No dia de ontem (15/04) o brutal ataque da reforma da previdência que deveria ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça, acabou sofrendo um revés, quando um requerimento propôs a reversão da pauta, encaminhando a discussão do Orçamento Impositivo à frente.
terça-feira 16 de abril de 2019 | Edição do dia
Com 50 votos favoráveis contra 5 a manobra foi costurada pelo Centrão, que assim impôs uma dupla derrota para o governo, atrasando a tramitação da reforma e conseguindo encaminhar o projeto do orçamento impositivo, que concede mais poder ao Legislativo e às bancadas estaduais na fixação do orçamento anual a ser executado pelo Executivo. Mais uma demonstração de força do Legislativo, em meio aos atritos com o governo que pareciam ter se arrefecido.
O governo ainda tentou responder, um documento apresentado pelo deputado General Girão (PSL-RN) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) colocava Reforma da Previdência como primeira pauta da votação sobre sua constitucionalidade foi negada e está sendo discutida agora.
A proposta de General Girão fazia parte da tentativa do governo de tentar agilizar a aprovação sobre a constitucionalidade ou não da Reforma da Previdência, deixando a leitura da ata e do expediente da CCJ para o fim da reunião. Nos ritmos da reunião, se o requerimento do deputado tivesse sido aprovado, a discussão sobre o texto da reforma seria feita já ontem e votada amanhã, mas, com a negativa que ele recebeu de deputados do “centrão” e da oposição, a votação ficará para a semana que vem somente.
A segundo ponto de inflexão de controle do Legislativo sobre o Executivo é a aprovação da votação sobre a constitucionalidade do Orçamento impositivo, que vem com o objetivo de tornar obrigatórias as propostas das bancadas estaduais, ou seja, a aprovação dos orçamentos propostos pelo próprio Legislativo. Isso fortalece o Legislativo frente ao governo.
De fato, a reforma da previdência representa o centro de gravidade da política nacional e mesmo com diversos setores disputando, o consenso da “prioridade para recuperar as contas públicas do país” é consenso. Ela tem que passar para garantir o lucro dos capitalistas, a submissão ainda maior ao imperialismo e descarregar a crise na exploração ainda maior dos trabalhadores e dos setores oprimidos da sociedade.
Já o PT, que faz parte da oposição, continua com sua estratégia de fomentar a passividade entre os trabalhadores para parecerem mais inofensivos aos partidos da ordem nessa “frente ampla democrática” que agrupa setores golpistas e até mesmo defensores da reforma. É necessário lembrar também que essa política de boa vizinhança é o que abriu espaço para a direita estar no poder hoje, culminando no golpe e na eleição de Bolsonaro. Com a CUT na burocracia sindical e a CTB, dirigida pelo PCdoB, que leva a mesma política, atua na trégua com o governo para impedir qualquer avanço na auto organização dos trabalhadores para derrotar a reforma, sem assembleias, encontros de delegados de base e um plano de lutas consequente.
O que os trabalhadores necessitam hoje é uma organização com independência política, sem vínculo com partidos burgueses, que proponham um programa realmente operário que rompa com a Reforma da Previdência, como o não pagamento da dívida pública, para que quem pague a crise sejam os capitalistas.
