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EDUCAÇÃO - IDEB

O IDEB e a reforma do Ensino Médio

Mauro Sala

Campinas

segunda-feira 12 de setembro| Edição do dia

O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” (INEP), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou os últimos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Como sempre nestas ocasiões, diante dos baixos resultados, muitos analistas se apressam em repetir o velho mantra da crise e do caos da educação pública, e os políticos e reformadores de pronto respondem ao alerta apresentando uma nova saída redentora.

Não é novidade para ninguém que a educação básica pública não anda bem das pernas e frequentemente patina. Não precisamos dos resultados dessas avaliações para sabê-lo. Os baixos resultados nesses exames são apenas o lado formal de uma realidade que passa pela falta de professores, salas superlotadas, salários baixos e longas jornadas de trabalho. Mesmo a Lei do Piso salarial, que garante aos professores e professoras uma remuneração de R$ 2.135, por quarenta horas semanais, e um terço dessa jornada para preparação, correção e atendimento fora da sala de aula, tem dificuldade de se tornar efetiva em várias escolas e redes no Brasil.

Os resultados desses Sistemas de Avaliação só muito imprecisamente servem para diagnosticar a realidade tão diversificada das variadas e heterogêneas escolas e redes públicas de educação básica pelo país. Um resultado numa escala de valores fixado e medido apenas por provas de Língua Portuguesa e Matemática não é capaz de apreender minimamente a realidade e o esforço conjunto de professores, estudantes e demais trabalhadores em busca de uma educação melhor. Os resultados desses testes servem para classificar e, o que é mais preocupante, culpabilizar professores, estudantes, estabelecimentos e redes inteiras, propondo sempre um remédio amargo para a essa “realidade mensurada”.

Talvez por isso quando saem esses resultados o alarde é geral. Tanto os pontos positivos quanto os negativos são acentuados: os primeiros como prova do acerto das políticas educacionais dos reformadores que já estavam por aí, e os segundo como prova de sua necessidade. E dessa vez não foi diferente.

De modo geral, o que podemos ver pelos resultados dos últimos dez anos é um crescimento constante nas pontuações dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental (mantendo uma tendência ao crescimento mais acentuada nos primeiros anos do que nos últimos) e uma instabilidade no Ensino Médio (com Língua Portuguesa oscilando nove pontos para cima e Matemática quatro para baixo).

Sabemos que a bola da vez é o Ensino Médio.

O jornal O Estado de São Paulo estampou num artigo publicado no dia 10/09 o seguinte título: “O Saeb e a crise do ensino médio”, onde defendeu um agenda de reformas que passam por resolver a “crise de identidade” e o excesso de disciplinas que “estão em descompasso com a realidade econômica brasileira”.

Assim, o jornal se soma à sanha reformadora do MEC, apontando um diagnóstico que vai bem ao encontro da terapêutica proposta: definir, na trajetória do Ensino Médio, claramente as identidades “propedêutica” e “profissionalizante”, separando-as; e agrupar as disciplinas em áreas de conhecimento, como já faz o ENEM desde pelo menos 2009.

O texto do Estado de São Paulo evoca vozes dos reformadores empresariais para defender a urgência dessas medidas: “O ensino médio chegou ao fundo do poço. Não dá mais para esperar mudanças”, disse Mozart Ramos, atualmente um dos cabeças por trás da área educacional do Instituto Ayrton Senna, mas convenientemente apresentado pelo Estado de São Paulo por seus serviços “públicos” como reitor de uma Universidade Federal e membro do Conselho Nacional de Educação.

A presidenta do movimento empresarial “Todos pela Educação” também foi rápida para defender as diretrizes da reforma em foco. Para ela “será difícil o país melhorar os indicadores mantendo a estrutura atual do ensino médio, com 13 disciplinas fixas”. E complementa: “a reforma e a flexibilização da etapa [em discussão no Congresso] são um passo importante”.

O Ministério da Educação do governo Temer já vinha se adiantando nesse sentido. Desde que assumiu, ele vem defendendo e construindo uma proposta de reestruturação do Ensino Médio. A própria aprovação de sua base curricular para esse nível de ensino vai ficar para depois dessa reforma, que, segundo o ministro Mendonça Filho (DEM), deve ter “urgência máxima”.

Esse projeto viria mesmo que o resultado do IDEB fosse outro. Seu plano reformador já estava na pauta do dia bem antes da divulgação desses resultados, mas o resultado veio a calhar.

Como analisamos num artigo publicado nesse diário, a proposta é estabelecer maior diferenciação dos percursos escolares no Ensino Médio, acentuando as características da nossa “dualidade escolar”, com uma formação propedêutica voltada para a formação para o Ensino Superior, de um lado, e uma formação profissional desprendida de uma formação geral que terá ressaltado seu caráter de terminalidade, de outro. Trata-se, no limite, de se acabar com a ideia do Ensino Médio como parte da Educação Básica, ou seja, que deveria ser igual para todos.

Agora, com o resultado do IDEB, o governo tem a carta que precisava para fazer passar sua reforma de qualquer jeito. Se antes já estava querendo formulá-la num “petit comité gestor” formado apenas por burocratas do próprio MEC, agora o ministro Mendonça Filho admite até mesmo uma Medida Provisória para sancionar a reestruturação total do Ensino Médio, dando uma escalada na forma burocrática e antidemocrática de se decidir os rumos da educação pública nacional.

O Ministro disse que vão “levar para o presidente a posição de que, se não houver perspectiva de que a aprovação [da reforma do Ensino Médio] ocorra esse ano, edite uma Medida Provisória. Porque urge a reforma do Ensino Médio. Não podemos esperar o início do ano letivo”.

Para o ministério do golpista Temer, o resultado de ligeira queda em Matemática no Ensino Médio caiu como uma luva. Foi o suficiente para gerar novo alarde e novo impulso reformador. E com uma vantagem: pode mostrar esse resultado como a prova cabal de que o antigo governo tinha mesmo que cair, pois também na educação teria aberto flancos para a crise, e, de quebra, que tem a saída milagrosa para a crise na educação também.

Mas o problema é que o remédio é recomendado a partir do mesmo diagnóstico do governo anterior: as escalas de pontuação nos testes padronizados em Língua Portuguesa e Matemática e as falas dos reformadores empresarias, prescindindo ainda mais dos sujeitos envolvidos diretamente com a educação básica e as escolas do país, como os trabalhadores da educação e os estudantes.

Com esse diagnóstico sempre igual, aplicar-se-á apenas uma dose maior do remédio que tanto tem debilitado o paciente desde os governos anteriores: as reformas empresariais que têm como seu eixo a responsabilização, a meritocracia e a privatização.

O roteiro está traçado: 1) reestruturar o Ensino Médio; 2) estabelecer sua Base Nacional Curricular Comum (com a segmentação entre básico e profissionalizante) e; 3) reformular o ENEM para controlar essas mudanças, penalizando os desvios. É claro que, no contexto da PEC 241, que limitará o investimento em educação e saúde pelos próximos vinte anos, qualquer reestruturação do Ensino Médio terá que significar menos investimento público, e, assim, sua privatização.

E a forma de se fazer isso? Simplesmente impedindo a participação de qualquer voz dissonante, seja via “comitê gestor” dos burocratas do MEC ou via canetada do presidente golpista Michel Temer. Afinal, para sua fome reformadora e seus interesses empresariais, o tempo urge. Para a nossa resistência também.




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