Política

JUDICIÁRIO

O Brasil é o país com o Judiciário mais rico no mundo

domingo 21 de agosto| Edição do dia

Como sabemos, não há limites para as regalias e benefícios financeiros dos políticos de alto escalão assim como da cúpula do Judiciário (que acumulam tanta força que o próprio Temer aceitou indispor-se com o empresariado para aumentar os seus salários). Em tese, entretanto, na "sua" Constituição se estipula que o salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763.

Levantamento feito pelo Estado de S. Paulo mostra que o desembargador (como é chamado o juiz de segunda instância nos Estados) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu nos últimos 12 meses, entre junho de 2015 e julho de 2016, em valores líquidos, cerca de R$ 750 mil. O paulista, quase R$ 695 mil. O do Estado do Rio de Janeiro, cerca de R$ 507 mil.

Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.

O valor supera de longe os ganhos anuais líquidos de um juiz da suprema corte da Itália, por exemplo, que equivale a R$ 356 mil, bem como os da França, que anualmente recebem cerca de R$ 341 mil por ano. Fica muito acima dos cerca de R$ 260 mil anuais recebidos pelos juízes da suprema corte da Áustria e dos R$ 243 mil pagos aos juízes da suprema corte da Holanda e os R$ 205 mil para os da Bélgica. Os ganhos chegam a ser particularmente altos quando comparados ao dos juízes da suprema corte de Portugal, que recebem o equivalente a R$ 134 mil por ano. Os desembargadores de Minas, São Paulo e Rio só perdem para o juízes da suprema corte da Suíça, cujo salário anual encosta em R$ 1 milhão.

Os salários básicos de nossos "suíços" são engordados por adicionais legais, sustentados por interpretações da legislação. Mas formam vários andares acima do teto. Como disse a ministra Cármen Lúcia numa audiência no STF: “Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei mais lá o quê”, numa referência ao fato de que o limite "valeria apenas para os 11 ministros do Supremo".

Mas nada envelhece mais rápido que um benefício: Cármen Lúcia "esquece" do recente aumento salarial concedido pelo Senado ao Judiciário - incluindo o STF - que terá impacto no orçamento de quase R$2 bilhões, no momento em que se vive um desemprego recorde no Brasil de 11,4 milhões de trabalhadores.

Por isso, o Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. Em 2014, o sistema consumiu 68,4 bilhões de reais em verbas públicas, o equivalente a 1,2% das riquezas produzidas pelo país no período. A conta inclui as repartições federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares. E não leva em conta o Supremo Tribunal Federal e seus 577 milhões de reais de orçamento. O gasto é de 0,32% do PIB na Alemanha, de 0,28% em Portugal, de 0,19% na Itália, de 0,14% na Inglaterra e de 0,12% na Espanha. Nos Estados Unidos, 0,14%. Na América do Sul, a Venezuela consome 0,34%, o Chile, 0,22%, a Colômbia, 0,21%, e a Argentina, 0,13%.

Segundo dados do Banco Mundial, que constam no diagnóstico, o salário dos magistrados brasileiros só perde para o dos canadenses, na primeira instância (varas federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), os vencimentos dos juízes nacionais figuram entre as dez maiores do mundo. Ao comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países: é o que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União, dos Estados e dos municípios.


Gráfico do Estado de S. Paulo

Protagonistas do golpe institucional, o topo da cadeia alimentar do Judiciário fez valer os seus "direitos" na sucessão. Foi o primeira a defender o seu reajuste salarial, tão logo o governo interino assumiu. Na negociação do pacote de ajuda de União aos Estados, foi a primeira categoria que se opôs à contabilização dos ganhos adicionais como parte dos salários, para fins de adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. Em 2018, o ministério projeta gastos de R$ 6,5 bilhões. No último ano de pagamento do reajuste, em 2019, o impacto deverá ser de R$ 9,3 bilhões, totalizando quase R$ 22,3 bilhões no acumulado dos anos.

Além de tudo, o Judiciário tem mil laços de bastidores com os grandes agentes de desvio de verbas da Petrobrás, ligados tanto ao PT como à direita. O nome do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi citado nas negociações de delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Quantos mais não teriam aparecido, não fosse o controle que o STF exerce sobre as informações obtidas em delações que, diga-se de passagem, são uma indústria de dinheiro aos procuradores de Sérgio Moro e Rodrigo Janot?

Questionar os privilégios dos juízes, procuradores, magistrados é um dos componentes chave do combate anticapitalista a todo o sistema. Nem há que falar da Lava Jato, uma operação pró-imperialista que serve para enriquecer juízes substituir um esquema de corrupção com rosto petista por um com a cara da direita. Qual o problema em que se abram todos os arquivos e documentações do Judiciário, se são de utilidade pública? Assim como qualquer cargo político, a magistratura não deve servir para o enriquecimento das elites do “comércio judiciário”: que todo juiz seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora.




Tópicos relacionados

STF   /    Poder judiciário   /    Política

Comentários

Comentar