terça-feira 27 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou com maioria de 24 votos nesta segunda-feira (26) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Regime de Ajuste Fiscal, que limita os gastos do estado. A votação ocorreu sob forte esquema de segurança em função da manifestação de servidores públicos pelo pagamento de salários atrasados.
A proposta do governo resulta em uma mudança na Constituição estadual do Piauí que estipula um teto para os gastos do governo em serviços públicos. A PEC vale tanto para o executivo, quanto para o legislativo, o judiciário, Ministério Público do Piauí (MP-PI) e Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Após uma série de protestos de servidores e sindicatos, o governador Wellington Dias (PT) anunciou mudança no prazo de vigência do regime, que seria de 10 anos. O limite de gastos não se aplica nos anos em que o valor anual dos investimentos for superior a 10% da Receita Corrente Líquida Anual.
Nesta terça-feira (27), o projeto volta à pauta da Assembleia Legislativa do Piauí para que os deputados votem o seu texto final.
Do lado de fora da Alepi, servidores voltaram a protestar contra a emenda do governo e repudiaram a aprovação da PEC. As categorias ameaçam greve geral a partir desta terça-feira (27). Odeni Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI), disse que o início do período letivo está comprometido no estado.
"Deixamos aqui o nosso repúdio e indignação. Nós sabemos que no próximo ano teremos mais dificuldades em aprovar o piso dos professores e teremos uma maior contribuição previdenciária. A greve é inevitável. Nós não vamos começar o período letivo com a aprovação dessa PEC", falou
Com informações do portal G1
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