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Ministros do Supremo julgarão novas ações que impactam Lava-Jato

Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que terá como tema o pedido de suspeição do atual Ministro da Justiça Sérgio Moro na condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá.

quinta-feira 14 de novembro de 2019| Edição do dia

Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde janeiro no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Moro é acusado por Lula de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois entrar para a equipe do presidente Jair Bolsonaro. O veredicto do Supremo ganha ainda mais relevância porque, se a sentença for anulada, o petista ficará apto a disputar eleições.

Lula deixou a prisão na última sexta-feira, após o Supremo rever o entendimento que previa a execução antecipada de pena, mas está inelegível, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. A Segunda Turma da Corte deve retomar a discussão do caso até dezembro - na prática, o humor político do País acaba influenciando o calendário das sessões.

No atual cenário, o tribunal vai para o centro da polarização com o julgamento de "Lula versus Moro". "Estamos num clima conflagrado no Brasil, onde tudo é binário. Se o habeas corpus for concedido, vai reforçar o discurso de Lula de perseguição política. Se for negado, vai acentuar o discurso anti-Lula, de que ele é culpado e teve uma condenação justa. Uma parcela expressiva da opinião pública ficará insatisfeita, seja qual for o resultado", afirmou o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Davi Tangerino.

Um recurso de Lula contra sua condenação também está pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser afetado pelo entendimento do Supremo. A avaliação de integrantes do STF ouvidos é a de que os últimos acontecimentos enfraquecem o grupo mais alinhado à Lava Jato no tribunal - uma ala capitaneada pelo relator da operação, Edson Fachin, com o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O desgaste da Lava Jato na Corte se aprofundou após a divulgação de mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas, reveladas pelo site The Intercept Brasil, foram alvo de hackers. O comportamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot - que afirmou ao Estadão ter planejado matar a tiros o ministro do STF Gilmar Mendes - também pôs em xeque investigações do Ministério Público Federal e sua reputação.

Mesmo ministros mais sensíveis à opinião pública e alinhados ao discurso da Lava Jato de combate à impunidade, como Cármen Lúcia, não toleram mais o que veem como "excessos" de procuradores e juízes. Em agosto, por exemplo, em um julgamento considerado "divisor de águas" na Lava Jato, a Segunda Turma do STF anulou uma condenação que havia sido imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras O caso marcou a primeira vez em que Cármen divergiu de Fachin em julgamentos cruciais na Segunda Turma, conforme levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Suspeição

Agora, após a mudança de entendimento do Supremo sobre a execução antecipada de pena, as atenções do PT se voltam para o julgamento em que a conduta de Moro vai passar pelo crivo dos ministros. A defesa de Lula acusa o titular da Justiça de interditá-lo politicamente ao levantar o sigilo de parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial.

A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros. Cármen e Fachin já se posicionaram contra o pedido de Lula, mas o placar pode sofrer uma reviravolta. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem se manifestar a favor do petista, deixando para o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, a definição do polêmico tema

O jornal apurou que o decano tem demonstrado incômodo com as revelações feitas pelo The Intercept Brasil e indicado a possibilidade de acompanhar a divergência a ser aberta por Gilmar, que já acusou Moro de agir como "coaching" da acusação. "A resposta do poder público ao fenômeno criminoso - resposta essa que não pode manifestar-se de modo cego e instintivo - há de ser uma reação pautada por regras que viabilizem a instauração, perante juízes isentos, imparciais e independentes, de um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões", disse Celso na quinta-feira passada.

A afirmação do ministro foi interpretada no Supremo como sinal de que ele pode acompanhar Gilmar e Lewandowski para declarar Moro suspeito, o que formaria maioria a favor de Lula.

Há meses a Lava Jato vem sendo desgastada e suas figuras centrais como Moro e Dallagnol carcomidas pela Vaza Jato. Internacionalmente, setores dos regimes políticos europeus e setores do Partido Democrata dos EUA jogam seus dados para reabilitar Lula, o que poderia enfraquecer Trump, principal comandante de Bolsonaro. Na América Latina, além da derrota de Macri na Argentina, ocorre diversas manifestações grandiosas como no Chile, Equador, Haiti, entre outros países, contra o programa de ajustes contra a população por parte dos governos.

Contudo, um problema ainda se mantém a ser negociado: como avançar na derrota da Lava Jato, subordinar seus métodos para si, sem reabilitar completamente Lula? Esse é um problema que tem tirado o sono de Gilmar Mendes e Rodrigo Maia e seus aliados na cúpula do judiciário de do Congresso, que se preparam para as eleições municipais de 2020. A situação de Lula é um fator chave para as eleições, o que pode ser tanto um problema para os golpistas como também uma medida de emergência para acalmar os ânimos e dar mais legitimidade para um regime carcomido pelo golpe.

Com informações da Agência Estado




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