Internacional

DECLARAÇÃO SOBRE A CATALUNHA

Nenhum passo para trás! Resistir para defender a república catalã e lutar contra a Corona e o Regime em todo o Estado

A República catalã está ameaçada. O Governo não prepara a resistência contra a ofensiva monárquica. Boicote às eleições do regime. Mobilização e auto-organização operária e popular.

segunda-feira 30 de outubro| Edição do dia

Na última sexta-feira o Parlamento da Catalunha proclamou a República catalã com 70 votos a favor, 10 contra e 2 abstenções. Uma onda de entusiasmo se estendeu pelas ruas de todos os povos e cidades da Catalunha, dezenas de milhares foram ao centro de Barcelona e a Praça Sant Jaume transbordou de gente até tarde da noite. Para milhões de catalães estava se tornando realidade a sua vontade majoritária pela independência expressa no referendo do 1-O.

Nesta mesma tarde o Regime de 78 colocou em marcha a engrenagem repressora para abortar a nova república. O Senado, com o apoio do PP, do PSOE e Ciudadanos davam o sinal verde para o 155. O Conselho de Ministros aprovou as primeiras medidas deste golpe institucional: a destituição do Presidente e do Governo por completo, de 117 cargos de alto nível, de numerosos organismos da Generalidade e a dissolução do Parlamento para convocar novas eleições no dia 21 de dezembro são só para encobrir com um manto "democrático" esta ofensiva reacionária. Uma política comandada a partir de Zarzuela pelo Rei.

Estamos diante de um autêntico golpe institucional que pretende impor uma saída reacionária para a crise catalã e, por essa via, à própria crise do Regime de 78. Conseguir uma derrota do movimento catalão pela força ou pela claudicação da sua direção, como quase aconteceu na quinta-feira (26), é o seu objetivo. Sobre esta base, a nova "grande coalizão" ansiada pela Corona quer levar adiante uma reconfiguração do Regime de forma re-centralizadora e com cortes aos direitos e liberdades, uma base para passar planos ainda mais duros de ajustes contra a classe trabalhadora e as classes populares.

Isto é o que está em jogo hoje na Catalunha: se o povo catalão pode exercer seu direito de decidir até o final e se abre no resto do Estado uma luta contra este Regime herdeiro da ditadura; uma luta conjunta que permita mandar a monarquia para a lata de lixo da história, acabar com esta democracia para ricos e impor Assembleias constituintes livres e soberanas na Catalunha e em todo o Estado Espanhol onde os trabalhadores e o povo possamos debater e resolver os grandes problemas sociais e democráticos. Ou se, pelo contrário, a derrota do povo catalão vai abrir as portas para uma restauração reacionária do Estado aos moldes neofranquistas, e a ofensiva que persiste desde o início da crise econômica contra os nossos direitos sociais e democráticas dará um novo salto. A partir da CRT, lutamos por uma república catalã operária e socialista, ao mesmo tempo que defendemos a república recém proclamada por meio de um grande processo de mobilização e auto-organização.

É criminosa a política das direções do Podemos, Izquierda Unida e dos comuns, assim como das direções burocráticas da CCOO e UGT. Se negam com toda a veemência a reconhecer a República catalã por não ter sido proclamada de maneira "legal". Em outras palavras, por não ter cumprido o marco legal de 78 que impossibilita -como demonstrou o Senado- qualquer vislumbre de garantir o direito a autodeterminação. Sua denúncia ao 155 se deu por meras declarações, sem convocar sequer uma mobilização, para terminar garantindo a sua medida principal: as eleições do dia 21 de dezembro.

Iglesias, Garzón e Colau saudaram esta convocatória eleitoral como uma via de "resolução democrática" da crise catalã. São eleições impostas por meio de um golpe, que serão celebradas por uma Generalitat sob a intervenção de um partido que obteve 8,5% dos votos, que espalhou a polícia nacional e milhares de guardas civis pelo território, com presos políticos e dezenas de causas judiciais abertas. Com esta posição, a esquerda reformista que apostava numa regeneração progressista do Regime, se localiza como a ala esquerda do 155.

Se fossem verdadeiramente democráticos e defendessem os interesses dos trabalhadores, as direções sindicais e da esquerda reformista deveriam estar em uma posição oposta e convocar mobilizações por todo o Estado em apoio à República catalã e contra o Regime de 78. Não se pode defender os trabalhadores e o povo apoiando eleições reacionárias desenhadas a partir de Zarzuela.

As ameaças que caem sobre a República catalã são enormes e exigem uma resposta a sua altura para defendê-la. Porém este não é o plano do Governo nem da direção soberanista. No seu primeiro Conselho Executivo não se aprovou nenhum decreto para colocar o novo Estado em marcha, nem sequer a resolução aprovada no Parlamento foi publicada no DOG e concedeu, literalmente, o final de semana livre a todos os seus membros.

Até o momento nenhum membro do Governo aceita o seu fim, entretanto nem mesmo o Presidente se apresentou como tal em seu discurso televisionado (que preferiu não gravar no Palácio da Generalitat), no qual se limitou a rechaçar o 155 e pedir calma e para que "se oponham democraticamente", sem dizer do que se tratava, e sobretudo sem rechaçar duramente a manobra que são as eleições do 21D. Os Mossos, incluindo Trapero, aceitam o poder e sua intervenção e pedem às suas tropas que sejam leais ao Governo central.

Nem mesmo a ANC e a Ómnium estão chamando mobilizações para enfrentar o golpe e defender a nova república. Surpreendentemente, depois dos atos de celebração da sexta-feira, pediram para que todos descansassem e guardassem forças. O Estado Espanhol, porém, não perde nem um segundo em sua ofensiva.

Toda esta atitude de "calma" e "serenidade" é um chamado para a inatividade, é querer que o 155 e suas eleições sejam impostas precisamente com "calma" e "serenidade". Fazem lembrar, salvas as diferenças dos momentos históricos, os pedidos de calma do Governo catalão quando se tornaram conhecidas as notícias do golpe de Estado de 36. Afortunadamente naquele momento, ninguém os escutou, as organizações operárias reagiram e organizaram uma resposta ao golpe de Estado que foi derrotado em poucas horas.

O movimento democrático catalão não pode se deixar levar pela expectativa de um Governo que tem mais medo de desatar um processo de luta revolucionária em defesa da república que eles mesmos proclamaram, que a própria repressão do Estado central. Os rumores espalhados por diversos meios de comunicação que endossam a participação nas eleições do 21D (para não ficaram de fora do poder autonomista restaurado pelo 155) são um aviso de que a possibilidade de uma claudicação histórica está sobre a mesa. O melhor argumento para justificar uma decisão assim seria de que nos próximos dias a jovem República seja esmagada com "calma e serenidade" pelo Estado central sem a menor resistência do Governo e das entidades soberanistas.

A CUP, a esquerda sindical e os CDR devem rechaçar estas eleições impostas pelo 155 e chamar todo o bloco soberanista a boicotá-las. Devem propor com urgência um plano de defesa baseado na mobilização e na auto-organização operária e popular, que convoque manifestações e concentrações ao redor do Palácio da Generalitat e naqueles edifícios sobre os quais o Estado central tentará tomar o controle. É necessário organizar imediatamente greves nos setores chaves para destruir o 155 (educação, administração pública, meios de comunicação e transporte...) e preparar uma nova jornada de greve geral. Ao mesmo tempo é fundamental impulsionar a extensão, a massificação e a coordenação dos CDR nos bairros, locais de estudo e trabalho, para que se constitua a verdadeira direção operária e popular desta luta.

Estas são as medidas essenciais da defesa contra o golpe, que devem vir acompanhadas das principais demandas sociais capazes de ampliar a base do movimento da classe trabalhadora e que só podem ser resolvidos em uma Assembleia constituinte imposta pela mobilização e garantida pelos organismos de auto-organização operária e popular que vão sendo construídos.

Até então uma parte importante da classe trabalhadora não toma para si a luta pela independência devido ao caráter burguês de sua direção -que são responsáveis pela pior agenda de cortes em décadas- e o conteúdo que esta quer imprimir à república, uma república dos capitalistas catalães. Para que a potência social da classe trabalhadora se some à defesa da república catalã, o único modo de derrotar a ofensiva do Regime, é necessário colocar claramente medidas de expropriação sob controle operário dos grandes capitalistas que são parte da "guerra econômica" contra a independência, divisão das horas de trabalho sem reduções de salário ou expropriar todas as casas vazias nas mãos dos especuladores, em outras palavras, lutar pela construção de uma república dos trabalhadores e socialista.

Este é o único modo de unificar as fileiras da classe trabalhadora de todo o Estado em uma luta comum: pelo reconhecimento e pela defesa da República catalã, pelo fim da Corona e do Regime de 78 e para impor assembleias constituintes livres e soberanas na Catalunha e no resto do Estado. Uma verdadeira ofensiva contra o veneno espanholista que quer se estender entre os setores populares -e que é a base da restauração neofranquista em curso-e que abra o caminho para construir uma federação livre de repúblicas socialistas ibéricas, sob a perspectiva de lutar contra a União Europeia dos capitalistas e pelos Estados Unidos Socialistas da Europa.




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