PL5069 | No Brasil do PT, avança PL de Cunha e caem números de locais que fazem aborto legalizado

Enquanto o PL de Cunha, do presidente do PT de Rondônia e vários outros partidos da ordem avança sem nenhum pronunciamento da presidente Dilma, do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Direitos das Mulheres, o atendimento às mulheres que necessitam interromper sua gravidez seguindo os motivos previstos em lei, como estupro, risco de vida à gestante e casos de anencefalia do feto fica cada dia mais difícil e precário, com diminuição dos centros que prestam o serviço.

Como colocamos anteriormente, o número de centros de referência que realizam o aborto previsto em lei, caiu de 65 para 63, sendo que segundo a pesquisa do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero apenas 37 funcionam e ainda assim, de maneira bastante distinta da que está no papel. O governo que em 2012 havia anunciado que ampliaria o número de centros para 90, comprova mais uma vez que seu discurso não se torna realidade na prática.

Para a mulher vítima de estupro é preciso fazer uma ampla pesquisa para saber aonde pode ser atendida já que em sete estados não existe este serviço (AM, RR, TO, RN, AL, MT e PR) e nos existentes, quase não há informação ou divulgação.

É necessário também enfrentar uma série de humilhações no atendimento nas delegacias, já que ilegalmente 14% desses locais pedem registro de boletim de ocorrência que comprovem a violência sofrida e enfrentar o desafio de ser atendida, mesmo nos centros especializados, já que médicos e outros profissionais da saúde muitas vezes recusam o atendimento alegando motivações religiosas ou morais.

Segundo o Ministério da Saúde, os dados anunciam queda no número de abortos legais no Brasil, passando de 1.666 em 2010 para 1.613 procedimentos no ano de 2014. Enquanto isso, o aborto clandestino é a quinta causa de morte materna no país, aonde ocorrem um milhão de abortos clandestinos e 250 mil internações por complicações pós abortamento por ano.

Essa realidade que o governo do PT negociou com os fundamentalistas e conservadores para se eleger, a realidade da troca dos direitos das mulheres por votos, passa a ser hoje, diante não só do silêncio da presidente, mas da participação do PT na elaboração do PL 5069/2013, uma trágica realidade que busca se perpetuar em lei, como parte da negociação pela “governabilidade” em detrimento da dignidade, da saúde e da vida das mulheres.

Para que nenhum retrocesso vire lei, mas também para que o aborto passe a ser legal, seguro e gratuito em todos os casos, é preciso construir uma grande campanha em todos os cantos do país.

Na Argentina, há o exemplo do projeto apresentado pelo recente candidato à presidência daquele país, Nicolás del Caño, que prevê a criação de um Plano Nacional de Emergência Contra a Violência às Mulheres, apoiado na mobilização de milhares de mulheres que foram às ruas por “Ni Una Menos”.

No Brasil, é necessário seguir as resoluções do Congresso da CSP Conlutas, colocando de pé uma campanha de esclarecimento e defesa do direito ao aborto nos locais de trabalho e nos sindicatos e que o PSOL coloque na pauta do dia a discussão sobre o PL apresentado pelo seu deputado Jean Willys, que defende o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, distribuição de métodos contraceptivos gratuitos e educação sexual.

É preciso construir nos locais de estudo e de trabalho, um movimento independente desse governo que tem as mãos sujas de sangue do aborto clandestino, colocando mulheres, trabalhadoras e juventude na linha de frente para arrancar o direito ao aborto legal, seguro e gratuito já e lutar contra todas as formas de violência às mulheres.