quarta-feira 12 de outubro de 2016 | Edição do dia
O Centro Acadêmico Maurício Tragtenberg vem por meio dessa nota declarar nosso repúdio aos ataques que o Governo do Estado e Federal cometem diante à educação pública, com projetos claros de precarização e futura privatização da mesma, como podemos ver na Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, Escola sem Partido e a aprovação da PEC 241.
Expondo assim nossa insatisfação, esclarecendo as últimas medidas do GOLPE em nosso país. Projetos, medidas provisórias que vêm se perpetuando, que não se restringem a um partido ou mesmo a um político, atacam o desenvolvimento de formação social e os cuidados com a saúde, como o direito ao SUS.
Vocês sabem sobre o Projeto Escola Sem Partido?
O Projeto Escola Sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania, direito estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).
Os professores não poderão mostrar sua posição diante a política do país em qualquer âmbito, como a história em séculos passados e a conjuntura atual, impossibilitando o pensamento crítico e conhecimento e formação, através de debates com os alunos.
O projeto prevê a punição dos professores que não tenham neutralidade a esses assuntos. Resumidamente, o projeto Escola Sem Partido impossibilita a discussão sobre cidadania, filosofia, sociologia, história e política. A discussão não seria no sentido de política partidária, mas sim da composição, participação e organização da sociedade.
O projeto é uma afronta a liberdade profissional do educador, assim como a formação digna e crítica, impossibilitando uma educação emancipadora.
Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio, vocês sabem o que ela prevê?
A Medida Provisória foi encaminhada para o Governo sem debate com a sociedade, processo que se repete, como ocorrido na Reorganização Escolar, no ano de 2015.
Primeiramente, foi decretado a retirada do ensino de Filosofia, Sociologia, artes e Educação Física, retrocesso de décadas para nosso país. É evidente que o governo não concebe o desenvolvimento crítico, artístico e a prática de esportes como importantes para a formação do indivíduo.
Após críticas intensas, o MEC declarou que os ensinos citados acima não serão retirados, e sim opcionais. Entretanto, fica claro o ataque diante a educação, visto que essas disciplinas são fundamentais para construção do ser humano, com o poder de transformação pelo pensamento crítico, compreensão e mudança de um país que procura calar a sociedade.
Dentre defensores da Reforma do Ensino Médio, estão o Ministro da Educação, Mendonça Filho, Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, entre outros. Lembremo-nos de pesquisar o passado e o retrocesso que ambos cometem diante a educação pública.
A Reforma prevê o aumento da carga horária na escola, de 800h anuais para 1.400h, ou seja, ensino integral. Medida que preconizará a oportunidade de um aluno que precisa trabalhar e quer continuar estudando. Há também a mudança na contratação dos professores. Poderão ser contratados professores sem concurso e por notório saber, entre outras medidas que irão precarizar a educação.
É contraditório um governo querer melhorias e o desenvolvimento de um país, e congelar por 20 anos investimentos na educação! O agravante se estende quando as medidas tomadas pelo governo não são debatidas com a sociedade, são discutidas e votadas por parlamentares por troca de cargos ou jantares caríssimos com dinheiro público.
As medidas de contenção de gastos realizadas por este governo restringe a população pobre ao direito à educação pública de qualidade e ao acesso a saúde. Os poucos avanços que tivemos retrocederão drasticamente. Nesse sentido, é de extrema urgência que as lutas contra essas posturas antidemocráticas sejam intensificadas e unificadas. Cobramos também a posição das instituições acadêmicas que ao se calarem legitimam tais posturas. Não se faz uma sociedade emancipada sem educação e saúde de qualidade para todos.
Vocês sabem o que é a PEC 241 e o que ela prevê?
É uma proposta de Emenda à Constituição Federal apresentada pelo Governo para CONGELAR POR 20 ANOS o investimento em educação, saúde, saneamento básico, segurança entre outros direitos sociais. Ou seja, até o ano de 2036 o Brasil não aumentará os recursos federais que são aplicados atualmente, e que garantiam esses direitos a população.
Caso a população aumente, surjam novas necessidades, novas soluções, e mesmo que a ARRECADAÇÃO DE NOSSO PAÍS AUMENTE, esses recursos continuarão congelados.
O Governo Federal justifica o congelamento, como dificuldades atuais para o pagamento da dívida interna do país. Entretanto, a população sabe que tais recursos ofertados são precários e a situação irá piorar até o ano de 2036.
Por que não rever as isenções fiscais? As sonegações? Por que não baixar as taxas de juros?
Não é a diminuição dos poucos recursos em educação, saúde, saneamento básico, entre outros direitos da população, que o Brasil conseguirá pagar sua dívida.
Conquistaremos o avanço do país com educação, saúde e igualdade de direitos para todos!!
