Mulher e Terceirização: estudo de caso das mulheres trabalhadoras do serviço da limpeza da UFPB

segunda-feira 27 de novembro| Edição do dia

Foto de Greve de Trabalhadoras Terceirizadas na USP

INTRODUÇÃO

Muitas são as formas de precarização do trabalho na sociedade contemporânea onde à reprodução do capital é tida como prioritária. Especialmente no Brasil, essas formas crescem por conta dos retrocessos no que se refere aos direitos dos trabalhadores com a quebra atual do regime democrático. Essa lógica capitalista também se insere nos setores públicos, e suas “atividades-meio” estão sendo constantemente transferidas para empresas terceirizadas, o Estado deixa assim de de responsabilizar diretamente pela contratação e pelas condições de trabalho destes trabalhadores e trabalhadoras.

Essas implicações ficam mais evidentes quando a análise se estende às relações
de gênero, à divisão sexual do trabalho e à inserção da mulher no espaço produtivo e assalariado. Dessa forma, o presente artigo pretende analisar o processo de precarização do trabalho feminino pela via da terceirização, principalmente no que se refere às atividades de serviços gerais.

TERCEIRIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Nas duas últimas décadas, com a acentuação e as modificações estruturais da terceirização no mundo do trabalho, muitas são as análises que surgem, principalmente nos campos da administração, da Economia e das Ciências Sociais. Vivemos em tempos difíceis. Como magistralmente aponta Sidney Chalhoub, em "Desfaçatez de classe”, “os futuros anais históricos da Bruzundanga contarão admirados as efemérides daqueles remotíssimos dias de março de 2016.”... E dos meses que os seguem. No atual governo ilegítimo, diversos direitos trabalhistas estão sendo ameaçados. Muitos são os sinais de apoio à terceirização irrestrita, e consequentemente de aumento da precarização no mundo trabalho. Segundo Duck (2011) citada por Paula Marcelino e Sávio Cavalcante (2012, p.332) é possível afirmar “que a terceirização é a principal forma de precarização do trabalho nas últimas duas décadas”. O debate sobre as relações entre a terceirização e a precarização do trabalho se torna cada vez mais necessário no tempo presente.

"Na realidade brasileira, a terceirização é inseparável da ampliação da exploração do trabalho, da precarização das condições de vida das classes trabalhadoras. E, certamente, ela não teria a abrangência que tem hoje se não fosse a sua capacidade de reduzir custos – e, portanto, de servir como poderoso instrumento para a recomposição das taxas de lucro – e de transferir para outras empresas (as contratadas) o “problema trabalhista”, a necessidade de administração da força de trabalho e de negociação com ela e seus sindicatos." (MARCELINO; CAVALCANTE, 2012, p. 338).

Mesmo com os diversos pontos de vistas, a priori e de forma analítica, entendesse que a terceirização seria “todo processo de contratação de trabalhadores por empresa interposta, cujo objetivo último é a redução de custos com a força de trabalho e (ou) a externalização dos conflitos trabalhistas.” (MARCELINO; CAVALCANTE, 2012, p. 331).

Assim, a terceirização ocupa lugar essencial na fase de reestruturação neoliberal do mundo capitalista contemporâneo. A partir do processo de terceirização, as empresas podem, ao delegar as “atividades-meio” para outras empresas especializadas, ter um foco maior nas chamadas “atividades-fim”:

"Elas passam, assim, a subcontratar força de trabalho, deixando de ser responsáveis, diretamente, por parte da produção ou dos serviços a ela ligados. Essas relações seriam baseadas na cooperação entre empresas e seriam simétricas, sem necessariamente existir a subordinação de uma em relação à outra. Porém, como toda empresa capitalista precisa sobreviver no mercado, algumas acabam se valendo do artifício das subcontratações para simplesmente reduzir seus custos, com pouca ou nenhuma preocupação sobre como e em que condições esse trabalho subcontratado será desempenhado. Assim, ao invés de o resultado ser a proliferação de empresas “modernas” e pautadas pela qualidade do processo produtivo, criam-se várias formas de burla à legislação trabalhista, o que faz aumentar a precarização do trabalho.
(...)
Toda vez que uma empresa resolve terceirizar, o que ela faz é transferir para outra os riscos e parte dos custos com a contratação da força de trabalho (os trabalhadores, os terceiros). Isso porque o seu próprio contrato deixa de ser trabalhista (empresa versus trabalhador) e passa a ser comercial ou civil (empresa versus empresa)." (MARCELINO; CAVALCANTE, 2012, p. 340).

Além de estar presente nas empresas privadas, a terceirização também faz parte, de forma crescente, das “atividades-meio” nos setores públicos. Um lugar-comum no interior desses processos é a transferência da lógica capitalista para os serviços prestados pelo Estado, como se os objetivos norteadores do mesmo fossem iguais aos das empresas representantes do capital financeiro. (SILVA; PREVITALI, 2012). A utilidade do serviço público para o cidadão passa a ser paulatinamente substituída ela preocupação e reprodução, cada vez maior, do capital.

TERCERIZAÇÃO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO: “A PRECARIZAÇÃO TEM ROSTO DE MULHER”

Apesar das mulheres já estarem inseridas na dinâmica do trabalho desde a época pré-histórica da humanidade, foi no século XIX que o capitalismo a incorporou em suas relações trabalhistas a partir do avanço da Revolução Industrial em todo continente Europeu. Mulheres e crianças, consideradas como baixa mão de obra, logo foram incorporadas ao processo produtivo nas fabricas têxtil. Entretanto, como cita a autora: Camila Daniel (2011, p. 325), “ao mesmo tempo em que lograram oportunidades de se tornarem assalariadas, as mulheres ingressas nas fábricas sofriam com extensivas horas de trabalho as quais estavam sujeitas”.

No Brasil, a mão de obra feminina [1] começou a ser incorporada ao mercado de trabalho formal a partir das primeiras manifestações industriais do país. As mais pobres exerciam funções de operárias ou serviços domésticos, e as de classe média passavam a desempenhar funções de enfermeira e professora-primária. Nestas primeiras configurações já podemos evidenciar as profissões ligadas à mulher, como uma extensão da atribuída personalidade feminina baseada no cuidado, afeto e bondade, segundo a ideologia patriarcal.

Assim como na sociedade em geral existe uma série de questões divididas entre as diferenças sexuais, no mundo do trabalho também podem ser evidenciadas a partir da divisão sexual do trabalho, em que: “homens e mulheres assumem diferentes atividades sob a justificativa de serem biologicamente mais adequados para determinadas tarefas e outras não.” (DANIEL, 2011, p.324). Dessa forma, inseridas em uma sociedade patriarcal, às mulheres cabiam às funções tidas como subalternas permeadas pelo espaço do lar ou uma extensão deste. Além disso, apesar de estarem inseridas no mercado produtivo, a divisão sexual do trabalho fazia com que elas pudessem exercer algumas funções e outras não, dificultando o seu acesso em áreas concebidas como masculinas.

Atualmente, apesar de todos os avanços conquistados pela luta das mulheres em relação ao espaço de trabalho, ainda podemos encontrar permanências no que diz
respeito à divisão sexual do trabalho. Embora a sociedade capitalista contemporânea
apresente mudanças em relação ao número de mulheres incorporadas ao mundo produtivo, verifica-se, segundo Hirata (2007, apud, SOUZA, 2010, p. 06), “a persistência de espaços de trabalho socialmente definidos como o trabalho doméstico e aqueles que destacam as qualidades tipicamente femininas.”

Dentro desta perspectiva, evidenciamos a terceirização - e mais precisamente as funções gerais no segmento de limpeza - como mecanismo para precarização do trabalho feminino, tendo em vista que essas atividades no Brasil são ocupadas majoritariamente por mulheres pobres.

Como já citado neste artigo, a terceirização propagada nas últimas décadas do século XX no Brasil, em decorrência das transformações politico-ideológicas do sistema capitalista, acarretou diversos transtornos à classe trabalhadora. Nos casos específicos das mulheres, apesar de se constatar um salto no que diz respeito ao ingresso destas na população economicamente ativa do país, essas atividades não requerem funções especializadas sendo incorporadas por mulheres que possuem baixa escolaridade e que procuram ingressar pela primeira vez no mercado de trabalho formal assalariado. Como cita SOUZA (2010, p. 08), “as ocupações são caracterizadas pelo reduzido uso da tecnologia, trabalhos repetitivos, baixa qualificação e remuneração com precárias condições de trabalho”.

Ou seja, apesar do significativo aumento da inserção da mulher trabalhadora na sociedade capitalista, a terceirização – no setor de serviços - que abrange uma parcela significativa de mulheres no emprego formal, acarretou a precarização do trabalho feminino, já que suas atividades permanecem ligadas à construção do ideário de mulher dócil, gentil e cuidadosa. Dessa forma, a inserção das mulheres trabalhadoras na sociedade capitalista configura-se apenas como uma “maquiagem”, tendo em vista que o sistema patriarcal ainda se utiliza de argumentos como:

"A instabilidade emocional e a pequena inteligência femininas, a fim de imprimir-se ao trabalho da mulher o caráter de trabalho subsidiário e torná-la o elemento constitutivo por excelência do enorme contingente humano diretamente marginalizado das funções produtivas." (SAFFIOTI, 1969, p.330).

Segundo pesquisas realizadas por Ouriques e Garbin (2006) em: Trabalho feminino e terceirização: um estudo de caso, os autores tentam demonstrar a partir da análise de uma empresa de terceirização de serviços limpeza e segurança em Santa Catarina, como a precarização do trabalho feminino, juntamente com a terceirização, está associada à incorporação da entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho nas ultimas décadas. Das 17 mulheres entrevistadas na pesquisa, o motivo que mais levou a maioria delas ingressarem no setor de serviço foi à falta de oportunidade em outros âmbitos e a baixa escolaridade. Outro estudo nesse sentido é “A precarização tem rosto de mulher: a luta de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da USP”, organizado por Diana Assunção, no qual se cita que as protagonistas da precarização no Brasil e em outros países do mundo, são mulheres dos setores majoritariamente terceirizados da limpeza.

Dessa forma, pode se constatar que a precarização tem sexo, já que o capitalismo e a sociedade patriarcal permanecem incorporando às mulheres em funções subalternas, sejam pela pouca instrução, dupla jornada ou pelo simples fato de ser mulher.

ESTUDO DE CASO: ANÁLISE SOBRE O PERFIL DE DUAS TRABALHADORAS TERCERIZADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA.

Para exemplificar melhor as análises acerca das trabalhadoras terceirizadas no setor de limpeza, após essa rápida conceituação sobre terceirização e suas implicações nas relações de gênero por bases de referências bibliográficas, passamos a incorporar no artigo a análise de duas entrevistas orais realizadas com trabalhadoras
terceirizadas no setor da limpeza da Universidade Federal da Paraíba.

Esse contato também aconteceu diante da necessidade de trazer os debates teóricos e conceituais para o plano concreto. A História, por vezes, foi resumida aos grandes fatos, aos ditos “heróis”. Acredita-se aqui que todo ser humano é essencialmente histórico:

"A história humana não se desenrola apenas nos campos de batalhas e nos gabinetes presidenciais. Ela se desenrola também nos quintais, entre plantas e galinhas, nas ruas de subúrbios, nas casas de jogos, nos prostíbulos, nos colégios, nas usinas, nos namoros de esquinas. Disso eu quis fazer a minha poesia. Dessa matéria humilde e humilhada, dessa vida obscura e injustiçada, porque o canto não pode ser uma traição à vida, e só é justo cantar se o nosso canto arrasta consigo as pessoas e as coisas que não tem voz". (Ferreira Gullar).

Dessa forma, através do estudo de caso, pretende-se evidenciar os impactos da terceirização na vida cotidiana das mulheres trabalhadoras da UFPB. A entrevista foi realizada durante o mês de novembro de 2016, contando inicialmente com um questionário de identificação que abrangia perguntas de caráter geral sobre as trabalhadoras, como idade, grau de escolaridade, cor, estado civil e outros. Posteriormente, a partir de perguntas que norteavam o campo de trabalho das mesmas, como questionamentos sobre sua experiência no mundo do trabalho, qual a relação das mulheres e sua família com seu tipo de atividade, a relação entre suas companheiras de trabalho, condições de trabalho e funcionamento do mesmo, que a entrevista oral foi realizada.

Assim, por se tratar de perfis de mulheres diferentes – apesar das diversas singularidades – consideramos realizar a análise de forma individual. No primeiro momento será apresentada a entrevistada n° 01 – os nomes não serão identificados para preservar a autonomia das mesmas – e suas respostas em relação aos questionamentos levantados; e, posteriormente a analise da entrevistada n°02, em que a partir disso iremos apresentar alguns trechos de fala das entrevistas que expõe a condição de trabalho de uma forma mais direta das mesmas.

Entrevistada n° 01:

Com idade entre 25 e 30 anos, a entrevistada n° 01 possui grau de escolaridade nível médio, se identifica enquanto parda e solteira, residindo na cidade de João Pessoa, exercendo suas atividades das 13h às 22 horas. Apesar de ser formada em técnica de enfermagem, a sua função de serviços gerais na UFPB é a sua primeira experiência no mundo do trabalho formal e assalariado. Segundo ela, o seu ingresso nessa área se deu pela falta de oportunidade no seu espaço de formação: “Bom, esse é meu primeiro emprego, e a experiência é porque realmente tava precisando, necessitada, e na minha área em que eu sou formada não tava conseguindo emprego, ai que Eu sou técnica de enfermagem, e ai Eu deixei vários currículo, e Eu to aqui foi mais por necessidade.”(Entrevistada n° 01).

Em relação às indagações sobre a sua função, a mesma afirmou que a sua atividade não passa dos desempenhos que uma dona de casa realiza: “como você mesmo faz o serviço em casa, a mesma coisa aqui.” Evidenciando o que já foi mencionado anteriormente em relação à divisão sexual do trabalho, em que na sociedade capitalista e patriarcal a mulher passa a entrar no mercado produtivo para realizar funções como uma extensão do espaço privado.

Questionada sobre a sua relação com o seu emprego e mudança de uma área para outra, a entrevistada n°01 afirmou que, inicialmente, essa transição se deu de forma bastante difícil, pois a mesma possuía expectativas de um futuro mais prospero, já que possui um curso especializado e técnico na área da Saúde: “Nossa, foi difícil. No começo eu pensei que não ia nem conseguir, mas eu pedi muita força a Deus, né? Muita coragem e também quando eu não.. Se eu sair eu, ai vai ser pior, porque eu precisar, como é que eu vou me manter? Aí eu fui aguentando, aguentando, mas que foi difícil foi. Mas hoje eu já superei, eu vejo esse serviço como um, como um outro serviço qualquer, entendeu? Assim de cargo, pra mim eu não vejo mais isso, mas antes, assim que eu entrei, nossa eu, eu tava lá embaixo mesmo, mas hoje não, hoje já superei isso, já.” (entrevistada n°01).

Entrevistada n° 02:

Com idade entre 45 e 55 anos, a entrevistada n° 02 possui grau de escolaridade nível básico, tendo estudado até a 4ª série do ensino fundamental. Ela se identifica enquanto branca e é casada, residindo na cidade de João Pessoa. Suas atividades são realizadas das 15 às 22 horas. Essa é a sua primeira experiência no mundo do trabalho formal e assalariado, conseguida através de outra relação trabalhista, como a mesma destaca: “Eu arrumei esse emprego através da minha mãe, porque minha mãe trabalhava na casa do dono da empresa. Então, quando eu compretei meus 20 ano, aí a esposa dele foi e conseguiu esse empregozinho pra mim.” (entrevistada n°02).

O que mais se destaca nos relatos da mesma é referente à “escolha” da profissão devido a falta de instrução. Como já descrito, a mesma estudou até a 4ª série do ensino fundamental. Indagada sobre a visão que a sua família tem de seu emprego, a entrevistada nº 2 relata: “aí sobre isso assim o que minha filha fala assim né mãe: „se a senhora tivesse estudado mais‟”.

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS ENTREVISTADAS.

Após a entrevista formal com a aplicação do questionário e realização das perguntas orais, foi indagado as trabalhadoras sobre as suas condições de trabalho mais direta e as implicações de realizar atividades para uma empresa terceirizada.

Dessa forma, as duas trabalhadoras apesar de considerarem o seu trabalho de forma positiva (Como afirma a entrevistada n°2: “Ave maria, Eu gosto, Eu gosto do meu emprego… Eu gosto.”), as contradições e relações de conflito começam a ser acentuadas quando questionadas sobre a relação com o seu superior.

Relatando um caso que aconteceu recentemente, as trabalhadoras afirmaram que a relação com o seu encarregado é bastante difícil, pois o mesmo não apresenta respeito em relação às mesmas: “não tem modo de tratar a gente, pensa que a gente é ate algum animal pra ele, quando a gente vê o dono da empresa trata a gente muito bem.” (entrevistada n°2). Apesar dele está na mesma condição de trabalhador explorado que as entrevistadas, a “desunião” propagada pela precarização do trabalho é uma característica evidente em relação à terceirização. Além disso, as trabalhadoras afirmaram que nem mesmo após a realização das suas atividades podem descansar, e muito menos atender um telefona urgente da família.

Sendo assim, após a exposição de relatos das entrevistas com as trabalhadoras do setor da limpeza da UFPB - apesar de serem só duas entrevistadas – podemos constatar a precarização permanente no que diz respeito ao trabalho terceirizado, principalmente quando evidenciado nas relações de gênero. Além disso, acentua-se a entrada da mulher no mercado de trabalho produtivo pela via da precarização, em que mesmo conquistando uma autonomia financeira, ainda exercem funções do espaço privado, passando a ser explorada fora e no ambiente do trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sendo assim, com a realização dessa pesquisa inicialmente bibliográfica complementada com a realização de um estudo de caso, procuramos identificar de maneira geral as condições da precarização do trabalho terceirizado e quais são as implicações desse fator no que diz respeito às relações de gênero e à divisão sexual do trabalho.

A partir disso, pudemos analisar a terceirização desde a sua propagação no Brasil nas ultimas décadas do século XX e suas implicações na sociedade atual, em que cada vez mais atendendo às demandas do sistema capitalista precariza-se o cotidiano da trabalhadora/or. Além disso, outro fator que identificamos ao longo da pesquisa foi à implicação da terceirização cada vez mais crescente no setor público, onde trabalhadores e trabalhadoras passam a competir entre si, em um espaço onde uns tem direitos garantidos e outros não.

Realizar a análise das trabalhadoras na universidade em que as pesquisadoras estão inseridas, está associado a observar as implicações e conflitos sociais – especificamente nas relações trabalhistas e de gênero – em todos os espaços que atuamos, trazendo fatores que começaram a se acentuar no século XX, mas que ainda reproduzem implicações no cotidiano da massa trabalhadora feminina terceirizada no Brasil do século XXI.

[1] Vale ressaltar, que considerando o limite espacial e temporal deste trabalho, não serão discutidas outras formas de incorporação do trabalho feminino, como o rural e o escravo, por exemplo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSUNÇÃO, Diana. (Org). A precarização tem rosto de mulher: a luta de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados da USP. São Paulo: Edições ISKRA, 011.

CHALHOUB, Sidney. Desfaçatez de classe. <https://conversadehistoriadoras.com...> Acesso em 18 de Novembro de 2016.

DANIEL, Camila. O trabalho e a questão de gênero : a participação de mulheres na
dinâmica do trabalho. <http://osocialemquestao.ser.pucrio....> Acesso em 15 de Novembro de 2016.

DRUCK, Graça. A terceirização no setor público e a proposta de liberalização da terceirização pelo PL 4330. <https://blogdaboitempo.com.br/2015/...> Acesso em 22 de Novembro de 2016

MARCELINO, Paula; CAVALCANTE, Sávio. Por uma definição de terceirização. In: CADERNO CRH, Salvador, v. 25, n. 65, p. 331-346, Maio/Ago. 2012

OURIQUES, Ricardo Helton; GARBIN, Sandra. Trabalho feminino e terceirização:
um estudo de caso.
<http://www.apec.unesc.net/I%20EEC/s...> Acesso em 18 de Novembro de 2016

SILVA, Ricardo Margonari da. PREVITALI, Fabiane Santana. A terceirização no setor público brasileiro: Um estudo acerca da Terceirização na Universidade Federal de Uberlândia e seus impactos na qualidade do ensino. <http://www.histedbr.fe.unicamp.br/a...> Acesso em 22 de Novembro de 2016

SOUZA, Elaine Silva de. A “maquiagem” do trabalho formal: Um estudo do trabalho das mulheres terceirizadas no setor de limpeza na Universidade Federal da Bahia. <http://www.ppgcs.ufba.br/site/db/tr...> Acesso em 18 de Novembro de 2016.




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