaço para fazer política como opositor.
Além disso, duas reuniões hoje evidenciavam ainda mais o fato: primeiro de Lula com Temer, Renan, Sarney e outros PMDBistas que fizeram um almoço afinar os planos do ajuste (e isolam ainda mais Cunha) e depois a reunião entre os ministros Joaquim Levy (fazenda), Nelson Barbosa (planejamento) e Renan Calheiros com 30 senadores para “aprimorar” o ajuste (dado o descalabro, as propostas de aumentar a idade mínima de aposentadoria e o fim da gratuidade do SUS foram revisadas em reunião nesta quarta-feira, propondo-se “definir” idade mínima e retirando o fim da gratuidade do SUS da pauta).

O impacto dos atos tanto do dia 16 como do dia 20 podem influenciar esse jogo de forças, bem como a operação Lava-Jato. O que não se pode deixar de notar, no entanto, é que pouco a pouco o governo Dilma vai se relocalizando (ainda que com baixíssima popularidade) atrás do pacote de Renan para atingir seu principal objetivo: buscar estabilidade sem deixar de implementar o ajuste.

Se essa nova configuração permanecer, o governo pode ganhar inclusive um fôlego (e espantar as discussões de impeachment). Quem não ganha nenhum fôlego são os trabalhadores, pois se seria catastrófica uma situação de fortalecimento ainda maior da oposição burguesa, não podemos deixar de notar que qualquer mínima estabilidade para o governo hoje também é sinal de perdas de direitos trabalhistas e ajustes econômicos no futuro.