Gênero e sexualidade

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Neste dia 3 em Brasília, façamos como as argentinas: queremos que o aborto seja um direito para que não seja mais um crime

sexta-feira 3 de agosto| Edição do dia

Neste dia 3, tem início em Brasília a ADPF, Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442, protocolada pelo PSOL e pelo Instituto Anis, no STF, que será composta por audiências públicas que discutirão o tema da descriminalização do aborto. Sem poder de decisão, o fato já fez levantar os mais reacionários setores do país, como a Igreja Católica, que está em campanha para que retornemos a uma legislação anterior a 1940, criminalizando até mesmo os casos permitidos hoje para aborto, e para que milhares de mulheres sigam morrendo na clandestinidade.
No dia 7 de março de 2017, o PSOL e o Instituto Anis protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido de descriminalização do aborto para os casos em que a gestação é interrompida até 3 meses. Através da ADPF 442 argumentam que os artigos 124 (provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque) e 126 (provocar aborto com o consentimento da gestante) do Código Penal descumprem os princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação e da inviolabilidade da vida. A audiência pública chamada pelo STF vai ocorrer nos dia 3 e 6 de agosto e debaterá o tema, não tendo poder de decisão, mas já fez levantar os setores mais reacionários do país.

A lei hoje autoriza a realização de aborto em casos de risco para a gestante, de estupro e de fetos anencéfalos. No entanto, nesta semana, bispos da alta cúpula da Igreja Católica já orientaram seus fiéis a organizarem vigílias “pela vida”, contra a ADPF, não apenas ignorando as milhares de mortes que ocorrem todos os anos por abortos clandestinos, que ceifam a vida das mulheres, principalmente das negras, em nosso país, mas também, em nota da arquiodiocese de Porto Alegre, retomam o PL do Estatuto do Nascituro e defendem que o aborto seja criminalizado nos casos hoje permitidos. Isso significa que a Igreja, que também acoberta bispos acusados de pedofilia, hoje está em campanha por uma legislação anterior a 1940 em nosso país, sendo o aborto a 5ª causa de morte materna e que 4 mulheres morrem por dia fruto dos abortos clandestinos.

Tanto a ADPF quanto os temores dos setores mais conservadores do Brasil, que fazem demagogia com o discurso pela “vida” e pela “família”, mas não defendem a vida das mulheres, ao mesmo tempo em que fazem coro a profundos ataques, como à saúde e à educação, que todos os dias impedem o pleno direito à maternidade, ocorrem no momento em que uma maré verde toma a Argentina. Nesse país vizinho, mulheres trabalhadoras, jovens, mães e estudantes, tomam as ruas, junto a companheiros de luta, e já impuseram a aprovação do aborto legal, seguro e gratuito na Câmara dos Deputados argentina. No próximo dia 8, prepara-se uma verdadeira batalha para arrancar desde as ruas, de cada local de trabalho, escola e universidade, a sanção completa pelo oligárquico Senado.

É por isso que, não à toa, os setores reacionários do Brasil temem que essa maré verde, simbolizada por panos dessa cor, que reivindica a separação da Igreja do Estado e enfrenta declarações como a do Papa argentino, que taxa mulheres que defendem o direito ao aborto de nazistas, também chegue ao nosso país. A potência desse movimento na América Latina se comprova nos atos de milhares no Chile e internacionalmente as mulheres mostram sua força.
Que o aborto deixe de ser crime para ser um direito

Atualmente, dezenas de mulheres, em especial negras, pobres e trabalhadoras, são processadas e criminalizadas por abortos que, sem garantias básicas do Estado, são realizados na clandestinidade. Devemos defender a anulação imediata de todos esses processos e que nenhuma mulher mais seja criminalizada por decidir sobre suas vidas. Devemos ser parte da mobilização em Brasília, sem nenhuma confiança nesse Judiciário golpista, que já deu todas as provas de que não está ao lado das mulheres, sendo, por exemplo, peça fundamental para a aprovação da Reforma Trabalhista, que permite que mulheres grávidas e lactantes trabalhem em condições de insalubridade, para além de precarizar suas condições de trabalho para explorar ainda mais.
Além disso, a Argentina aponta o caminho: não devemos hesitar em levantar com toda a força a bandeira pelo direito ao aborto, seguro e gratuito, isto é, que, no lugar de clínicas caras e condições precárias à maioria das mulheres, que o aborto seja legalizado e garantido pelo Estado via SUS. Para isso, devemos colocar de pé uma verdadeira força das mulheres e de todos aqueles que se coloquem conosco nessa luta, organizados em cada local de trabalho e estudo, para que combatamos os reacionários e conservadores que nos querem mortas e sejamos parte de uma imensa batalha também no Brasil pela legalização. Por isso, se a luta na Argentina avança e as mulheres conseguem arrancar esse direito, é um enorme ponto de apoio para toda a América Latina, que nos fortalece no país.

O PT, que em todos os seus anos de governo rifou os direitos das mulheres com a bancada fundamentalista, a Marcha Mundial de Mulheres e as centrais sindicais como CUT e CTB, precisariam estar organizando em cada local de trabalho, nas escolas e nas universidades, com as entidades estudantis, esse debate e essa luta pela legalização do aborto no Brasil. Assim, não apenas estaríamos mais fortalecidos para intervir em Brasília contra os reacionarismos da Igreja, como também no próximo dia 8, quando serão chamados atos por todo o país, devemos fortalecer a luta das argentinas, sendo milhares nas ruas pela legalização e impondo nossa força, em um contexto eleitoral em que se gestam ainda mais ataques contra as mulheres e a classe trabalhadora e em que a maioria esmagadora dos candidatos são abertamente contra esse direito. Também o PSOL deveria levantar o programa da legalização com toda força, colocando seus mandatos e os lugares onde tem peso a serviço de uma estratégia que arranque nas ruas, com paralisações e atos, esse direito.
Façamos como as argentinas!




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