Política

PACOTE ANTICRIME

Moro celebra aprovação do sanguinário pacote anticrime e espera reverter "desidratação" no Senado

Para celebração de Moro seu sanguinário pacote anticrime foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, porém teve retirado alguns dos pontos considerados fundamentais pelo ministro, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância. Moro tentará ainda reverter essas derrotas parciais no Senado.

sexta-feira 6 de dezembro de 2019| Edição do dia

O ministro Sergio Moro celebrou a aprovação de seu sanguinário pacote anticrime. A votação acachapante contou com a ajuda até mesmo da oposição para aprovar o reacionário pacote. Sob a alegação de que os pontos mais aberrantes haviam sido retirados, a ampla maioria do PT e mesmo deputados do PSOL votaram favoráveis.

O pacote recebeu votações a favor de deputados como Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo, do PSOL, por afirmarem que o projeto seria uma derrota para o governo e que se não fosse aprovado, seria votada a versão na íntegra do projeto. Como podemos ver pela celebração de Moro, o projeto aprovado mesmo que tenha tirado os principais pontos, ainda inclui diversos outros que permitem a ampliação da repressão e do autoritarismo do Estado, sendo um apoio ao genocídio e encarceramento da população negra e pobre. Alguns dos pontos aprovados permitem aumentar penas para determinados crimes, bem como para pena máxima, ampliar os critérios de legítima defesa do policial e aumentar penas para crimes de honra, assim como mais liberdade aos serviços de inteligência.

“Boa parte do projeto foi aprovado, medidas muito importantes. Tivemos a previsão da execução (da pena) no tribunal de júri. Colocaram um patamar da pena de 15 anos, que sinceramente acho que não precisava, mas inegavelmente já é um grande avanço. Melhor ter essa possibilidade do que esperar 20 anos para ter um julgamento de assassinato finalizado e a pena cumprida. Vai permitir que condenados por homicídios e feminicídios vão mais cedo para a cadeia, o que tem impacto positivo na Justiça e Segurança Pública. Tem ainda outras medidas, como o agente policial disfarçado, banco nacional de impressões digitais. Colocamos também a previsão do sistema balístico. Tem várias inovações importantes. Parte não foi aprovada, isso faz parte do debate democrático do Congresso. É uma grande vitória para a área da Justiça e segurança pública” afirmou Moro.

Sérgio Moro, entretanto, não se sentiu contemplado com a aprovação sem todos os pontos e afirma que irá tentar retomar no Senado pontos excluídos do pacote, como afirma o próprio ministro:

“Em relação ao que não foi aprovado, vou trabalhar para restabelecer no Senado ou, eventualmente, em projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas que foram recomendadas, sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais. Agora, isso faz parte do diálogo e do convencimento.”

A comemoração de Moro mostra o fracasso da oposição em barrar esse projeto. Mesmo retirados os pontos mais aberrantes ainda representa um fortalecimento do autoritarismo do Estado, que irá impactar no encarceramento da população negra e seu genocídio. Esse fracasso é revelador da falência da estratégia de enfrentamento parlamentar da esquerda, que se contenta com o mal menor. Como vemos pelo massacre cometido em Paraisópolis (SP) qualquer concessão nesse campo não é um detalhe, para um Estado que nas favelas já atropela os direitos e prática o excludente de ilicitude. Somente a mobilização nas ruas poderia varrer por completo esse absurdo avanço autoritário do governo. É impossível construir uma esquerda anticapitalista e socialista no país sem um enfrentamento frontal à bestialidade policial sustentada no autoritarismo judiciário em todas as suas vertentes.




Tópicos relacionados

Pacote Anti Crime    /    Ministro da Justiça   /    Sérgio Moro   /    Política

Comentários

Comentar