Cultura

ARTE COMO MERCADORIA NA MÃO DAS EMPRESAS

Mudanças na Lei Rouanet aumentam a mercantilização da arte e da cultura

Fernando Pardal

@fepardal

quinta-feira 30 de novembro| Edição do dia

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anuncia nesta quinta-feira, 30, durante o 9º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, mudanças na Lei Rouanet que o governo apresenta com o suposto fim de "agilizar" seu funcionamento. "Ela ficará mais simples, transparente, adequada à realidade do mercado e com controles mais eficientes", disse Sá Leitão ao jornal O Estado de S. Paulo. Mas o central está exatamente no ponto "adequada à realidade do mercado".

A Lei Rouanet, criada em 1991 no governo Collor, é desde sua concepção uma forma de mercantilização da cultura. Isso porque ela funciona com base na renúncia fiscal: as empresas deixam de pagar impostos e aplicam essa verba em projetos culturais. Assim, não é o povo e nem mesmo o governo que decide quais projetos serão financiados, mas sim o departamento de marketing das empresas, que utilizam os projetos financiados como propaganda de si mesmas, fazendo da arte e da cultura um instrumento a serviço do lucro.

Segundo o ministro Sá Leitão, um dos principais pontos da mudança está na significação das regras: pela lei atual, o interessado em utilizar a lei criada em 1991 para incentivar a produção cultural por meio de incentivos fiscais tem 136 artigos - na nova proposta, ficarão 73. "Trata-se de uma simplificação gigantesca", comenta o ministro. Mas o que essa "simplificação" quer dizer é mais facilidade para os empresários financiarem a arte como uma mercadoria a seu serviço.

O teto do valor incentivado, por exemplo, subirá dos atuais R$ 40 milhões para R$ 60 milhões, aumentando a renúncia fiscal dos empresários e, assim, seu controle sobre a arte e a cultura. "Também não haverá mais o teto por projeto, de R$ 10 milhões - assim, um proponente poderá pedir R$ 60 milhões para apenas um projeto, desde que o orçamento seja comprovadamente compatível.", disse o ministro. Na prática, se incentiva portanto os projetos da grande indústria cultural, de empresas que consigam fazer projetos culturais milionários, o que está muito distante da realidade da maioria dos artistas brasileiros. É mais um incentivo à arte como mercadoria. Para os empresários que financiam, é muito mais vantajoso investir em um grande projeto de escala comercial, pois a publicidade é maior. Mas esses projetos são quase sempre os mais elitizados e inacessíveis à população.

Nesse mesmo sentido está a absurda autorização para o aumento do preço médio dos ingressos de eventos patrocinados. Se já era antes algo que inviabilizava o acesso às produções, com a autorização para preços médios de até R$ 250 (ou seja, mesmo com um financiamento de um dinheiro que deveria ser público mas foi "roubado" pela renúncia fiscal, os ingressos dos eventos podem chegar a preços absolutamente inacessíveis ao grande público), agora a situação é ainda mais bizarra: para projetos culturais de pequeno ou médio porte, como os voltados para infância ou juventude, ou ainda apresentados ao ar livre, o preço médio poderá ser de R$ 375. É com preços escandalosos desse tipo que foram incentivados e transformados em grandes campanhas de marketing projetos como Circo de Soleil, por exemplo, não mudando em nada o cenário de uma indústria cultural em que os trabalhadores simplesmente não têm nenhuma possibilidade de acessar.

O marketing que já era feito pelas empresas em cada canto dos projetos incentivados, com logos, banners, avisos de áudio e tudo mais - o que já tornava a Lei Rouanet proibitiva para qualquer artista que se recusasse a fazer da sua arte uma peça de marketing para empresas capitalistas que vivem de explorar os trabalhadores - foi também "aprimorado": o patrocinador de uma peça teatral via lei de incentivo poderá montar um estande de venda de seus produtos na entrada do teatro. "Só terá de usar recursos próprios para custear esse estande", diz o ministro, confiante de, com isso, aumentar o número de empresários interessados.

O controle do governo sobre a verba provinda da renúncia fiscal também irá diminuir, dando mais liberdade aos capitalistas para gerir a cultura de acordo com seus interesses privados. Isso ocorrerá por meio de uma readequação de até 50% dos valores orçamentários ao longo da realização do projeto sem que haja autorização do ministério.

Segundo dados fornecidos pelo MinC, desde a sua criação, a Rouanet já incentivou mais de R$ 16,4 bilhões pelo mecanismo de renúncia fiscal - nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a captação de recursos via a lei: de R$ 111 milhões em 1996 para R$ 1,13 bilhão em 2016.

"Assim que assumi o ministério, em julho, a primeira reunião que fiz foi com a Secretaria de Fomento, que cuida da Lei Rouanet. Ouvi muitas críticas sobre seu funcionamento e as pessoas pediam uma revisão de seu funcionamento", disse Sá Leitão. Claro que nenhuma das críticas ouvidas veio dos artistas, mas sim dos capitalistas que compram os projetos culturais por meio da renúncia.

Esse modelo perverso é uma forma de transformar a arte e a cultura, que deveriam ser livres e acessíveis a todos, em mais uma mercadoria na mão de empresários. Uma arte livre só pode existir por meio de financiamento público e do livre acesso da população.




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