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JUDICIÁRIO

Ministros do STF, eleitos por ninguém, roubam o direito de milhões decidirem em quem votar

Nesta quarta-feira (04) se escreve mais uma página do golpismo e da arbitrariedade da justiça no Brasil. Do alto de seus super privilégios, 11 ministros que não foram eleitos por ninguém roubam o direito de milhões de brasileiros decidirem em quem votar nessas eleições.

quinta-feira 5 de abril| Edição do dia

Na noite desta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula, reafirmando sua condenação arbitrária e sem provas. Trata-se do avanço do autoritarismo estatal que quer junto à Lava Jato fazer com que os trabalhadores paguem pela crise dos capitalistas, com menos salários, contratos precários, e a virtual impossibilidade de aposentar-se.

Cabe dizer ainda que muitos desses ministros foram escolhidos pelos próprios governos petistas, mostrando mais uma vez como a política do partido, que se aliou com direita em todos os níveis, abriu caminho para o golpe institucional. Muito mais do que um golpe contra o PT, a derrubada de Dilma em 2016 foi um golpe contra a classe trabalhadora e o povo pobre, o que se expressa com contundência em medidas como a PEC do teto de gastos, a lei da terceirização irrestrita e a nefasta reforma trabalhista, aprovadas por Temer.

Para além disso o avanço nas privatizações e a consequente destruição dos serviços públicos também entram na conta dos ataques que o golpe se propunha aprofundar e acelerar em relação ao que vinham fazendo os governos do PT, além das tentativas de aprovação da reforma da previdência.

Todo esse golpismo, que vem avançando e tem sua continuidade expressa também na reacionária intervenção federal no Rio de Janeiro, tem a benção do Poder Judiciário - sem dúvida um dos setores que mais vem se fortalecendo. Esses ministros, com seus salários exorbitantes e seus quase infinitos privilégios, que não foram eleitos por ninguém, avançam contra a já degradada democracia burguesa e, depois de ser parte do sequestro dos votos de milhões de eleitores de Dilma com o golpe, continuam seu golpismo roubando o direito de milhões decidirem em quem votar. Lula segue como o candidato mais popular nas pesquisas eleitorais, e está sendo retirado do pleito por manobras judiciais, sem provas ainda que com muita convicção por parte do judiciário reacionário.

A decisão do STF de hoje ocorre também abençoada pela grande mídia golpista e pelos militares, que desde ontem vem soltando declarações em tom de ameaça contra todos os brasileiros frente a possibilidade de Lula concorrer neste ano. O "partido da toga" avança contra a democracia e abre cada vez mais espaço para aberrações como estas declarações, ao mesmo tempo que fortalece seu poder autoritário atuando inclusive como "legislador" em muitos casos, sobretudo contra os trabalhadores.

Se o rechaço a Temer e contra o autoritarismo judiciário não se converte em mobilização real é porque o PT se nega a mobilizar mesmo para defender seu mais importante dirigente, convoca inofensivas vigílias e não utiliza sua força para combater a continuidade do golpe. É mais urgente que nunca romper essa trégua e convocar imediatamente grandes atos de rua em todo o país.

Frente a essa situação e aos ataques dos golpistas é necessário chegar a acordos práticos por objetivos de combate na luta de classes. A CUT e a CTB devem acabar com a trégua com Temer e fazer um chamado nacional à mobilização. A partir de assembleias democráticas e reuniões de base, fazer com que sejam os trabalhadores a decidir os melhores métodos para lutar contra o governo, a direita e os empresários, fortalecidos pela decisão do STF.

Com a força da mobilização, impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que coloque todo o país a decidir não só quem comandará este mesmo regime, mas para repensar profundamente as bases que o constituem. Um processo deste tipo pode revogar todos ataques de Temer e dos governos anteriores, impor que todo juiz seja eleito e revogável e ganhe como uma professora, que os casos de corrupção sejam julgados por juri popular, entre outras medidas. Assim é possível dar uma resposta a todos problemas políticos, sociais e econômicos do país. Enquanto a burguesia ataca a democracia, defendemos uma assembleia como esta para que os trabalhadores e o povo façam experiência com esta degradada democracia dos ricos, colocando a necessidade de erguer um governo operário de ruptura com o capitalismo.




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