Política

CORRUPÇÃO

No impasse de como anistiar crimes passados, Câmara adia votação do "combate à corrupção"

quinta-feira 24 de novembro| Edição do dia

Foto: Agência Câmara

Diante da confusão instalada no plenário e para ganhar tempo para chegar a um consenso para aprovar junto às Dez Medidas do MPF algum nível de anistia aos crimpes passados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do pacote para a próxima semana.

As medidas propostas pelo Ministério Público Federal significam não somente um salto na arbitrariedade e poder repressivo do judiciário, praticamente eliminando o direito ao habeas corpus como instituem a verdadeira figura da delação premida. De acordo com o projeto quem consegue comprovar um esquema de corrupção pode embolsar até 20% do valor envolvido.

Em meio a ríspidos debates na tribuna e nas redes sociais ocorreu o adiamento. Deputados se opunham a votação nominal, outros a exigiam, e partidos como o PT não conseguiam fechar posição sobre defender a anistia ou não. Já os partidos da base golpista de Temer não queriam entregar ao PT o discurso de combate à corrupção e não gostariam de votar sem ter a certeza que o PT os acompanharia na "anistia ampla geral e irrestrita".

Ninguém quer assumir a autoria do ponto que torna o Caixa Dois crime. Torná-lo crime agora significa que não era crime até então, anistiando o passado. Dallagnol, procurador na operação Lava Jato, muito ativo no lobby pelas dez medidas, criticou o fato de tentarem incluir "crimes correlatos" ao caixa dois, o que poderia dar margem à anistia de outros crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro.

Maia afirmou que vai continuar se reunindo com líderes da Casa para estudar o texto até a próxima terça-feira, 29, e que, somente depois disso, a matéria seria levada novamente ao plenário. Ao anunciar a decisão, ele mandou recados ao Ministério Público Federal e disse que os deputados têm independência para aprovar ou rejeitar qualquer texto. "Ninguém pode se sentir ofendido por uma decisão onde o plenário da Câmara é soberano", disse.

No início da tarde, os parlamentares chegaram a aprovar urgência para apreciação das medidas supostamente anticorrupção. Houve bate-boca no plenário quando deputados tentaram aprovar um requerimento para que todas as votações fossem nominais, ou seja, para que ficasse registrado como cada parlamentar votou.

As disputas entre os parlamentares e entre suas diferentes alas com o poderoso judiciário marcam novos cenários na crise política, onde se define não só quem pode ou não ser alvo da continuidade da Lava Jato, mas qual balanço de poderes haverá entre o judiciário e os outros poderes, bem como ocorrem disputas dentro do próprio judiciário entre o MPF e a PF e entre ambas forças e o STF.

Em meio a tantas disputas o que menos parece interessar é o efetivo combate a corrupção. Os delatores gozam de suas fortunas em suas mansões. Os deputados querem gozar em paz das benesses conquistadas previamente, anistiar o passado. As dez medidas em meio a relatório de deputado do DEM poderão fazer os delatores se tornarem ainda mais ricos com os repasses pela efetividade das delações.

Essa disputa adiada por mais alguns dias mostra como o confisco dos bens de corruptos e corruptores não se dará pelas mãos do MPF ou do legislativo, mas somente pela ação da classe trabalhadora. Para arrancar desses milionários seus privilégios, acabar com os privilégios de políticos e juízes, estancar o roubo diário do país com o pagamento da dívida que o Esquerda Diário defende impor, com a força da mobilização, uma Nova Constituinte.

Com informações da Agência Estado e da Agência Câmara




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