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BURQUINI NA FRANÇA

O Conselho de Estado francês invalida um decreto contra o burquini

O Conselho de Estado francês, a máxima instância administrativa, invalidou nesta sexta-feira o decreto municipal de Villeneuce Loubet, em Costa Azul, que proíbe em suas praias o burquini.

sexta-feira 26 de agosto| Edição do dia

A decisão deste organismo gerava grande expectativa na França pela possibilidade já anterior com um precedente legal em trinta municípios, incluídos Cannes e Niza, que desde princípios de agosto haviam aprovado decretos similares para proibir o burquini ou “traje de banho islâmico”.

Esperamos que seja o final desta polêmica, uma polêmica essencialmente política”, indicou à saída da audiência Patrice Spinosi, advogado da Liga de Direitos Humanos (LDH), que havia recorrido a essa lei municipal contra o burquini.

Porém, a decisão do Conselho de Estado mantém uma ambiguidade suficiente para que a proibição continue vigente. O escrito diz que não pode “restringir as liberdade” a menos que “demonstre que está amaçando a ordem pública”, uma definição que abre a porta para que as prefeituras sigam apoiando essas medidas contra o burquini.

Se a tensão se mantém alta, não o alterarei porque o Conselho (de Estado) não me solicitou pessoalmente”, disse à rede “BFM TV” Pierre Vivoni, prefeito socialista da localidade corsa de Sisco, que proibiu o burquini utilizando a desculpa de uma luta entre jovens corsos e famílias de origem magrebi.

O primeiro ministro, Manuel Valls respalda as medidas de proibição contra o burquini, ainda que alguns membros de seu gabinete como a titular de Educação, Najat Vallaud-Belkacem, considera que a proibição desse traje de banho constitui “uma derivação perigosa para a coesão nacional”.

A oposição de direita, por sua parte, solicita ao Executivo medidas concretas para sua proibição em todo país e adianta propostas como a do ex-presidente conservador e candidato às primárias dos Republicanos, Nicolas Sarkozy, que defende proibir todo signo religioso na escola, na universidade, na administração e nas empresas.

Nesta semana tiveram protestos contra a proibição do burquini e as medidas repressivas do Estado francês na embaixada francesa em Londres e em varias localidades da França. As organizações que protestam contra esta proibição assinalam que se trata de uma medida completamente islamofóbica e repressiva, que ao mesmo tempo aprofunda a política do governo de Hollande contra as liberdades democráticas.

Anistia Internacional fez declarações nesta quinta-feira assegurando que a proibição do burquini “se funda e nutre em prejuízos e intolerâncias” e não, como colocam as autoridades francesas, na “proteção dos direitos das mulheres, em razões de segurança, higiene ou ordem pública”, “esteriótipos negativos vindo de todos eles contra uma minoria já estigmatizada”.

O que sim se consegue com essa medida descriminatória é “favorecer uma humilhação pública”, além de que “sua aplicação carrega violências e um trato degradante para as mulheres e meninas muçulmanas”.

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A polêmica se estende a Alemanha e Bélgica

O Governo alemão assegurou nesta sexta-feira que até o momento não debate a opção de proibir em seu território o uso do “burquini”. Num encontro rotineiro com meios de comunicação, o parta voz do Ministério do Interior, Johannes Dimorth, indicou, ao ser interrogado ao respeito, que não consta a ele, que seu departamento esteja estudando de modo algum essa possibilidade.

Porém, na semana passada, o ministro do Interior, Thomas de Maizière, se referiu a uma possível restrição do uso do véu integral islâmico em espaços públicos. A proposta de De Maizière foi de proibir o uso de véus integrais islâmico, como a burca ou o nicab, em centros educativos e entre os funcionários públicos, assim como em manifestações ou quando dirige.

Na Bélgica, o secretario de Estado para o Asilo e as Migrações, o nacionalista flamenco Theo Francken, manifestou também seu apoio a uma eventual proibição do burquini no país, “em nome da igualdade entre homens e mulheres”, porém reconheceu as dificuldades jurídicas para adotar essa medida




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