Educação

Mudanças no FIES, o PROUNI e o acesso ao Ensino Superior Privado

Governo anuncia intensão de modificar regras do FIES, restringindo ainda mais o acesso ao Ensino Superior no país.

Mauro Sala

Campinas

quinta-feira 1º de junho| Edição do dia

O governo Michel Temer está planejando novas alterações no Financiamento Ensino Superior (FIES) devido à alta taxa de inadimplência, que atinge mais da metade dos contratos. O FIES, que já havia passado por uma revisão em 2015, quando aumentou a taxa de juros de 3,4% a.a. para 6,5%, sofrerá nova alteração ainda esse mês, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo.

Segundo informa o governo, apenas 47% dos contratos do financiamento estudantil estão com os seus débitos em dia. Diante desses números, o governo pretende rever os prazos de carência para o início do pagamento do débito contratado (que deverá começar a ser pago logo após a conclusão do curso) e ampliar o Fundo Garantidor do FIES, ampliando dos atuais 10% para 25%, como forma de diminuir o impacto da inadimplência.

O FIES foi um importante impulsionador da expansão das matrículas no Ensino Superior privado durante os governos Lula e Dilma, quando essas matrículas atingiram a cifra de mais de 6 milhões dos cerca de 8 milhões de estudantes frequentando o Ensino Superior. Em 2016, cerca de 22% dos estudantes das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas utilizaram o financiamento estudantil para custear seus estudos, ou cerca de 1,3 milhões de matriculados.

Apesar do grande número de contratos vigentes, o FIES sofreu uma brusca queda no número de novos contratos nos últimos anos, caindo de 731 mil novos contratos, em 2014, para de 192 mil em 2016. Em 2015, ainda sob o governo de Dilma Rousseff, o FIES já havia reduzido o número de novos contratos, quando foram feitos 287 mil novos financiamentos.

FIES - Novos contratos (2010-2016)

Fonte: Relatório de Gestão FIES (SESu-MEC)

Além do FIES, outro programa responsável pela expansão das IES privadas no Brasil foi o PROUNI - Programa Universidade para Todos -, lançado em em 2004. E também aqui temos uma mudança a partir de 2015 e acentuada em 2016.

Em 2015, apesar do aumento no número total de bolsas do PROUNI, podemos perceber que houve uma queda no número de bolsistas integrais (para estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo), tendo a expansão se dado somente no número de bolsas parciais (para estudantes com renda de até 3 salários mínimos). Em 2016, essa tendência de crescimento relativo das bolsas parciais se acentuou, havendo ainda um corte de 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo programa.

PROUNI - bolsas integrais e parciais (2011-2016)

Fonte: Quadros informativos PROUNI (MEC)

Essas mudanças tiveram impacto imediato no aumento da inadimplência das mensalidades no ensino superior privado.

A queda no número de novos contratos de financiamento estudantil, as mudanças na composição das bolsas do PROUNI e os efeitos da crise econômica, fizeram crescer o número de estudantes inadimplentes não apenas em relação ao FIES, mas também em relação às mensalidades escolares. Desde 2010, quando o FIES estabeleceu novas regras e teve uma grande expansão, a taxa de inadimplência nas IES privadas vinha numa linha decrescente. Em 2015 essa tendência teve seu primeiro grande recuo, segundo os dados fornecidos pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (SEMESP), chegando a 30% dos estudantes com algum nível de atraso nas suas mensalidades.

Inadimplência no Ensino Superior Brasil (%)

Fonte: SEMESP

Além disso, entre 2014 e 2015 ocorreu uma queda de 2,3 milhões para 2,1 milhões de novas matrículas nas IES privadas no país, segundo os dados do Censo do Ensino Superior do INEP, o que representou uma queda de quase 7% no número de ingressantes no ensino superior em instituições privadas no país.

Ensino Superior - Ingressantes (2011-2015) - Presenciais e EAD

Fonte: Censo Ensino Superior - INEP

Tanto o FIES quanto o PROUNI foram programas com um forte viés privatizante que, seja por desonerações e isenções, seja por empréstimos subsidiados, significaram transferência de recursos públicos para as IES privadas. Entretanto, as novas regras que o governo Temer propõe não vem para reverter esse processo de privatização do Ensino Superior no país, mas apenas para tentar diminuir os gastos públicos com o financiamento estudantil e com o acesso ao Ensino Superior, mesmo que em instituições privadas. Não se trata de reverter a forte privatização desse nível de ensino promovido nos governos Lula e Dilma. A aprovação da Emenda Constitucional 95, que instituiu um limite de gastos nos investimentos em educação, mostra que não se trata de fortalecer as IES públicas e detrimento das privadas, mas apenas de mais uma face do ajuste que o governo Temer vem, desde o golpe institucional, descarregando sobre a classe trabalhadora.




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