A Justiça do Trabalho determinou que a ex-primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real e o ex-prefeito Sérgio Hacker paguem salários e direitos trabalhistas atrasados para Mirtes Renata e sua mãe Marta Souza, mãe e avó de Miguel Santana, menino de 5 anos que morreu após ser abandonado pela patroa e caído do prédio onde sua mãe trabalhava no Recife.
sábado 27 de março de 2021 | Edição do dia
Em novembro, a Justiça do Trabalho determinou que pagassem salários e benefícios atrasados, como 13º, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de duas multas por rescisão de contrato. Nessa quarta-feira, a Justiça terminou de julgar um recurso que corria em segredo de justiça. A decisão também isentou os ex-patrões de Mirtes e Marta Souza de pagarem duas multas trabalhistas. Advogados do casal dizem que ainda irão recorrer a pagar os atrasados. O valor destinado à Mirtes e de sua mãe são de R$50 mil para cada.
Em decisão recente, o casal foi condenado a pagar também R$ 386.730,00 em danos morais coletivos a um fundo de amparo ao trabalhador por terem usado recursos da prefeitura de Tamandaré para pagar o trabalho de Mirtes e sua mãe, quando eram pedidos R$ 2 milhões. Marta não trabalhava na casa do casal, mas era também contratada por eles e paga através da prefeitura. Nas duas condenações a justiça mostra sua complacência, abrindo todo tipo de recurso para diminuir suas perdas pelas violações trabalhistas e irregularidades que cometeram.
Além disso, já faz cerca de 9 meses da morte do menino Miguel, com gravações do prédio mostrando a ação de Sari Corte Real de manda-lo para o último andar do prédio, daonde caiu procurando por sua mãe que levava os cachorros da patroa para passear. Um crime bárbaro que é expressão do racismo patronal que essa elite empresarial herda até hoje. O processo penal ainda não foi julgado e está empacado na justiça, agora sob a justificativa das medidas de restrição de circulação e fechamentos. Como diz a própria Mirtes, esse descaso da justiça mostra que “temos um judiciário racista, mas a gente não pode baixar a cabeça!”.
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Ocorrido durante a pandemia, revela a situação das trabalhadoras domésticas, em sua maioria negras, que são consideradas como essenciais e submetidas a todo tipo de exposição, sem nenhuma garantia de remuneração para que fiquem em casa. Só lembrar que uma das primeiras vítimas registrada da covid-19 no Brasil foi uma empregada doméstica do RJ, contaminada pelos patrões que viajaram da Europa. Bolsonaro logo no começo da pandemia decretou as domésticas como serviços essenciais, medida que foi acatada na maioria dos estados, como fez Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco, mas também governos do PT como Rui Costa na Bahia. Em todos os lugares onde isso foi permitido a justiça foi conivente.
Ao mesmo tempo, essa decisão é resultado da batalha cotidiana de Mirtes por justiça, que sabemos que não há quantia nenhuma capaz de superar a dor dessa mãe que teve seu filho arrancado de si pela desídia da patroa. Precisamos exigir justiça por Miguel e por todas as crianças que perdemos pela violência racista, e essa luta precisa ser em combate frontal contra o capitalismo e sua justiça, que se alimentam do racismo para legitimar que nossas vidas valem menos. Frente a esse caso absurdo, nós do MRT e do Esquerda Diário nos solidarizamos com Mirtes e a acompanhamos em sua exigência de justiça por Miguel!
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