Na noite desta terça feira, 06, a Câmara dos deputados aprovou uma nova lei para imigração no Brasil, que revoga os Estatuto do estrangeiro, em vigência desde os anos de 1980.
quinta-feira 8 de dezembro de 2016 | Edição do dia
O projeto revoga uma série de restrições aos estrangeiros no Brasil, como questões de propriedade e direito de se organizar politicamente, além de facilitar os trâmites burocráticos para a regularização dos estrangeiros no Brasil.
Também prevê iguais condições de direitos com os nacionais, como acesso aos direitos básicos e documentação regular para o mercado de trabalho, público e privado e previdência social e garante aos imigrantes que não conseguirem sair da fronteiras o acesso à defensoria pública.
Mas sabemos que a igualdade perante a lei não significa a igualdade perante à vida e apesar da nova lei avançar nos direitos aos imigrantes, pouco se avança na realidade, e muitos chegam ao Brasil para ocupar postos de trabalhos extremamente precários e informais, sem nenhum acesso aos direitos, que os golpistas ainda querem retirar.
O projeto encontrou resistência por parte dos parlamentares mais reacionários da Câmara, como o deputado xenófobo Jair Bolsonaro, mas passou e deve agora ir ao Senado e depois pode ser acatado ou vetado pela presidência golpista.
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