Política

NOVA REFORMA TRABALHISTA

Nova reforma trabalhista aprofundará ainda mais a precarização do trabalho reservado à juventude

quinta-feira 15 de agosto| Edição do dia

O governo Bolsonaro avança em seus ataques à classe trabalhadora. Com a MP da Liberdade Econômica, aprovada anteontem no congresso, os setores que empregam principalmente jovens serão ainda mais beneficiados: abrem-se mais portas para maior precarização de trabalhos já degradantes, como telemarketing e comércio, para melhor explorar uma juventude que vê poucas perspectivas de um futuro estável, num Brasil com 12,8 milhões de desempregados. No segundo trimestre desse ano, o patamar de desemprego entre os jovens atingiu 25,8%, mais que o dobro do que entre a população em geral.

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) está exclusivamente a serviço dos empresários; a ideia é facilitar o caminho para protegê-los em sua empreitada de melhor arrancar cada gota de suor dos trabalhadores. E aprofundará ainda mais as margens de exploração da juventude trabalhadora brasileira, na medida em que os setores empresariais que mais se beneficiarão desse agressivo adendo à reforma trabalhista serão aqueles que já lucram bilhões em cima do emprego de mão de obra menos qualificada e com menos experiência, como o telemarketing.

Com a aplicação da MP, os empregadores do telemarketing estarão liberados para exigir trabalho aos domingos. Isso vêm como complemento à reforma da previdência: à juventude está reservado o trabalho ininterrupto, estressante e desgastante até a morte, sem nunca podermos aposentar. Para isso, Bolsonaro não cansa de dizer o quão difícil é a vida do empresariado no Brasil.

Além disso, a MP abre as portas para a exploração de jovens com a extinção de exigências para emissão de carteira de trabalho a menores de idade. Torna-se desnecessária a exigência de autorização de responsáveis e atestados de saúde e educacionais (atualmente é obrigatória a comprovação de que o jovem saiba ler, escrever e contar). Um duro golpe contra a juventude, que já vê restrito seu acesso a uma educação de qualidade em condições adequadas, que termina por atingir toda a população empregada, subempregada e desempregada no Brasil, já que pesa a balança em direção à generalização do trabalho em condições cada vez mais degradantes, com salários cada vez menores.

No último dia 31, o IBGE informou que o rendimento médio da população brasileira caiu no segundo trimestre de 2019. A nova MP dificulta ainda mais a possibilidade do trabalhador jovem receber o necessário para sobreviver, sem que seja em péssimas condições ou sem contrair mais e mais dívidas. Isso, já que outro ponto aprovado é a dispensa do registro de entrada e saída do trabalhador em dias e horários "habituais", havendo necessidade de registro apenas das jornadas excepcionais, às quais o funcionário recebe pagamento por hora-extra. Essa mudança permite a completa flexibilização da jornada de trabalho, o que permitirá à patronal pressionar o empregado a não registrar hora-extra, não recebendo por esse tempo a mais trabalhado.

Na tentativa de conseguir formar um rendimento suficiente ao final do mês, cada vez mais será reservado à juventude os trabalhos extenuantes e perigosos das grandes plataformas de aplicativos. Nos reservam a flexibilidade que autoriza o completo descaso e descompromisso das empresas com seus empregados, causando até mesmo mortes como a de Thiago Todas essas mudanças vindas de um governo reacionário, que se sente fortalecido após após a aprovação na Câmara da reforma da previdência, estão endo feitas para garantir o aumento exponencial da margem de lucro dos empresários, e se respaldam no gigantesco desemprego e subemprego que assola a população brasileira, principalmente a mais jovem.

Frente às dívidas bilionárias que os grandes capitalistas e bancos possuem com o Estado brasileiro há sempre a mais dócil complacência. Para pagar a dívida pública, que de legal não tem sequer um centavo, movem todos os pauzinhos para explorar cada segundo da vida dos jovens trabalhadores. Não sejamos nós a pagar por uma dívida contraída pelos capitalistas.

É mais do que urgente que as grandes centrais sindicais e entidades estudantis, como a CUT, a CTB e a UNE, hoje dirigidas burocratimente pelo PT e o PCdoB, cujos governadores apoiaram a Reforma da Previdência, rompam com sua passividade e abandonem de vez com sua estratégia de negociação e conciliação com os setores mais reacionários da esfera política brasileira. A oposição precisa servir para além da "resistência" parlamentar em um congresso ultra-conservador. Inclusive setores auto-intitulados "progressistas", como o PDT e PSB, votaram a favor da MP aprovada anteontem.

Que os setores, como o PSOL, que estão à esquerda desses partidos, seja no parlamento, seja nas entidades estudantis e de trabalhadores, confluam e fortaleçam essa exigência: É preciso que todos esses setores que dirigem e influenciam amplas camadas de trabalhadores, jovens e estudantes convoquem um plano de lutas unificado, capaz de, unindo as pautas democráticas, trabalhistas e relacionadas à educação, conformar uma sequência de ações, propondo medidas programáticas, para derrotar Bolsonaro e todo seu plano de governo. Demos uma resposta à continuação do golpismo articulado para descarregar a crise econômica em nossas costas.




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