O MP do Estado de São Paulo vai investigar o acordo pelo qual o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) perdoou dívidas de pelo menos 116 milhões da multinacional francesa Alstom no âmbito de um contrato para fornecimento de um sistema de controle de trens para o Metrô. A administração aceitou que Alstom entregue o sistema até 2021, com dez anos de atraso.
quarta-feira 27 de julho de 2016 | Edição do dia
O contrato do produto da Alstom, que é denominado CTBC (Controle de Trens Baseado em Comunicação), já era alvo de um inquérito conduzido pelo promotor de Justiça Marcelo Milani. A apuração começou porque a implementação do CTBC vem apresentando problemas na linha do Metrô.
A Promotoria chegou a recomendar a suspensão do contrato, porém o governo estadual não seguiu a sugestão do Ministério Publico. Milani afirmou que vai pedir ao governo toda a documentação referente ao acordo assinado em janeiro, uma vez que não foi comunicado sobre o assunto, e vai investigar se a medida não gerou danos aos cofres públicos.
‘’Não vejo sentido nesse acordo. O Metrô aplicou multas no limite máximo à Alstom em decorrência do contrato. Como agora perdoa essas multas?’’, disse Milani. As multas aplicadas pelo governo à Alstom chegam ao valor de 78 milhões de reais. ‘’Também não é razoável que um contrato essencial para o Metrô sofra um atraso de dez anos’’ completou.
De acordo com o promotor, este acordo é ilegal, pois foi assinado no âmbito de uma arbitragem e não foi levado à apreciação do Poder Judiciário, além de não ter levado em consideração a recomendação da Promotoria. A Alstom é alvo de uma série de processo e investigações pela participação em esquema de pagamento de propina para obtenção de vantagem em contratos de estatais paulistas de energia e de transporte, sempre em governos do PSDB.