Política

REFORMA ADMINISTRATIVA

Nem estatutário, nem celetista: reforma administrativa criará vínculo empregatício próprio

Chamada por Guedes de "reforma estrutural do serviço público", sua intenção é criar uma nova modalidade empregatícia, nem estatutária, nem celetista; para abarcar a amplitude de seus ataques ao funcionalismo público.

terça-feira 22 de outubro| Edição do dia

A reforma administrativa, que visa atacar os servidores públicos, é a nova menina dos olhos do projeto de ataques de Paulo Guedes. Chamada por Guedes de "reforma estrutural do serviço público" para denotar a amplitude do ataque projetado, vai muito além da retirada da estabilidade dos servidores.

Com a reforma, que deve se constituir de uma série de projetos de lei, revisão de decretos e atos normativos, o governo Bolsonaro planeja englobar todo o percurso da carreira do funcionário público, desde a contratação até a aposentadoria, já atacada pela reforma da previdência.

Dessa forma, a intenção de Guedes é criar uma nova modalidade empregatícia, nem estatutária, nem celetista. Com o intuito de desenhar um vínculo empregatício novo, só cabe imaginar a vastidão dos ataque pretendidos por Guedes.

Por enquanto, está prevista a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30) para possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade. Além disso, o ministério discute medidas como a redução dos salários e extinção da progressão automática por tempo de serviço.

Para além dos ataques diretos aos funcionários públicos, a concepção da reforma administrativa é inserir a lógica produtivista da iniciativa privada no funcionalismo e nos serviços públicos. Ou seja, mesmo para as áreas em que não houver privatização, o intuito é fazer com que operem como agente privados. O modelo dos sonhos de Paulo Guedes mostra sue colapso em outro país da América Latina, o Chile. A cartilha do modelo neoliberal, com a implementação de uma vasta privatização e ataques ao funcionalismo pelo autoritarismo do regime Pinochet, mostrou seu fracasso no mal-estar e radicalização do povo chileno que saiu às ruas para protestar massivamente contra o alto custo de vida e a carestia imposta à população.

É preciso se apoiar no exemplo do povo chileno, que mostra como, através da luta de classes é possível barrar o avanço da implementação desses ataques.




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