MEIO AMBIENTE | No meio do fogo cruzado o meio ambiente vai sendo apagado

Se aproveitando da situação política que vivemos – golpe da direita reacionária – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, dia 27/03, a PEC 65/2012. Esta PEC determina que a partir da apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, pela patronal, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Ou seja, a legislação ambiental – que já é fraca desde sua formulação e ignorada ou burlada em muitos casos (leia-se aqui SAMARCO) – é rasgada já que o processo de licenciamento ambiental (processo que analisa se o empreendimento é viável ou não a partir da análise de impactos socioambientais) deixa de existir. Com a PEC 65 não há mais necessidade da realização das três etapas de avaliação técnica do licenciamento ambiental (que compreendem: 1-Estudos de impacto e licença prévia com o estabelecimento de medidas compensatórias para a realização do projeto; 2- Monitoramento das obras para verificações de possíveis medidas condicionantes; 3- Licença de utilização do empreendimento).

Este projeto é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). O primeiroé um empresário do ramo de transportes rodoviários, urbanos e comunicações, além de ser réu sob acusações de caso de estelionato e crime contra o sistema financeiro. O segundo é agrônomo, empresário, mas é mais conhecido como Rei da soja, que o fez ganhar no ano de 2005 o prêmio motosserra de ouro (“prêmio” dado pelo Greenpeace anualmente aqueles que mais contribuíram com a destruição da Amazônia). Assim, não é de se espantar que tais senadores tomariam a frente deste projeto tão escabroso para as questões socioambientais beneficiando somente os empresários dos ramos que mais levam ao desmatamento no país.

Segundo os parlamentares responsáveis, este projeto tem por objetivo garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental. Este discurso deixa evidente o objetivo deste projeto: os interesses do agronegócio, empreiteiras, mineradoras, entre outras empresas que exploram de forma predatória o meio ambiente, sem que nada possa atrapalha-los. Também sabemos que mesmo com a obrigatoriedade do licenciamento ambiental, muitas das obras com irregularidades ambientais são levadas até o final, basta lembrar do caso da SAMARCO.

Mais uma vez, estes digníssimos representantes do interesse privado mostram a real função da constituição: lei morta!!!! É óbvio que a lei pela lei não garante que se tenha modificações nas condições socioambientais do país, afinal de contas, o Brasil é signatário de vários acordos internacionais de preservação do meio ambiente e a cada ano que se passa o desmatamento cresce, a poluição do meio ambiente só aumenta e até a morte de vários ecossistemas são causados, como no caso do vazamento da lama tóxica de SAMARCO e nada é feito e os culpados nada sofreram.

A grande questão é: as marionetes (poderes legislativo, judiciário e executivo) do sistema capitalista garantem a exploração predatória tanto do meio ambiente quanto do social, em prol do lucro de poucos! Além destes ressalta-se o ressaltar o papel nefasto da burocracia sindical e de direções de movimentos sociais que não mobilizam pela base, não assumem o problema como seu; não levantam órgãos democráticos de frente única de massa, em defesa da população atingida pela devastação ambiental capitalista: o movimento sindical, comitês de empresa, em aliança com o movimento estudantil, deveriam mobilizar contra o grave crime social e ambiental da Samarco e em defesa da estatização da empresa e seu controle pelos trabalhadores com geração maciça de empregos na região. É o mínimo! E grandes marchas já em defesa de moradia e emprego para as vítimas diretas e indiretas daquele desastre.

Precisamos causar uma reviravolta neste jogo. Precisamos nos unir para colocarmos as decisões sobre todas estas questões nas mãos daqueles que realmente podem fazer algo de interesse de todos e por várias gerações: a classe trabalhadora! Somente esta, com o poder de decisão, a partir de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, poderá fazer a experiência até o final com este estado e garantirá decisões que realmente serão sustentáveis para todas as etapas de produção e de vida.