PELO DIREITO DO POVO DECIDIR | Moraes, indicado por Temer, reafirma seu golpismo e do STF ao rejeitar decisão da ONU

O magistrado afirma não ter “efetividade jurídica alguma” a declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU (organização na qual o Brasil é signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos), que determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

"Como diria minha avó, cada macaco no seu galho", disse ele. "Primeiro, não é manifestação da ONU. É um subcomitê do comitê. Segundo, não tem nenhuma vinculação. Terceiro: é como uma manifestação do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), dos advogados, não tem efetividade jurídica alguma".

Até a ONU, que é uma entidade internacional que sempre esteve a serviço dos grandes países do imperialismo, foi obrigada a reconhecer que direitos mais elementares da democracia, como o direito ao voto, estão ameaçados nessas eleições. O judiciário brasileiro sempre esteve submetido servilmente a essa entidade e aos Estados Unidos, principalmente através da Lava Jato, ditada também pelo Departamento de Estado Norte-americano. Porém quando lhe convém, reassegura sua “independência” para que dê continuidade ao golpe e possa escolher a dedo quem será o próximo presidente.

Indicação do golpista Temer, o atual ministro do STF, Alexandre de Moraes, já atuou como advogado de cooperativa acusada de lavagem de dinheiro para o PCC e fez carreira colocando a assassina Rota na rua e como repressor de todos movimentos de luta da juventude, como as lutas de junho de 2013 e dos secundaristas que ocupavam escolas contra o fechamento de escolas pelo tucano Alckmin.

Moraes sempre cumpriu na Justiça de São Paulo o papel de ajudar a arquivar todo tipo de inquérito contra tucanos daquele estado. Segundo Maíra Machado, candidata a deputada estadual em São Paulo, professora e militante do MRT e do Pão e Rosas "Isso só deixa mais evidente que a Lava Jato e o Judiciário nunca quiseram combater a corrupção, mas sim escolher o próximo presidente que melhor passará os ajustes requisitados para que a burguesia não pague pela crise econômica."

Não apoiamos o voto nos candidatos do PT, pois sabemos que esse partido foi quem abriu as portas para o golpe, já sinalizando nos seus anos de governo cortes e ajustes para descarregar a crise nas costas dos trabalhadores. Não há porque esperar que seja diferente e ainda maiores os ataques hoje, já que de lá para cá a crise apenas se aprofundou, não deixando espaço sequer para as “pequenas concessões” que permitia a política de conciliação de classes petista nos momentos de ascensão econômica. Apesar disto, somos contra a prisão arbitrária de Lula e defendemos o direito do povo votar em quem quiser, pois não pode ser meia dúzia de juízes a decidir pela população, acobertando ou condenando candidatos quando convém a seus interesses.

É preciso acabar com os privilégios desse judiciário arbitrário, exigindo uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela luta, que determine que todos juízes sejam eleitos e revogáveis por sufrágio universal e ganhem o mesmo que uma professora; que todo caso de corrupção seja julgado por júri popular eleito e que todo sigilo judicial dos casos de corrupção seja imediatamente levantado; que todas empresas corruptas sejam expropriadas sem indenização e colocadas sob gestão de seus trabalhadores. Só assim será possível barrar o avanço do golpe e dar uma saída dos trabalhadores para a crise.