De acordo com interpretação do Conselho Nacional de Justiça, ministros dos tribunais superiores podem realizar palestras remuneradas. Porém, os mesmos não precisam prestar contas do pagamento. Quando procurados, a maioria dos ministros preferiram não declarar sobre o assunto.
segunda-feira 4 de setembro de 2017 | Edição do dia
Em meio a uma série de privilégios do Judiciário brasileiro, ministros dos tribunais superiores podem realizar palestras remuneradas sem prestar contas. De acordo com portaria publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, a autorização aos magistrados a exercerem “magistério” pode ser interpretada também com as palestras remuneradas enquanto “atividade docente”.
Essas atividades não estão previstas como permitidas a um magistrado, mas com essa portaria, os juízes são orientados a divulgar publicamente suas palestras, mas não se houve ou não remuneração, tanto de empresas privadas quanto de órgãos públicos.
Em reportagem divulgada pela Folha de SP, que procurou os 87 ministros para questionar se os mesmos realizaram palestras remuneradas nos últimos quatro anos (2014 – 2017), 76% destes nem sequer informaram se receberam pagamentos ou não em palestras proferidas. 20 ministros responderam que não realizaram palestras pagas.
No Supremo Tribunal Federal, 7 dos 11 ministros não se pronunciaram, são eles: Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricador Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes. Ricardo Lewandowski (que não se pronunciou sobre a realização de palestras) foi quem estava à frente do CNJ quando em 2016 foi autorizada a realização de palestras pagas como atividade docente.
Essas palestras são realizadas em escolas particulares e apresentadas como “aulas magnas”. Uma ex-funcionária do grupo educacional Galileo, no Rio de Janeiro, afirmou ao Ministério Público Federal que o ministro Dias Toffoli recebeu em 2011 o valor de R$350 mil por aulas ministradas, segundo site BuzzFeed Brasil.
Viemos realizando uma série de denúncias neste diário sobre os privilégios mantidos pelo Judiciário. Além dos super salários que recebem, os diversos auxílios e vantagens que não são contabilizados fazem exceder escandalosamente o valor que recebem às custas da população e recebendo acima do teto salarial. Em Minas Gerais, por exemplo, cerca de 98% dos juízes receberam acima do teto no mês de julho, chegando a até R$461.153,91 líquidos.
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