Na tarde desta segunda-feira, Levy e Nelson Barbosa anunciaram nove medidas extras de ajuste fiscal, com cortes previstos de R$26 bilhões no Orçamento de 2016. Para que as medidas sejam válidas é preciso aprovação no Congresso Nacional.
Flávia SilvaCampinas @FFerreiraFlavia
terça-feira 15 de setembro de 2015 | 00:00
Dentre as medidas estão cortes nos concursos públicos federais, adiamento no reajuste dos servidores federais para agosto de 2016 e cortes em gastos sociais com saúde e programas do governo como o Minha Casa Minha Vida, além de cortes no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Levy também anunciou aumento de impostos para melhorar a arrecadação do governo.
As medidas anunciadas ontem visam cobrir o déficit fiscal no orçamento do governo (de R$ 30,5 bilhões) que foi uma das principais motivações econômicas, junto à crise política, para o rebaixamento da nota de crédito do Brasil na semana passada pelo banco norte-americano Standard&Poor´s. Com os cortes extras o governo Dilma demonstra aos mercados, aos bancos e empresários, seu “esforço” para atingir a meta de 0,7% do PIB para o pagamento do superávit primário (resultado fiscal excluindo os juros para pagamento dos juros da dívida externa) para 2016.
O pacote prevê redução de gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida e o uso das emendas parlamentares ao Orçamento para cobrir custos antes bancados pelo governo federal no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e na Saúde. Para o Minha Casa, Minha Vida, a proposta do governo é que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre com recursos para os imóveis da faixa 1 do programa (faixa com maior subsídio público e de menor renda mensal), estes recursos são atualmente custeados pelo governo federal e seriam transferidos.
A medida pode afetar as bases de um principais programas sociais de Dilma e que enfrenta uma crise atualmente com o adiamento do Minha Casa Minha Vida 3 e o escândalo de corrupção da Lava-Jato que envolve empreiteiras beneficiadas pelas obras do programa.
Congelamento de salários dos servidores com a manutenção dos privilégios dos políticos
O governo também pretende adiar, de janeiro para agosto de 2016, o reajuste dos servidores federais, um ataque aos servidores federais ( que representa “economia” de R$7 bilhões ao governo). Os cortes de R$1,5 bilhões com a suspensão dos concursos públicos federais já representam mais um golpe no funcionalismo, já que impede novas contratações, abrindo caminho para terceirizações e subcontratações com sucateamento do setor público.
O ajuste anunciado prevê ainda a redução de gasto com custeio administrativo, medida que envolve a redução do número de ministérios e o estabelecimento de limites para o gasto com servidores e cargos de confiança. "Esperamos uma economia de R$ 0,2 bilhão [R$ 200 milhões) com corte de cargos comissionados e redução de ministérios, que vamos anunciar até o final do mês", disse Nelson Barbosa.
Como comparação, é importante destacar como os cortes na “carne” dos privilégios dos políticos são de apenas 200 milhões enquanto, dos salários dos servidores federais, o governo Dilma irá cortar R$ 7 bilhões! O objetivo do governo é cortar ao máximo dos mais pobres e dos trabalhadores sem atacar a fundo os privilégios da casta de políticos que governam para os interesses dos bancos e empresários.
Também serão revistos contratos de prestação de serviços para o governo, como aluguel de carros. Segundo o ministro Barbosa, serão adotadas medidas para evitar que salários de servidores ultrapassem o teto salarial do funcionalismo público, atualmente em cerca de R$33.000,00 ao mês.
Foi anunciado, inclusive, uma reformulação do chamado Sistema S (de formação técnica-profissionalizante ligado à indústria), que reúne entidades como Sesi e Senai, com o objetivo de reduzir gastos da Previdência.
Veja na imagem abaixo o impacto de cada medida no corte de gastos do governo em 2016:
Aumento de impostos
Dentre as medidas de ajuste anunciadas está a volta do imposto do cheque (CPMF) com uma carga de 0,2% e duração de 4 anos e atingirá, caso aprovado pelo Congresso, todas as transações financeiras.
Serão elevadas taxas como o PIS/Cofins para indústrias químicas e a revisão da redução de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados para automóveis, móveis e cosméticos), além de criar novas faixas de Imposto de Renda e de cobrança de impostos para todos os brasileiros que arrecadarem dinheiro com a venda de imóveis.
Repercussão: mais cortes para os trabalhadores e menos impostos para os ricos
A oposição de direita no Congresso já anunciou que irá barrar a proposta de Levy e Barbosa de retorno da CPMF e Eduardo Cunha (PMDB) afirmou ainda ontem que os cortes extras anunciados são insuficientes e que acredita ser difícil os ajustes passarem no Congresso com a base aliada de Dilma enfraquecida. Entidades patronais, como a FIESP, repudiaram o anúncio de aumento de impostos, como a volta da CPMF (“imposto do cheque”) pelo governo como parte do ajuste fiscal para aumento de receitas para o pagamento dos juros da dívida externa.
A verdade é que as bancadas de políticos da burguesia, liderados por Cunha e Aécio, atrelados aos interesses dos ricos e empresários, querem pressionar para mais ajustes nas costas dos trabalhadores, com mais privatizações e mais cortes nos gastos sociais.
Ao mesmo tempo, que o governo Dilma e o PT mostram cada vez mais de que lado estão e a disposição para aprofundar o ajuste neoliberal contra os trabalhadores, reduzindo gastos sociais e sucateando o serviço público. Do lado da patronal, esta reclama contra o aumento de impostos, porém, os capitalistas podem maquiar os ajustes nos impostos repassando este custo adicional para os consumidores, assim, novamente, são os trabalhadores que pagam pela crise.
Por isso, o ajuste que corte na carne dos ricos e patrões só pode ocorrer como os impostos progressivos sobre as grandes fortunas, pelo não pagamento da dívida externa, uma dívida fraudulenta e que já foi paga há muitos anos, e ainda, pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.
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