Política

REFORMA TRABALHISTA

Modernização das leis trabalhistas: uma falácia dos golpistas

quinta-feira 30 de novembro| Edição do dia

Temer não está errado ao relacionar a reforma trabalhista a um processo de modernização, apesar de o fazer por motivos muito desonestos. Ora, segundo o dicionário, moderno é: "relativo aos tempos mais próximos; aos homens de hoje". Logo, modernizar a legislação trabalhista é torna-la compatível com os usos do presente e consequentemente, responder as demandas que foram sendo desenhadas nas últimas décadas pelo mercado e agora encontram terreno para serem implementadas (apesar de isso não ser necessariamente uma benesse para os trabalhadores). Contudo, a forma teleológica de olharmos para história nos faz acreditar que estamos num trajeto em direção a um modelo de sociedade melhor (dentro de uma determinada narrativa) e que, moderno é sempre aquilo que mais se aproxima do progresso.

Desta forma, seria inimaginável pensar numa reforma que faz retroceder uma série de conquistas trabalhistas como algo moderno. Entretanto, todas as reformas que vem sendo implementadas pelo governo Temer são extremamente modernas, na medida em que representam as experiências (que são novas, mas nem tão novas assim) do nosso tempo, marcadas pelo avanço do liberalismo, da desregulamentação estatal, da privatização das mais diversas esferas do serviço público e, no que nos diz respeito agora, da flexibilização das relações de trabalho. Tudo isso faz parte desta dita "modernização" empreendida pelo governo Temer (mas não somente por ele) e, em alguma medida, nos deixa numa situação de incerteza em relação ao que esperar do futuro.

As primeiras consequências desta reforma nefasta já começam a aparecer. Desde empresas abrindo novas vagas para regime de contratação temporária, onde o trabalhador fica sujeito a receber menos de um salário mínimo e, em alguns casos precisará desembolsar do próprio bolso a diferença na contribuição previdenciária – não paga pelo patrão –, até funcionários tendo seus vencimentos sendo reduzidos em razão do não pagamento de horas extras, como no caso do supermercado Mundial.

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A quem interessa a “modernização das leis trabalhistas”? A resposta, apesar de óbvia, tem sido meticulosamente negada pela mídia e grupos como o MBL, que insistem em dizer que a mesma resultará em aumento de salários e crescimento do emprego. Não nos enganemos, contudo, que está reforma é obra apenas de um governo. Pelo contrário, as políticas neoliberais vêm sendo implementadas desde o governo Lula, mas se intensificaram no cenário pós golpe, tendo como objetivo central a manutenção das margens de lucro das grandes patronais, descarregando a crise criada pelos próprios patrões nas nossas costas. Neste sentido, depositar confiança no processo eleitoral de 2018 como única forma possível de enfrentar as reformas, é totalmente irrealista, na medida em que o cenário atual é totalmente desfavorável a implementação de uma política desenvolvimentista. Seja lá qual governo assumir no próximo ano, o seu papel já está definido: garantir e gerir a manutenção das reformas exigidas pelo mercado e avançar nos ataques. Por isso, só a luta organizada a partir dos próprios trabalhadores pode barrar a reforma trabalhista e todas as outras implementadas pelo governo Temer.




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