Gênero e sexualidade

DECLARAÇÃO PÃO E ROSAS

Não aceitamos o fim da estabilidade para gestantes com contrato de trabalho temporário

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu na última semana que trabalhadoras temporárias que engravidarem não terão mais direito à estabilidade. Decide-se, assim, que os patrões podem colocar milhares de mães na rua, além de acuar ainda mais o direito de decidirmos sobre a maternidade.

quinta-feira 28 de novembro de 2019| Edição do dia

Não é nenhuma novidade que as mães trabalhadoras são a última opção ao concorrerem a vagas de emprego. Do ponto de vista dos empresários, seus lucros valem mais que o sustento de inúmeras famílias, e não é nada vantajoso funcionárias nesta condição. Os patrões têm a seu lado um Bolsonaro que já afirmou com todas as letras que não empregaria mulher com o mesmo salário que um homem, já que as mulheres têm “direito trabalhista a mais” por conta da maternidade.

A declaração foi dada em 2014, quando Bolsonaro, então deputado, explicava em uma entrevista concedida ao jornal Zero Hora que "Entre um homem e uma mulher jovem, o que o empresário pensa? ’Poxa, essa mulher está com aliança no dedo, daqui a pouco engravida, 6 meses de licença-maternidade’. Quem que vai pagar a conta? O empregador". À época de sua campanha presidencial, tentou negar estas afirmações, com medo das mulheres que se mobilizaram pelo #EleNão e compuseram sua principal oposição, fazendo estremecer suas chances de vitória.

Pois bem, hoje, um ano depois das eleições manipuladas pelo judiciário com apoio da mídia e fruto do golpe institucional, Bolsonaro mostra mais uma vez sua cara reacionária e colada com os patrões, com um ataque que escancara que quer caminhar exatamente no sentido do que declarou naquele momento: o Tribunal Superior do Trabalho decidiu na última semana que trabalhadoras temporárias que engravidarem não terão mais direito à estabilidade, o que evitava que fossem demitidas no período desde que engravidam até 5 meses depois do parto.

Decide-se, assim, que os patrões podem colocar milhares de mães na rua, além de acuar ainda mais o direito de decidirmos sobre a maternidade. Na prática, a falta de estabilidade permite que mulheres que já estavam submetidas a contratos de trabalho precários – como são os contratos temporários que só crescem após a reforma trabalhista – fiquem diretamente sem emprego.

Este ataque também tira o direito daquelas que pretendiam ter filhos e que agora encontram mais esta dificuldade. Não é de hoje que o capitalismo nega o direito a sermos mães, e é curioso seu discurso duplo. Se apoia no machismo que diz que a maternidade e os trabalhos domésticos são papeis femininos, buscando nos deixar de fora do trabalho produtivo, da produção científica, política, artística... Mas enquanto nos impõe a figura da “mulher-mãe”, não nos dá condições básicas para de fato viver a maternidade, inclusive junto a nossos companheiros homens, que deveriam ser parte disso.

Nos negam a maternidade com este ataque à estabilidade, assim como com a própria reforma trabalhista que desde seu início já previa que mulheres grávidas pudessem trabalhar em locais insalubres. Não nos dão condições de saúde pública de qualidade, por exemplo, que é a última das prioridades deste governo, com seus ataques ao SUS e absurdos como o projeto de Janaina Paschoal à Alesp, que permite a realização de cesáreas sem necessidade de recomendação médica, além de abrir espaço para que médicos se recusem a aceitar os planos de partos de pacientes, podendo induzir a realização de cesáreas e procedimentos cirúrgicos por interesses lucrativos.

Ou seja, devemos ter filhos, mas de forma precária. Devemos ter filhos, mas eles não terão creche, não terão educação de qualidade e nem emprego no futuro. Devemos ter filhos, para que sejam a próxima geração explorada, precarizada, que não tenham direitos. E quando nos negamos a cumprir este papel, e não queremos levar à frente uma gravidez indesejada, nos proíbem. Negam o direito a educação sexual para decidirmos, ao acesso a contraceptivos para não abortarmos e ao aborto legal, seguro e gratuito para não morrermos.

Uma proibição hipócrita, uma vez que os abortos clandestinos nunca deixaram de existir, e matam em sua maioria as mulheres negras e pobres. Esta questão, tão cara para nós, não foi negada apenas por reacionários do governo atual, mas também foi deixada de lado durante os 13 anos de governo PT, que abafou a questão para manter o apoio de setores conservadores com acordos como o “Brasil-Vaticano” e a “carta ao povo de Deus”.

É assim que, nos marcos de uma crise econômica internacional, como a que estamos vivendo, aprofunda-se cada vez mais os ataques às mulheres trabalhadoras como estes. As mulheres são maioria nos postos de trabalho precários. É por isso que, para nós da organização internacional de mulheres Pão e Rosas, a luta contra a exploração do trabalho sempre será uma pauta de primeira ordem. Enquanto qualquer um de nossa classe for explorado, não haverá liberdade para nenhuma de nós. E é por isso que batalhamos para que esse exército de mulheres trabalhadoras possam ser linha de frente na unificação desta classe contra todos os ataques e por uma sociedade livre do capitalismo.

Nesse momento nos apoiamos nas mulheres que combatem o governo Piñera e a repressão estatal no Chile, nas mulheres que se enfrentam com o golpe de estado na Bolívia, com cada mulher que luta no Haiti, para batalhar pela unidade das mulheres com todos os setores explorados da América insurreta e com essa força derrotar os governos ajustadores e impedir os ataques de Bolsonaro. Nós mulheres mostramos em todos os últimos anos nossa força no Brasil e no mundo, e junto ao conjunto da classe trabalhadora lutamos pela revogação da reforma trabalhista e da previdência e exigimos o direito à maternidade.




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