ENTREVISTA | Municipários de Porto Alegre: base fortalecida determina continuidade da greve

Quais são as demandas da greve dos municipários e como você vê as perspectivas da luta?

As trabalhadoras e trabalhadores municipários de Porto Alegre, iniciaram a data base reivindicando a reposição da inflação de 9,28% e o reconhecimento por parte do governo do percentual de 9,44% de perdas decorrentes de anos anteriores. Também fazem parte da pauta econômico salarial o aumento do vale alimentação para R$ 25,00; o cumprimento do Acordo de Greve de 2015, que previa a publicação e pagamento em março de 2016 da progressão funcional biênio 2010/2012; isonomia salarial, entre outras questões.

Mas não apenas a pauta salarial é o foco dos/as trabalhadores/as. A melhoria das condições de trabalho é um ponto essencial nessa luta. Há falta de trabalhadores em todas as secretarias. Hospitais, postos de saúde, escolas, setores do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), da SMAM (Secretaria Municipal do Meio Ambiente) e serviços de assistência social estão em condições precárias. Diariamente, são os trabalhadores que se desdobram para garantir o funcionamento dos serviços e a qualidade do atendimento para a população.

Na educação infantil, as educadoras não tem hora para planejamento, há implementação do ponto eletrônico para aprofundar o assédio moral nas escolas enquanto não há nenhum investimento em infraestrutura e as escolas estão caindo aos pedaços. Não há aumento do repasse de verbas feito às escolas há quatro anos, enquanto a inflação subiu 34%. As Parcerias Público Privadas (PPP’s) tomaram conta das escolas, seja em formações oferecidas pela SMED ou até mesmo na educação integral.

Na FASC (Fundação de Assistência Social e Cidadania), uma das secretarias com maior percentual de adesão a greve, há serviço de atendimento a população de rua fechado há oito meses (Centro Pop II). Há alguns meses o "Aluguel Social" foi interrompido pelo DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação) e famílias sofrem com possibilidade de despejo. Todos os meses há atraso nos pagamentos de trabalhadores terceirizados (portaria e serviços gerais). Há serviços que atendem parcialmente por falta de manutenção e condições dos prédios.

Nos últimos anos foi promovida com intensidade a terceirização. Diferentes setores e secretarias estão entregues às mãos das PPP’s. DMLU SMAM e DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), por exemplo, são secretarias quase totalmente terceirizadas. O trabalhador com vínculo estatutário é colocado em posições administrativas (chefia, supervisão). Isso também ocorre na FASC em que todos os SAFs (Serviços de Atendimento à Família) - que por sinal não estão previsto no Sistema Único da Assistência Social - são terceirizados, ou, como prefere a gestão, executados por conveniadas em condições precárias.

A questão é que o governo Fortunati/Melo iniciou o ano anunciando que a Prefeitura de Porto Alegre é superavitária. Forneceu enormes gratificações para setores que já são melhores remunerados na categoria (fiscais da Fazenda, SMPEO – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, CC´s dos CARs e Orçamento Participativo), reajustou a inflação dos patrões das empresas terceirizadas, dos que estão na Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre) e dos vereadores. Fez enormes repasses para os amigos empresários do transporte e das construtoras das obras inacabadas. Como todos os governos, beneficia os seus, os poucos que tem mais.

Frente a esse governo intransigente, assediador e que mente pra mídia amiga sobre nossos salários e condições de trabalho, a categoria se colocou de pé, em uma greve forte e aguerrida, com trancaços, piquetes, ocupações, solidariedade, caminhadas e muito diálogo com a população.

Na última assembleia a greve foi aprovada pela base contra a direção do SIMPA. Como ficam as coisas agora?

Este é o nosso terceiro ano seguido de greve. Ao longo desses três anos, tem aumentado o protagonismo da base, o trabalho em unidade de trabalhadores/as de diferentes secretarias contra o governo e ações radicalizadas.

Na greve de 2014, fizemos o piquete do transbordo do DMLU retomando uma tática de luta que os operários da Prefeitura utilizaram nos anos 80, onde quem sustentou foi a base de diferentes secretarias. Essa ação, após jornadas de junho de 2013 e às vésperas da Copa/2014, deu outro significado à luta.

Em 2015, tivemos uma greve forte e com participação ativa da base em fechamentos de portas de secretarias, piquetes, panfleteações, aulas públicas e ações de greve. Após duas semanas de greve, com uma proposta vergonhosa do governo, a diretoria do SIMPA defendeu o fim da greve enquanto a base defendia a sua continuidade. A greve não continuou por 50 votos, em uma assembleia cheia de CC´s e não grevistas. A categoria saiu decepcionada e com muita desconfiança da direção do sindicato, refletindo o repúdio ao burocratismo instaurado nas instituições, partidos e sindicatos.

Com resquícios do final da greve de 2015, a greve de 2016 iniciou com uma menor adesão da base. Isso foi revertido na assembleia do 3º dia de greve (16), após um 2º dia (15) com sete ações: fechamento da SMA (finanças da PMPA); fechamento da Controladoria Geral do município; piquete no DMAE; trancamento da Rua Siqueira Campos; solidariedade aos estudantes independentes que o ocupavam a SEFAZ (Secretária Estadual da Fazenda) e enfrentamento contra a truculência da Brigada Militar; caminhada até o CAFF (Centro Administrativo) em apoio a ocupação das/os professoras/es do Estado; e, à noite, após um comando de greve cheio, o fechamento do transbordo do DMLU.

O protagonismo da categoria, a solidariedade de classe, a radicalidade, o exemplo dos estudantes das ocupas, a repressão da Brigada Militar junto ao poder judiciário e ao governo para cima dos/as estudantes e trabalhadores/as não só na Secretaria da Fazenda como nos piquetes, junto a uma proposta absurda do governo Fortunati/Melo, levaram à continuidade da greve por quase unanimidade da categoria.

Na última assembleia (23), após reunião da comissão de negociação com o governo, foram desenhados três cenários possíveis na proposta. Nos três, havia enormes perdas aos trabalhadores, a ponto do governo poder pagar o 13º salário do servidor com o dinheiro que tirou dele.

A diretoria do SIMPA defendeu em unanimidade a suspensão da greve, afirmando que ela não tinha força, enquanto a base defendeu a sua continuidade e ganhou a assembleia. A vitória da assembleia significa não apenas a continuidade da luta combativa e intensa contra o governo, mas a necessidade do sindicato mudar sua forma de atuação, fazendo a luta sindical a partir dos anseios reais da categoria, as lideranças tem que escutar e aprender com a base. A resposta da base foi um não à política de fazer caixa na prefeitura à custa dos servidores e um não a velha tradição sindical onde a direção definia os rumos do movimento. Hoje a base é protagonista. A categoria quer ser ouvida e quer dizer os rumos que o sindicato deve tomar.

No dia 24, o corte do ponto e o assedio do governo que solicitou o nome dos grevistas às direções das escolas não foi capaz de segurar os trabalhadores e trabalhadoras. A base foi aos locais de trabalho conversar com não grevistas e inúmeras escolas aderiram em peso, parte da Guarda Municipal que não havia entrado em greve, a emergência do HPS, secretarias com SMURB (Secretaria Municipal de Urbanismo) e SMOV (Secretaria Municipal de Obras e Viação) entraram ativamente no movimento de greve. Diretores de escolas reativaram um coletivo que criaram na greve passada para apoiar a luta. Os comandos de greve estiveram lotados de trabalhadores e trabalhadoras que tomaram a luta pra si, uns chegando agora e outros tantos já experimentados em seu 3º ano de greve em ampla participação e construção do movimento. É a base que está pensando o dia a dia da greve. São os trabalhadores que estão levando o sindicato, se colocaram à frente da construção de piquetes, da comunicação, da estrutura, dos trancaços, panfletagens e diferentes e criativas ações e atividades. Estão aprendendo e ensinando a luta coletiva com combatividade e firmeza, a necessidade da unidade, a solidariedade de classe com uma disposição de luta motivada pelos ataques e o assédio dos governos. A luta segue mais forte do que nunca.