Educação

EDUCAÇÃO E PANDEMIA

No Rio escolas são proibidas de abrir pra distribuir merenda a quem precisa

O decreto estadual 41.105/2020 que estabelece a abertura das unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro exclusivamente para o fornecimento de merenda escolar e que teve decisão liminar provisória favorável foi proibida neste sábado (6 de junho) pelo Ministério Público do Estado.

terça-feira 9 de junho| Edição do dia

A Justiça rechaçou o decreto, pois tal medida seria contrária às regras sanitárias de combate ao novo coronavírus e autorizou multa de 5 mil por dia ao secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, e ao governador Wilson Witzel (PSC), caso descumpram a decisão.

Segundo o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso a situação requer “transferência de renda ou entrega de gêneros alimentícios sempre com observância das medidas sanitárias aplicáveis”. Reafirmando que “as medidas restritivas de circulação impostas pelo Estado do Rio de Janeiro, com fulcro na proteção da saúde da população incluíram o fechamento das escolas e a suspensão das aulas. Essa medida restritiva ainda está vigendo por que a alta administração estadual, naturalmente com fundamento técnico, entende não ser o momento de retomada das aulas sem a imposição de risco exagerado para a saúde e a vida da população".

Diante dessa decisão as opções para o fornecimento da merenda são a distribuição de gêneros alimentícios ou transferência de renda, correspondentes ao número de refeições normalmente realizadas na escola.

Os benefícios deverão ser entregues aos estudantes no prazo máximo de dez dias. Caso não aconteça, Pedro Fernandes e Wilson Witzel poderão ser multados em R$ 10 mil por dia.

Algumas questões são suscitadas a partir dessa interdição da Justiça. Por que a cobrança da Justiça para a entrega do benefício de 100 reais aos estudantes se desde o dia 14 de abril as redes oficiais da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro dizem que as crianças já estão recebendo?

É no mínimo um descaso da Justiça do Rio que a efetivação desse benefício só esteja sendo cobrada agora. É escandaloso que Witzel (PSC) e Pedro Fernandes ainda não tenham garantido a entrega do benefício referente à merenda até agora. A crise intensificada pelo novo coronavírus só piora e a merenda é para muitas crianças a única garantia de refeição do dia. Como fortalecer o sistema imunológico sem comer? E 100 reais por criança ao mês é o suficiente?

Nós do Esquerda Diário entendemos o legítimo sentimento de que o direito à quarentena é a nossa forma de proteção mais imediata. Entretanto, sabemos da dura realidade da maioria da população brasileira que faz com que a quarentena seja irrealizável devido ao desamparo estatal, como a não garantia de auxílio emergencial, seja porque este não é recebido por boa parte daqueles que necessitam, seja porque 600 reais é um dinheiro muito insuficiente.

Seja porque o patrão só se preocupa com seus lucros e não libera seus funcionários, seja porque o trabalho autônomo corresponde a fonte de renda de muitos brasileiros, seja porque boa parte dos trabalhos são essenciais, a verdade é que mais de 50% dos trabalhadores brasileiros não podem fazer quarentena. Eles estão expondo ao covid-19 não somente a si mesmos, bem como suas famílias.

Não podemos confiar que a Justiça e os governos que agora (e só agora, oportunamente) se “opõem” à Bolsonaro possam assegurar nossa saúde e outras demandas frente à crise sem precedentes que se intensifica com o novo coronavírus.

Sabemos que se tivéssemos acesso aos testes e equipamentos de proteção de forma massiva e gratuita e garantia de leitos com respiradores, a classe trabalhadora organizada poderia racionalizar a quarentena, porque saberíamos quem está doente, e tentar dar respostas às demandas de boa parte da nossa classe, como a falta de merenda aos estudantes. Assumindo a produção e distribuição e mostrando para o conjunto da população que nós podemos fazer com que essa crise não seja descarregada, mais uma vez, nas nossas costas. Refletimos um pouco mais sobre o papel dos professores frente à crise aqui.

Professores da argentina deram um pequeno exemplo do que nossa classe pode fazer e pode ser lido aqui.




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