Política

JUDICIÁRIO GOLPISTA

Nos bastidores das eleições, os jogos de poder que definem o país estão no Judiciário

André Augusto

São Paulo| @AcierAndy

quinta-feira 25 de agosto| Edição do dia

"Veja as dez propostas [de “combate á corrupção”, feitas por Sérgio Moro] que apresentaram. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto," diz Gilmar Mendes contra o Ministério Público Federal e a equipe da Lava Jato. Ao que responde a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), em defesa da Procuradoria-Geral da República, “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim”.

Não se pode dizer que os tapas são com luva de pelica. A escalada do confronto entre Supremo Tribunal Federal e Ministério Público Federal cresceu ao longo do dia de ontem. A crise gerada pela menção ao ministro do STF Dias Toffoli, em um vazamento da delação premiada negociada pelo ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, fez com que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negasse que o MPF tenha recebido qualquer material sobre o tema.

Até Marco Aurélio Mello, ministro do STF, entrou na contenda contra o MPF, ainda que mais sutil e conciliador, comentando que há "descompassos" em relação ao MP e ao Judiciário. "Os descompassos estão muito potencializados. É hora de pensarmos acima de tudo no fortalecimento das instituições e me refiro não só à polícia, ao Ministério Público, como também o Judiciário." Mesmo assim, se engalfinhou contra a citação do colega de Corte, Dias Toffoli, dizendo que "O vazamento, eu não consigo imaginar que parta do Ministério Público. Precisamos apurar, porque é algo que conflita com a lei regedora da colaboração premiada”.

Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ter dito nesta terça-feira que o Ministério Público deveria "calçar as sandálias da humildade" e defendido investigação sobre os próprios investigadores da Lava jato, entidades de juízes e de procuradores do MP divulgaram nota para defender a operação.

A atuação do Ministério Público na Lava Jato tem sido técnica, completa, e, acima de tudo, republicana, avançando sempre em busca da elucidação dos fatos, sem escolher e sem evitar o envolvimento de quem quer que seja. O Brasil, com a força desse trabalho, um exemplo do que faz o Ministério Público de todo país, acredita mais e mais em vencer a impunidade”, diz a nota.

A AMB também repudiou as declarações de Gilmar Mendes sobre os salários no Poder Judiciário. Ainda ontem, Mendes criticou os salários de juízes de primeira e segunda instância que ultrapassam o teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do STF. “Eu tenho a impressão de que o país virou uma república corporativa em que cada qual, aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto”.

Segue em escalada, portanto, a disputa entre o Supremo e o Ministério Público, envolvendo agora não só alguns agentes, mas os mais diversos níveis da magistratura. A estratégia do MPF é agressiva: taxar Mendes como inimigo da Lava Jato e isolá-lo do restante do STF. Tudo em torno da decisão da PGR de não mais aceitar a delação de Léo Pinheiro, da OAS, que significa isentar José Serra e Aécio Neves dessa delação (não ainda da Odebrecht).

Mais um elemento ressalta no jogo interno do Judiciário. Segundo Mônica Bergamo da Folha, haveria um racha que contrapõe hoje procuradores ligados a Rodrigo Janot, em Brasília, ao grupo que toca a Operação Lava Jato em Curitiba. O grupo de Janot teria sido contrário à inclusão do nome de Toffoli no acordo, o que incomodou os procuradores ligados a Moro no Paraná.

Há informações de que procuradores tentaram investigar, além do ministro Dias Toffoli, também assessores e familiares de outros dois magistrados da corte.

Se isto é certo, há alta probabilidade de que Gilmar Mendes esteja na mira dos procuradores de Curitiba. Isso explicaria a ira de Mendes com a menção de Toffoli, e também explicaria a apreensão de Temer: Mendes encabeça a ala do Judiciário favorável à blindagem completa dos golpistas, inclusive de Temer, citado nas delações de Sérgio Machado como receptor de R$1,5 milhão para a campanha à prefeitura de Gabriel Chalita em 2012.

Cabe aqui aspectos de uma analogia com a Operação Mãos Limpas na Itália, inspiradora de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol: A operação chegou a alterar a correlação de forças na disputa política da Itália, fazendo desaparecer partidos que haviam dominado o cenário político italiano (todos os quatro partidos no governo em 1992, a Democracia Cristã, o Partido Socialista Italiano (PSI), o Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano, desapareceram posteriormente, de algum modo). Entretanto, as investigações não se abateram apenas sobre empresários e políticos, mas também sobre magistrados, após o que se lançou uma reforma do judiciário italiano, a mais radical desde a Segunda Guerra.

Não se pode descartar, portanto, que uma suposta “ala curitibana” do Ministério Público esteja mirando outras instituições do Judiciário na Lava Jato, chegando mesmo a ameaçar os ministros do Supremo. Contra todas as indicações, tendo em vista a ampla defesa dos golpistas, seria Gilmar Mendes indiciado pela Procuradoria? Ainda que improvável – uma vez que essa decisão teria de passar por Janot – a continuidade do conflito significará abalos maiores ao governo Temer, mesmo depois de concluído golpe no Senado.

É tarefa da esquerda combater o autoritarismo judiciário e contra a proscrição

Pelos perigos aos próprios golpistas que essa disputa representa, é sintomático que ela aconteça durante a votação final do impeachment. O certo é que paira no ar a disputa sobre quem é o “dono da casa” no curso das investigações que tutelam todo o segundo semestre da política nacional.

Por ora, este conflito – que ganha contornos mais importantes em meio às eleições – não diminui o poder autoritário do Judiciário, que define absolutamente cada passo e cada regra a ser seguida nas eleições, colocando todo peso em censurar a esquerda, os trabalhadores e a juventude dos debates.

A exemplo, a maioria do colegiado no STF hoje transfere o arbítrio que estava nas mãos de dois terços dos candidatos com mais de 9 deputados para a própria emissora interessada, ou seja, os grande oligopólios da mídia decidem quem a população poderá ou não ouvir. A Globo ganhou mais poder do partido judiciário. Além disso, a maioria dos ministros entenderam que é constitucional cortar o tempo igualitário da TV (dos antigos 33%, agora restam apenas 10% a serem divididos).

A Mãos Limpas na Itália alterou o regime partidário preservando toda a corrupção inerente ao capitalismo; restringiu o espaço eleitoral aos partidos que a burguesia italiana utilizou para controlar a luta de classes, partidos que posteriormente adotaram a lógica do bipartidarismo norteamericano, sem expressão da esquerda. A série de restrições à esquerda brasileira, feita por bandidos políticos que lucram com a exploração dos trabalhadores e juízes, procuradores e promotores que enriquecem com a Lava Jato, está para além da legislação eleitoral. Ela atinge a reforma política que defende o PSDB, a direita e o STF. O MRT é parte da esquerda excluída inclusive da legalização partidária, nem falar dos debates eleitorais. As idéias anticapitalistas incomodam a direita brasileira, que quer fechar a “crise orgânica” impedindo uma alternativa à esquerda do PT. Batalhamos contra essa censura autoritária do regime golpista, queremos fortalecer a luta dos trabalhadores em todos os terrenos.




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