Gênero e sexualidade

REFORMA TRABALHISTA

Nova lei trabalhista volta a ameaçar mulheres grávidas a trabalharem em locais insalubres

Kelly F. Alonso

Professora da rede pública de São Paulo

terça-feira 24 de abril| Edição do dia

Após o brutal ataque aos direitos trabalhistas conquistados há décadas com muita luta pelos trabalhadores, o presidente Temer foi obrigado a passar algumas alterações via medida provisória (MP) em novembro passado, evitando assim que ela fosse enviada de volta à discussão na Câmara e atrasasse a agenda de ataques do governo.

Uma reforma de perfil escravista, quis aprofundar a exploração do trabalho rebaixando salários e direitos, para garantir lucros ainda maiores do que os proporcionados pelos governos petistas, anteriores ao golpe. A MP veio com a tentava também "suavizar" as atrocidades da reforma, ao mesmo tempo ampliava a lei para os contratos anteriores.

Nessa MP, o governo golpista buscava relativizar a proposta de mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres. Com ela, apenas um laudo médico autorizaria esse tipo de atividade de risco à gravidez e a vida das mulheres. Porém, ela ainda permitia que médicos da empresa autorizassem, em favor do patrão, que as trabalhadoras grávidas se submetessem a essas condições.

Dentre as alterações na lei da reforma, estavam:

• a aplicabilidade da reforma para contratos anteriores à nova lei;

• a restrição de jornadas de trabalho do tipo 12 x 36 a empresas e setores da área de saúde. Para as demais categorias, a medida exigia que a negociação fosse feita por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho;

o impedimento da autorização para que grávidas e lactantes trabalhem em locais com grau de insalubridade considerados mínima ou média, que a reforma autorizava;

• a cláusula de exclusividade para a contratação de trabalhadores autônomos, retirada pela MP;

Agora porém, essas alterações perdem sua validade e o vale-tudo para a geração de lucro dos capitalistas está a todo vapor. O caso mais grave que analisamos aqui é a situação das mulheres trabalhadoras que não mais terão o direito a não trabalhar em locais insalubres. Só serão poupadas se conseguirem um atestado que prove que o risco à saúde é alto, ou seja, baixa e média insalubridade serão aceitos tranquilamente pela nova lei, escancaradamente em benefício do patrão.

Estranho é ouvir do congresso nacional que não se pode legalizar o aborto pois, segundo eles, esse ato é um atentado à vida, ao feto, enquanto milhares morrem nas clínicas de aborto clandestino. Mas trabalhar em condições precárias para a mãe e seu bebê não há problemas, desde que esse trabalho gere lucros aos seus patrões. Seu discurso "pró-vida" não poderia ser mais falso-moralista e mesquinho, uma mostra da tragédia da democracia capitalista para as mulheres.

Portanto, diante da hipocrisia e da falta de escrúpulos apresentadas na reforma trabalhista , nós do MRT e do grupo de mulheres Pão e Rosas, exigimos a anulação da reforma trabalhista pois a vida das mulheres e suas crianças valem mais que o lucro deles. Ecoamos os gritos das mulheres Argentinas, que hoje lutam pela legalização do aborto!




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