Juventude

MAIORIDADE PENAL

O Haiti é aqui! Ás Ruas contra a redução

Um dos principais debates em voga hoje na sociedade brasileira é o da redução da maioridade penal. Há décadas ele vem sendo levantado pelos grandes meios de comunicação e pelos setores mais conservadores da sociedade. Mas foi no último ano, com as campanhas políticas do PSDB e outros partidos, e agora com a possibilidade efetiva de ser implementada como uma Emenda Constitucional, que a questão ganha destaque.

Odete Cristina

estudante de ciências sociais na USP

terça-feira 23 de junho de 2015| Edição do dia

Torna-se cada vez mais necessária a apropriação desse debate por parte da juventude e dos trabalhadores. Mas o acúmulo não é suficiente, hoje é imprescindível que tomemos uma posição.

Pesquisas recentes mostram que a maioria da população brasileira acena positivamente ao projeto de emenda constitucional. As razões disso devem ser buscadas menos no suposto conservadorismo arraigado da população do que no monopólio da informação por parte dos grandes meios de comunicação e na desigualdade avassaladora que assola nossa população há centenas de anos.

Diariamente somos bombardeados com notícias de violência e criminalidade e todos os grandes jornais dão a mesma resposta para esses problemas: encarceramento e repressão. Ao mesmo tempo vivemos em um país onde a esmagadora maioria da população vive sob condições miseráveis, o que se aprofunda à medida que a crise econômica se espalha. A pobreza se alastra, e com ela a sua criminalização. A redução da maioridade penal está aí para ampliar essa criminalização da pobreza.
Observando os dados de encarceramento e violência no país, não é difícil chegarmos à conclusão de que a redução da maioridade penal não é solução, mas sim retrocesso. O discurso favorável à medida se vira contra o jovem entre 16 e 18 anos que praticou algum crime pesado, como homicídio doloso ou estupro. Mas a verdade é que a larga maioria que será afetada por essa medida são jovens que foram jogados no tráfico de drogas ou em assaltos menores por falta de alternativas na vida.

A verdade é que o Estado nega o direito a moradia, transporte, educação, saúde, cultura, nega o direito à vida da população preta e pobre, através do genocídio do povo negro praticado pelo polícia. É por ter todos os seus direitos negados que a juventude acaba buscando na criminalidade a saída.

Já temos a quarta maior população carcerária do planeta. Um terço da população carcerária de todo o país está em SP (combinado com a polícia que mais mata no globo terrestre, isso nos coloca em uma situação verdadeiramente alarmante para a juventude pobre e negra da periferia que todos os dias convive com as batidas, a repressão, o assassinatos, e todas formas de violência).

Dados mostram que entre 2005 e 2012 houve um aumento de 75% na população carcerária do país (seguindo essa regra, daqui a algumas décadas pelo menos 99% da população brasileira estaria presa), sendo que entre as mulheres houve um aumento de 146% - a larga maioria por tráfico de drogas de porte pequeno. Mais de 50% da população carcerária é composta por jovens entre 18 e 24 anos. Em 2012, cerca de 60% da população presa era negra. (Fontes: Mapa do Encarceramento no Brasil, da secretaria nacional de juventude).

Esses dados, entre muitos outros tão absurdos quanto, comprovam aquilo que a grande mídia esconde todos os dias: o aumento do encarceramento significa ampliar a violência ao povo preto, pobre e periférico. O racismo velado da nossa suposta “democracia racial” é extrapolado em cada cela de prisão, em cada olhar do jovem preso.

A redução da maioridade penal certamente não serviria para “reintegrar” o jovem à sociedade, mas sim para submetê-lo a um ambiente de extrema violência e, em muitos casos, acabar com as perspectivas de vida, de futuro. Enquanto isso os grandes políticos e empresários que sugam a vida dos trabalhadores e nadam em rios de dinheiro todos os dias estão soltos. Trata-se de uma contradição inaceitável.

PSDB, PT, PMDB... – lucro, negociata, hipocrisia e cortes

Parte de compreendermos a fundo esse debate é descobrirmos o que se ganha com uma medida como essa. Como demonstra Willian Garcia, no texto Redução da Maioridade penal: quem lucra com ela? uma série de deputados de partidos como PSDB, DEM, PSD e outros, receberam doações “generosas” por parte de empresas envolvidas com o sistema carcerário privado. Setores ultrarreacionários, como Eduardo Cunha e Renan Calheiros, se somam a esses políticos e estão aproveitando o momento para implementar essa medida na Câmara no dia 30 de junho Mas devemos ir ainda mais a fundo nesse debate.

Se é verdade que Dilma e seu partido vêm se pronunciando contrariamente à emenda, é verdade também que vários dos setores conservadores que hoje estão na linha de frente da defesa desse retrocesso histórico são justamente os setores que são base de sustentação dos governos do PT nos últimos 13 anos. É graças ao PT que a corja de Eduardo Cunha e companhia cresce e ganha visibilidade. É verdade também que nunca antes na história desse país se prendeu tanto quanto nos anos de governo do PT. Mas os absurdos não param por aí: nas últimas semanas Dilma vem costurando um diálogo com o PSDB para negociar diferentes níveis de encarceramento da nossa juventude Nossos direitos são inegociáveis! A luta contra a redução da maioridade penal é a luta contra a violência estatal como um todo. E nos últimos anos o grande administrador deste Estado tem sido o Partido dos Trabalhadores.

Encabeçando uma ocupação militar que já dura dez anos, o governo do PT mantém as tropas militares no Haiti. São inúmeros os casos de assassinatos e estupros por parte dos soldados brasileiros e a ocupação serve única e exclusivamente para o Estado brasileiro manter sua influência política na América Latina. A opressão ao povo haitiano é injustificável. Quando dizemos que o Haiti é aqui é para lembrarmos não apenas da opressão que nosso povo negro sofre diariamente, como sofrem os negros no Haiti diariamente pelas tropas do governo, mas também para nos inspirarmos nos escravos haitianos que protagonizaram uma verdadeira revolução negra contra seus senhores.

O governo Dilma vem retirando direitos dos trabalhadores e fazendo cortes bilionários em nossos serviços públicos. Já discutimos que a saída para a juventude passa por uma educação pública de qualidade, por uma saúde digna, por moradia para todos, etc. Se o PT diz que é contra a redução da maioridade penal, o que vem fazendo para combater a violência e a desigualdade senão aprofundando as bases que as sustentam? Os primeiros meses do mandato de Dilma mostram que na verdade o PT está na contramão dos direitos da juventude e da população trabalhadora e tem sido o principal algoz nos cortes de direitos.

A esquerda deve fazer algo para virarmos o jogo

Enquanto os grandes partidos da ordem e os grandes meios de comunicação tentam depositar goela abaixo um dos maiores ataques à juventude dos últimos anos, o que a esquerda vem fazendo? A cada dia que passa fica claro a necessidade de confiarmos apenas nas forças dos trabalhadores e da juventude para alcançarmos nossas reivindicações e demandas. Junho de 2013 comprovou isso. Para isso é mais que necessário que a esquerda dispute a consciência da população contra essa medida. Essa é definitivamente uma das pautas mais importantes hoje e devem ser feitas mobilizações massivas no sentido de barrarmos essa medida e lutarmos contra a violência e a repressão como um todo.

Os policiais responsáveis pelos crimes ao nosso povo devem ser julgados por júri popular, basta de privilégios. Ao mesmo tempo, não podemos continuar aceitando a polícia nos morros e favelas que entram apenas para matar e prender. Defender a bandeira do fim da UPP, que matou o Amarildo, e de todas as tropas especiais, como BOPE e ROTA, é parte de defender o fim da violência policial como um todo. E o objetivo maior deve visar o fim dessa polícia, que serve apenas aos interesses das elites. A luta contra a redução da maioridade penal é parte dessa luta geral contra a violência policial e em defesa do futuro de nossa juventude.

O Levante Popular da Juventude, que dirige o centro acadêmico do maior curso da América Latina, (CAELL, Letras), vem expressando que esse é o principal debate que está em jogo hoje. Mas desde o início do ano promoveu apenas um debate sobre a questão, junto ao DCE, (dirigido pelo Juntos!, PSTU e RUA) e outros CA’s, que foi pessimamente convocado. Para além disso, nada temos visto dentro do curso sobre essa questão que deve ser levada com tanta seriedade. É um absurdo que diante de um dos maiores ataques que a juventude pode sofrer em décadas, no maior curso da Universidade de São Paulo os estudantes não vejam o seu centro acadêmico como um ponto de apoio para que a luta contra a redução da maioridade penal se transforme em mobilização concreta.

Na hora de defender o governo do PT esses setores fazem de tudo, mas quando têm uma luta concreta para se travar, o imobilismo dá as caras. Enquanto isso, o DCE vem seguindo sua rotina desde o início do ano e fazendo da luta contra a redução da maioridade penal o mesmo que vem fazendo com a luta contra o desmonte da universidade: muita palavra e pouca ação. O CAPPF, maior centro acadêmico de Educação da América Latina, nem sequer se pronunciou a respeito desse ataque brutal a juventude.

Pequenas ações, como cortar a Avenida Paulista com faixas contra a redução , bloquear as ruas de Barão Geraldo em Campinas após uma assembleia estudantile erguer essa faixa que pôde ser vista por milhares após o show do Emicida e antes do show do Caetano Veloso na Virada Cultural são pequenos exemplos de como vamos organizar e mobilizar estudantes nas Universidades. Mas ainda são medidas pequenas. Dia 30 de Junho está aí e é possível que a Câmara aprove a Emenda. Esta quinta feira dia 25 de Junho haverá um ato organizado pelo MTST contra a retirada de direitos e contra a redução da maioridade penal.O I Seminário de Negros e Negras da USP aprovou a incorporação ao ato, levantando a bandeira contra a Redução da Maioridade Penal. No dia 30 haverá delegações de todo o país em direção ao Congresso Nacional para barrarmos essa proposta e gritar bem alto que a redução da maioridade penal não pode passar.




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