A proposta encaminhada pela prefeitura consolida o processo de terceirização, privatização e precarização do trabalho na rede municipal.
Mauro SalaCampinas
quinta-feira 11 de junho de 2015 | 00:51
Na tarde do último dia 06, a Prefeitura de Campinas, governada por Jonas Donizette (PSB), protocolou o Projeto de Lei no 173/2015, que institui o Plano Municipal de Educação. Apesar de a elaboração desse plano ter sido fruto de um intenso debate, que passou por seminários temáticos, pré-conferências regionais e 2 dias de Conferência Municipal com mais de 350 delegados, o governo Jonas Donizette, autoritariamente, introduziu mudanças significativas no documento apresentado à Câmara.
As alterações feitas pelo governo não são detalhes. Além de consolidarem debates como a da “emenda da opressão”, que retira o debate de gênero das escolas (todas as referências a gênero e sexualidade foram suprimidas do documento apresentado), ampliarem o tempo para o cumprimento das metas estabelecidas, não acolherem o número de alunos por sala proposto, não determinarem o percentual para o financiamento da educação, elas caminham no sentido de legitimar a terceirização, a privatização da educação e a precarização dos trabalhadores.
Já na meta 1, que trata da Educação Infantil, o governo fez importantes modificações. Onde a Conferência Municipal escreveu “Universalizar até 2016 a Educação Infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, na rede pública municipal direta”, o governo Jonas Donizette, escreveu “pelo poder público municipal”, o que pode significar a partir de convênios com a iniciativa privada e pela terceirização. Além disso, alterou de cinco para dez anos o cumprimento da meta estabelecida.
Na estratégia 1.4 fica claro o movimento quando a proposta encaminhada pelo governo suprime o termo “escola pública” por “escolas autorizadas pelo poder público municipal”.
No mesmo sentido, ele também suprime a formulação de que devemos interromper os convênios para favorecer as matriculas em escolas públicas, reincorporando as unidades escolares com gestão indireta. Assim, ficou a meta 1.8 estabelecida pela prefeitura: “Expandir a rede pública de educação infantil direta e articular a oferta de matrículas gratuitas em entidades beneficentes de assistência social na área de educação”.
Dessa forma, o prefeito Jonas Donizette reafirma a política de expansão via “entidades beneficientes”, terceirizando a oferta de educação infantil no município. O que se repete em outros níveis e modalidades de ensino.
Não a toa, em várias outras metas e estratégias, a prefeitura simplesmente suprime o “público”, o “público estatal” ou o “em instituições públicas” dando ensejo à sua política de terceirização e privatização da educação municipal.
Também temos que notar que as referências à “unificação das carreiras do magistério” foram retiradas do documento apresentado à Câmara, mantendo assim a distinção profissional e salarial das agentes e monitoras de educação infantil, embora muitos dessas tenham a mesma formação das demais professoras, ou seja, tenham formação universitária. Assim, o Prefeito Jonas Donizette também faz mudanças nesse sentido, retirando as estratégias que visam a garantir que todas essas profissionais tenham formação inicial em Pedagogia e se insiram na carreira do magistério municipal. A unificação da carreira é uma medida para combater a divisão da categoria e a precarização do trabalho.
Ao suprimir tal demanda de reconhecimento das agentes e monitoras de educação infantil na carreira do magistério, a prefeitura também não garante à essas trabalhadoras as garantias estabelecidas em leis específicas, como, por exemplo, as normatizadas pela Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso.
Dessa forma, a proposta apresentada pela Prefeitura rompe e desvirtua a proposta formulada no processo de construção da Conferência Municipal de Educação. Se tornando um claro passo no sentido da privatização cada vez maior da rede municipal.
