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O "Escola sem Partido” é apenas um projeto de lei?

Com o apoio de todas as lideranças partidárias da Câmara municipal de Campinas, acabou de ser retirado o pedido de urgência para a votação do projeto que trata do “Escola sem Partido”, suspendendo, por hora, a sua votação.

Mauro Sala

Campinas

segunda-feira 11 de setembro| Edição do dia

Certamente, a pressão feita na Câmara, no primeiro dia de votação, pesou para essa decisão. Entretanto, temos que ter claro que se a força da nossa mobilização pôde adiar a votação final, esse adiamento também traz elementos de manobra. Por isso temos que ficar de olho e exigir a completa extinção do projeto.

Não me parece que os proponentes do projeto tenham grandes interesses de vê-lo aprovado agora. A aprovação do projeto do “Escola sem Partido” nesse momento seria fatalmente seguida por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), com grandes chances de a nova lei ser considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que temos precedentes nesse sentido. Aprovar o projeto essa semana, para que na semana seguinte fosse julgado inconstitucional, seria menos que uma vitória de Pirro: seria uma derrota.

Parece que a direita que defende o “Escola sem Partido” tem outros interesses nessa movimentação. Para ela, é mais interessante manter uma certa indefinição e uma constante pressão em torno do projeto do que aprová-lo e perdê-lo em instâncias superiores, já que se tem um amplo consenso sobre a inconstitucionalidade do projeto nesse momento. O STF declarar novamente o projeto inconstitucional enfraqueceria a ofensiva da direita em torno dele.

Colocado no freezer dos projetos de lei não votados, o “Escola sem Partido” poderá ser requentado no ano que vem, se tornando uma das principais ofensivas da direita reacionária nas campanhas estaduais e federais. Se o projeto de lei sai de pauta agora, é também porque os reacionários não querem gastar suas melhores munições.

De qualquer modo, o que temos que entender é que o “Escola sem Partido” não se trata de um simples projeto de lei: trata-se de uma ofensiva ideológica e de um movimento de assédio contra a esquerda, via assédio contra os professores, professoras e a juventude.

É lógico que a direita reacionária vai batalhar para transformar suas ideias em lei, buscando dar respaldo legal para sua ofensiva; mas ela não se limitará a isso. Por hora, a conquista de poucos espaços com a polêmica em torno da votação já foi suficiente.

Entender o “Escola sem Partido” para além do seu projeto de lei, e, sobretudo como uma ofensiva ideológica e um movimento de assédio, é fundamental para entendermos os movimentos que se anunciam.

E isso já se apresentava desde o seu nascimento.

Não é à toa que junto com a proposição dos projetos de lei, o movimento “Escola sem Partido” defende e promove a exposição de professores “doutrinadores” em redes sociais. Vídeos e memes de “denúncia” são tão “Escola sem Partido” quanto os inúmeros projetos de leis que foram apresentados em inúmeros parlamentos pelo país.

E eles não precisam da lei aprovada para promoverem esse assédio!

No ano passado, o principal idealizador do movimento, Miguel Nagib, escreveu uma carta de fim de ano, endereçada aos “militantes disfarçados de professor”, em que orientava os alunos, ex-alunos e pais a entrarem com processos contra seus professores e, sabendo que seu projeto não tem respaldo legal, concluiu assim: "É claro que algumas dessas ações podem vir a ser julgadas improcedentes; mas até isso acontecer, você já terá tido um bocado de aborrecimentos e despesas. O simples fato de ser processado já é uma “condenação”.

O movimento “Escola sem Partido” não é um movimento parlamentar. Ele busca aliados nos parlamentares mais reacionários para amplificar sua ofensiva, mas, definitivamente, não se resume a eles.

Assim, o “Escola sem Partido” não precisa de uma lei centralizadora para colocar-se em prática; trata-se de uma forma de assédio difuso que tem no local de estudo o seu momento decisivo. O “Escola sem Partido” não precisa de uma lei aprovada. Ele precisa, para promover sua ofensiva e seu assédio, apenas de um idiota por escola.

Dessa forma, mesmo com a notícia da retirada do pedido de urgência e adiamento da votação, não podemos baixar a guarda. E mais, temos que levantar a guarda onde de fato essa disputa vai se dar: em cada sala de aula e em cada escola e universidade do país. Por isso, nós, professores, estudantes e todos que estão comprometidos com uma educação plural temos que estar atentos e nos fortalecer para essa resistência, debatendo abertamente tantos os elementos de ilegalidade desse projeto quanto os de ofensiva e assédio. Não basta retirar esse projeto de pauta. Ele precisa ser definitivamente enterrado.

Para fortalecer essa resistência, convidamos todos a participarem do debate promovido pela juventude "Faísca - Anticapitalista e Revolucionária"que acontecerá na Faculdade de Educação da UNICAMP, no dia 14 de setembro, às 17:30, que terá como tema “Reforma curricular e crise da educação: formando professores para a escola sem partido?”.




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