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O Conselho Nacional Eleitoral venezuelano valida a primeira etapa para o referendo revogatório impulsionado pela MUD contra Nicolás Maduro

A validação do primeiro passo para convocar o referendo revogatório foi festejado pela oposição de direita. O governo negocia com um setor da oposição enquanto busca frear o referendo.

terça-feira 2 de agosto de 2016| Edição do dia

A decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de ontem a noite (segunda-feira) sobre o cumprimento da primeira fase para convocar o referendo revogatório do presidente Nicolás Maduro não foi uma surpresa. Mesmo antes da validação, já se esperava a concretização do processo e era quase de conhecimento público que se validaria o primeiro passo em direção ao revogatório.

O pedido do CNE solicitando uma investigação sobre as irregularidade cometidas na validação dessa etapa, em função das demandas feitas pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) não são mais que meras formalidades. No dia 26 de Julho, o prefeito de Caracas e dirigente do PSUV, Jorge Rodriguez havia solicitado ao Conselho Nacional Eleitoral a anulação da inscrição da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD). Dentro do PSUV os argumentos são sobre supostas fraudes cometidas pela MUD durante o recolhimento de 1% das assinaturas necessárias para implementar o referendo revogatório.

De acordo com a presidenta do Poder Eleitoral, Tibisay Lucena, em uma breve aparição na mídia: “os 24 estados cumpriram com o requisito de 1% (200 mil assinaturas) de validação de manifestações de vontade e a certificado será emitida pela secretaria”.

Dessa forma, a diretora do CNE indicou que a oposição da MUD supera quase 200 mil assinaturas requeridas pelo Poder Eleitoral – equivalentes a 1% do registro de eleitores – necessárias para demonstrar que a aliança de partidos formadora da Mesa da Unidade Democrática (MUD) pode passar para a próxima etapa.

A diretora afirmou que, embora esse nível tenha sido superado, a instituição solicitou uma investigação ao Ministério Público sobre as supostas irregularidades cometidas pela MUD no recolhimento das assinaturas. “Em vista as irregularidades relativas à possível usurpação de identidade cometida por alguns cidadãos, o Poder Eleitoral está solicitando ao Ministério Público a investigação do caso” – disse a diretora.

No total 407.622 pessoas foram registradas no processo de validação das assinaturas para dar respaldo a primeira etapa do revogatório. Mas não podemos esquecer que, a MUD tinha feito uma fanfarra na entrega de mais de 2 milhões de assinaturas, tudo como parte de sua política mediática, embora muitas das assinaturas não passaram pelo suposto processo de validação do CNE.

A direita, agrupada na MUD terá agora dois dias úteis para solicitar formalmente ao Conselho Nacional Eleitoral que fixe uma data para o recolhimento dos 20% das pessoas escritas no censo eleitoral, necessárias para que o referendo finalmente seja convocado.

No processo de validação desse primeiro passo, a oposição deverá reunir 3.9 milhões de assinaturas em no máximo três dias. Para que o mandato de Maduro seja revogado devem votar a favor de sua saída um número igual ou maior de eleitores dos que o elegeram em 2013: 7,5 milhões.

Essa situação ocorreu em meio a fortes pressões políticas, inclusive pelo caráter intervencionista do imperialismo norte-americano que até poucos dias atrás “exigia de imediato” ao governo de Maduro a convocação de um referendo revogatório. Inclusive, o direitismo continental não deixou de jogar suas fichas no tabuleiro, liderado pelo Paraguai, que vem fazendo uma dura oposição para que a Venezuela não assuma a presidência rotativa pro-tempore do MERCOSUL. Isso é parte de sua política direitista e de pressionar o presidente Maduro.

A pressa que tem a direita para que se realize um plebiscito é que, segundo a Constituição, se o referendo for realizado em 2017 e Maduro for derrotado, não haveria novas eleições e o vice-presidente seria encarregado por terminar o mandato até 2019. A direita festeja. E já convocou marchas para os próximos dias pedindo o inicio da segunda etapa do processo.

Mas uma serie de pactos e negociações vem ocorrendo entre o governo e a oposição, por meio dos mediadores internacionais liderados pelo espanhol Zapatero. Dessa maneira, o anuncio do CNE ontem se encaixa nesse quadros de negociações que estão se formando.

Tradução do espanhol: Cassius Vinicius




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