Opinião

TRIBUNA ABERTA

O Fim da SEPPIR, o Movimento Negro e a Crise.

terça-feira 26 de janeiro de 2016| Edição do dia

No dia 02/10 a já esperada reforma administrativa foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, a partir da unificação entre Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) se formou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Como resposta a crise. A politica de enxugar os gastos do governo não por um acaso esbarra na SEPPIR.

A relação do Partido dos Trabalhadores com o movimento negro e com um estratégia capaz de combater seriamente o racismo hoje mostra sua verdadeira cara já nos primeiros ajustes governamentais da crise. A pergunta é, o que iremos fazer a partir dessa experiência de 12 anos de PT e de suas políticas para os negros e negras no país?

Criada Há12 anos, no inicio do governo PT a Secretária foi fruto de uma longa luta dentro e fora do partido, e é preciso entende-la de forma dialética (e tentarei me esforçar para que o seja) para que possamos pensar nos novos desafios colocados pra nós, negros que queremos avançar no combate ao racismo.

Primeiramente é importante colocar que o movimento negro desda Frente Negra Brasileira sempre entendeu a importância da sua participação no governo, como esse movimento nunca foi homogêneo, a própria ideia de se inserir no governo tinha ligação com diversas estratégias de diferentes setores, o que também diferencia o papel do negro nesse Estado, que é burguês e que defende os interesses de uma classe.

Se pensarmos na própria história do PT, onde setores do Movimento Negro confluíram com o movimento operário, estudantil e intelectuais. Poderemos perceber que só através das lutas que se estendem desde sua criação foi possível em 2002 a primeira elaboração de um programa para a presidência que se tratava da questão negra (“Caderno - Programa Brasil Sem Racismo”). Então, apesar do partido sempre ter apoiado a luta contra o racismo e fazer parte do movimento negro, inclusive ainda hoje dirigir e ter importante influencia na direção de organizações, muitos militantes apontaram na história que questão negra era secundarizada no partido.

Pois bem, com a eleição de Lula, em 2003 uma parcela importante do movimento negro acaba entrando no aparato estatal (como ministros, nos conselhos e etc) e assim se dá a tentativa de enegrecer a cara das politicas do governo. É importante ressaltar que a incorporação de negros nos governos não foi uma novidade desse período mas vem de um processo anterior que vem desda democratização onde os governos vão de alguma forma abrindo canais de dialogo com o Movimento Negro, como forma de tentar principalmente cooptar as suas lideranças. A partir de Lula essa política só eleva de nível colocando boa parte dos quadros do movimento negro dentro de seu governo.

Se por um lado essa integração é parte da exigência de setores do movimento negro, inclusive a possibilidade de ter um órgão especifico nacional que pense, elabore e acompanhe políticas contra o racismo, por outro essa integração é parte de um processo que acabou gerando certa desorganização do próprio movimento. Mas como assim?

Precisamos pensar em que contexto existe a SEPPIR. A sua ligação ao governo e também a sua dependência da verba do Estado gera uma relação em que ao mesmo tempo que deve responder aos anseios dos negros brasileiros, expressos principalmente pelas pautas do movimento negro, por outro lado há uma grande pressão (quase uma imposição) em seguir a politica do partido da ordem, já que é o presidente que indica sua direção. Esse movimento, onde a pressão do governo tem sido muito maior do que qualquer outra, acaba fazendo com que essa secretária tenha que assumir um posto de defensora da política demagógica e restrita do governo, contendo o movimento negro com as pequenas negociações de concessões que o governo permite.

A então nomeada Chefe do novo ministério Nilma Lino em sua primeira aparição falando sobre essa mudança já é uma clara representação do que coloco acima. Enquanto vários setores do movimento negro dizia não ao rebaixamento da SEPPIR e sua unificação (“NENHUM DIREITO A MENOS, DEMOCRACIA SE FAZ COM DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO”) Nilma declara em entrevista que: “Acho que a minha indicação é a expressão do compromisso da nossa presidenta, do compromisso do governo federal com os movimentos sociais, com uma parcela da população que apoia esse governo, que está junto conosco, que é beneficiado pelas nossas políticas, de mostrar que o Estado brasileiro incorpora sua diversidade também na forma como compõe o seu primeiro escalão”

Outro exemplo de como isso se dá na prática é a própria criação do “Estatuto da Igualdade Racial” que completa 5 anos. Um processo onde grande parte do movimento negro investiu esforços se mostrou um grande golpe. No final de todo o processo de negociação e muita disputa política foi aprovado um estatuto que tinha um caráter autorizativo, ou seja um documento com normas não obrigatórias que não previa recursos para a implementação de politicas afirmativas nem para seu monitoramento.

Esse Estatuto não pensa na política mais importante pra nossa juventude negra que é o genocídio, e acho que o fruto disso temos visto hoje com o aumento da morte de nossos irmãos enquanto o índice de morte da juventude branca diminuiu. Podemos dar outros exemplos como a não garantia da titulação das terras quilombolas e etc. Mas isso significa que a partir disso não houve avanços em nada no combate ao racismo?

Onde percebo o maior avanço nas políticas raciais é no que diz respeito as ações afirmativas, é claro que houveram outros avanços mas ainda muito pequenos perto inclusive das expectativas dos negros com um governo que seria dos trabalhadores e dos oprimidos. E é claro que esses avanços não são frutos da bondade do governo, ou de seu compromisso com os negros e negras, mas são concessões que esse teve que dar por conta da mobilização do movimento negro em conjunto com outros movimentos sociais.

Ao mesmo tempo não podemos deixar passar desapercebidos que algumas das políticas do governo por conta da necessidade de ter que também da resposta a burguesia, auxiliaram com algumas aspas os negros e negras, um exemplo claro disso é o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o FIES que são claras tentativas de salvar o bolso dos grandes empresários da educação superior preenchendo as vagas ociosas em universidades particulares. Bom, o resultado dessas politicas estamos vendo agora com o processo de crise que tem feito milhares terem que abandonar seu sonho de terminar uma graduação pois não conseguiu o prosseguimento do Financiamento.

Esse processo é um marco importante na experiência do movimento negro com o parlamento, com o governo do Partido dos Trabalhadores e com a própria democracia burguesa. Se aos primeiros sinais da crise o governo federal já dá claros indícios de que lado vai ficar, de qual será a importância da questão racial e como se dará a relação com os trabalhadores e a juventude, nó precisamos unir forçar para que primeiramente seja possível defender nossas conquistas, e nos defender contra os ataques dos setores conservadores e também do governo do Partido dos Trabalhadores.

Num momento de crise, o Estado, balcão de negocio da burguesia precisa trabalhar para garantir que os capitalistas não tenham que pagar por ela, para isso alguém terá que pagar, seja pela redução da maioridade penal, aumento de impostos, ataque aos direitos trabalhista, aumento da repressão etc. Não podemos ter duvida, somos nós os primeiros e os mais atacados, eles vão querer atacar qualquer politica que com anos de luta conseguimos arrancar.

Nesse momento é preciso avançar, de preferência a passos largos. Esse é o momento onde já é possível e mais do que isso é extremamente necessário fazer um balanço estratégico do que significou esses 12 anos de governo PT, desses 30 anos de “democracia” pós ditadura para que possamos avançar numa luta conseguente contra o racismo e para que não paguemos pela crise.

Precisamos construir no movimento negro um pólo de unidade que aglutine todos os setores antigovernistas para combater a bancada conservadora, mas também para ter autonomia para levar a frente a defesa das demandas do nosso povo. organizando a luta em conjunto com outros setores contra os ataques da crise, colocando sempre as necessidades dos negros e negras e principalmente impondo a discussão racial em todas as lutas e em todos os espaços. Afinal, o combate ao racismo deve sim ter como protagonistas os negros organizados, mas é preciso colocar nossa luta na altura de importância que ela tem.

É preciso que atuemos em todos os lugares onde estamos seja local de estudo, trabalho ou moradia de forma organizada ligando cada atuação a um plano do movimento para mobilizar e lutar. Precisamos colocar a nossa luta na ordem do dia, a construção social e econômica do nosso país nos coloca uma importante tarefa de responder as necessidades de nosso povo, já que é impossível uma verdadeira transformação social sem nós, sem levar a sério a luta negra!

Somo um setor determinante na luta de classes no país, se é verdade que o que vivemos historicamente é setores da esquerda e da direita usar nossas pautas, e cooptar nossos quadros não por querer responder de forma consequente as nossas demandas, mas sim para usar nossa mobilização e força como massa de manobra também é verdadeira a urgência de nos organizarmos.

Não estou querendo apagar a história do movimento negro, mas é preciso sim fazer um balanço dos erros históricos, superar ideias e vícios que não nos ajudaram a avançar, ver quais ideias nos servem, até porque se o movimento negro não é homogêneo sua história também não é. O que levanto é a necessidade de avançar, a história não espera, os ataques estão vindo, nossos irmão estão morrendo, sendo presos, demitidos e etc O que iremos fazer?

Os caminhos só podem ser traçados a partir de organização ou reorganização do movimento negro. A experiência das politicas raciais do governo mostram centralmente que sem uma politica de independência de classe, de autonomia é impossível levar a frente nossas demandas que são inúmeras, por isso é urgente balanços, organização e estratégia para levar a frente nossa luta e principalmente para resistir a essa crise.

Os artigos da sessão Tribuna aberta não expressam a opinião da linha editorial do Esquerda Diário.




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