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O Supremo Tribunal da Venezuela assumiu poderes do parlamento

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) decidiu nesta quarta-feira que assumirá os poderes da Assembleia Nacional (AN) ao encontrá-la em persistente "desprezo", status que o poder judiciário impõe a AN pelo descumprimento de várias sentenças.

quinta-feira 30 de março| Edição do dia

Uma sentença sob a alegação de que a Assembleia Nacional estaria “desprezando” decisões judiciais, o que demostra a completa deslegitimação da atuação da mesma. Com isso se aprofunda o giro bonapartista do governo.

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) decidiu nesta quarta-feira que assumirá os poderes da Assembleia Nacional (AN) ao encontrá-la em persistente "desprezo", segundo os membros do mais alto órgão da justiça, ligado ao governo, um status que o poder judiciário impõe a AN pelo descumprimento de várias sentenças.

O TSJ, que já tinha cancelado várias ações da AN desde que a oposição passou a ser maioria no parlamento no início de 2016, determinou expressamente nesta quarta-feira que o Tribunal Constitucional vai assumir o papel dos deputados.
"Note-se que, enquanto persistir a situação de desprezo e invalidade nos atos da Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional irá garantir que os poderes parlamentares sejam exercidos por esse tribunal ou pelo órgão que ela fornecer," indicou a sentença datada de quarta-feira.

Enquanto isso, os deputados da oposição de direita declararam nesta quinta-feira que desconhecem as falhas apontadas pelo mais alto tribunal. Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, disse em uma conferência de imprensa no Palácio Legislativo que, "este Parlamento se rebela e ignora esta decisão do Tribunal Constitucional", rasgando uma cópia da sentença na frente dos jornalistas.

Acrescentando que: "É a primeira vez que está sentença cede todo o poder para Nicolás Maduro para fazer as leis que ele quiser, os contratos que ele quiser e para endividar o país como lhe agradar (...) é um golpe de Estado com todas letras, é uma ditadura". Mais tarde, nos jardins da Assembleia Nacional, Borges chamou seus seguidores a marchar no sábado.

Embora há que se destacar que a AN também tem procurado aprovar leis de sua conveniência e semelhança, não reconhecendo a figura presidencial e buscando por múltiplas vias destruir Maduro, inclusive com as chamadas "guarimbas" em 2014 que terminou com o saldo de 43 mortos e mais de uma centena de feridos.

É preciso lembrar que a oposição da Assembleia Nacional, no início de janeiro deste ano, votou e declarou que o presidente Maduro abandonou suas funções como Presidente da República e, portanto, ele abandonou seu cargo e de que a atuação de Maduro está à margem das funções constitucionais da presidência, acusando-o de uma " grave ruptura da ordem constitucional".

Uma resolução que significava de fato a deslegitimação das funções de Maduro como presidente do país e que o Governo respondeu como se tratando de um "golpe parlamentar" para acusar o atual mandatário. A votação sobre a declaração foi a primeira ação que Julio Borges anunciou ao assumir a presidência do Parlamento. Ainda que tenha sido, no final das contas, uma resolução sem eficácia política devido à forte influência exercida do poder executivo sobre o TSJ.

Uma sentença que aprofundou o bonapartismo governamental

A decisão do TSJ se dá no marco do conflito entre o governo e a oposição existente no país, de onde diretamente o governo de Maduro não reconhece a Assembleia Nacional por uma suposta irregularidade ao empossar como deputados representantes do estado do Amazonas, pois durante a eleição eles teriam cometido irregularidades.

Mas é parte de um giro bonapartista que vem fortalecendo o governo de Maduro, que se apoia cada vez mais nas Forças Armadas e do Tribunal Supremo, que apoia todos os decisões e decretos no contexto em que vive o pais, sob um estado de exceção permanente.

A decisão do TSJ significa um salto neste giro do Governo, já que se trata de desligitimar completamente a Assembleia Nacional. Justamente em sua primeira ação após o julgamento, o TSJ autorizou o presidente Nicolás Maduro a criar empresas mistas no setor de petróleo, sem ter que passar pela Assembleia Nacional, invalidando os procedimentos constitucionais que estabelecem que devem ser aprovados pelo Legislativo, sendo validado por um julgamento a favor, do Supremo Tribunal.

Antes do conflito com a oposição de direita e sua crescente perda de apoio popular, o governo de Maduro se direciona para utilizar cada vez mais a figura do "Estado de exceção", renovando constantemente o mesmo, o que significa, um condicionamento das liberdades civis e expansão dos poderes das forças repressivas, reforçando o controle social e uma crescente militarização.




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