Política

ELEIÇÕES

Na próxima semana, STF julga a possibilidade de participação do PSOL em debates de TV

No próximo dia 24 de agosto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a ação direta de inconstitucionalidade da minirreforma eleitoral, sancionada em setembro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, apresentada pelo PSOL e pelo PV, que questionam as novas regras de participação de candidatos em debates na televisão.

Rafaella Lafraia

São Paulo

quarta-feira 17 de agosto| Edição do dia

De acordo com a reforma, as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates com candidatos cujos partidos possuam pelo menos 10 deputados na Câmara dos Deputados e no caso dos demais candidatos, a presença é facultativa, exigindo o acordo da emissora e dos outros participantes. Ou seja as TVs e os candidatos podem vetar um debatedor.

Para os partidos que moveram a ação, o acesso ao rádio e à televisão é um direito dos partidos políticos, previsto na própria Constituição Federal e que a lei restringe o direito e impõe regra de barreira que, certamente, fará extinguir partidos.

A coordenação da campanha de Luiza Erundina (PSOL-SP) à Prefeitura de São Paulo encaminhou uma carta aos pré-candidatos e aos diretórios estaduais dos partidos solicitando sua participação nos debates eleitorais para o pleito deste ano. Como o PSOL tem seis deputados federais, Erundina não tem a participação garantida nos debates, já que a nova legislação permite a participação dos políticos que não preencham esses requisitos nos debates, desde que 2/3 dos candidatos concordem com as regras.

Como apresentado aqui, estas “contrarreformas políticas” tornarão estas eleições ainda menos democráticas, já que esta restrição barra, diretamente, as possibilidades da representação da esquerda, deixando as eleições ainda mais como um terreno desfavorável aos trabalhadores e a política afastada dos mesmos. Com estes privilégios disfarçados de reformas fica evidente que a política é restrita aos partidos que já participam do regime, excluindo não somente partidos com menor participação, como PSOL e PV, mais impossibilitando que partidos de esquerda possam concorrer às eleições.

Esta restrição foi desenhada para afetar sobretudo os partidos da esquerda. Com ela estão excluídos não só o PSOL, mas também o PCB, PSTU e PCO.

Devemos lutar contra cada privilégio dos políticos e, ao contrário da política dos partidos que já estão no poder, devemos usar as eleições para que milhares discutam sobre as mazelas do capitalismo, para isso se impõe lutar contra cada arbitrariedade antidemocrática desse regime.

Com informações da Agencia do Estado




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