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TRABALHO ESCRAVO

Ministro do trabalho diz que portaria sobre trabalho escravo não será revogada

quinta-feira 26 de outubro| Edição do dia

Em um claro ataque à organização partidária e ao poder que essa organização pode ter em questões como a fiscalização do trabalho escravo, o ministro defende regras mais claras para a definição desse tipo de trabalho.

Para informações detalhadas sobre as mudanças que a portaria traz, clique aqui.

Em síntese o que essa medida faz é dificultar o processo de flagrante do trabalho escravo impondo um conjunto de regras para a determinação do trabalho escravo. Segundo o ministro, quando o trabalhador não está impedido do seu direito de ir e vir e continua em determinado tipo de trabalho, é simplesmente porque quer.

Uma das mudanças na portaria é justamente essa do uso da força. Os agentes fiscais terão de comprovar que o explorador impede a ida e vinda do trabalhador. Agora, como isso vai se dar é que fica a questão. Será que a palavra do trabalhador escravizado bastará?

O texto causou tanta polêmica que foi suspenso pela ministra do STF, Rosa Weber no dia 24. Mas, segundo o ministro, a portaria não será revogada independentemente da decisão do STF e, segundo ele, o governo deve seguir com o texto.

Em entrevista para o jornal “O Globo”, o ministro nega que a portaria afrouxe a definição de trabalho escravo, pois esta: “Tem abrangência no ambiente do ministério e não tem alcance para desconstituir o que está na legislação, no Código Penal, na Constituição, em leis internacionais. Precisamos definir com mais objetividade o que é trabalho escravo, jornada exaustiva e trabalho em condições degradantes”, ressaltou.

“Estamos acolhendo sugestões do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos auditores-fiscais e da sociedade civil. Devemos concluir a portaria até o dia 31”, afirmou. Isso para aplacar as duras críticas ao texto. Será que em cinco dias todas essas entidades serão ouvidas?

Ronaldo Nogueira disse que o governo vai publicar, a cada seis meses, a lista suja do trabalho escravo. Mas, segundo ele, diferentemente do que ocorre hoje, só entrará para a relação os empregadores que estiverem respondendo a processo criminal. A inclusão na lista suja implica, entre outras coisas, a proibição de contratos dos empregadores com o poder público.

O ministro admite que o texto possui uma versão mais amena do que seja o trabalho escravo em relação à legislação em vigor. “Quando o trabalhador não está impedido de ir e vir, de expressar sua vontade, e não está submetido a uma servidão por ameaça de violência, isso não é trabalho escravo. Talvez o estabelecimento não ofereça a ele o ambiente de trabalho adequado, mas ele vem e sai a hora que quer. O fato de o trabalhador não ter registro em carteira também não se caracteriza trabalho escravo. Neste caso, o empregador deve ser multado e responsabilizado, mas não acusado de trabalho escravo”, defendeu.

A portaria é claramente uma das medidas de Temer para agradar aos deputados ruralistas que votaram sua denúncia ontem e o absolveram. O absurdo é um governo que não acatará a decisão do STF. A palhaçada do estado burguês mostrando que quando é de seu interesse um governante pode fazer o que bem entende no país.

Não podemos permitir o afrouxamento da definição de trabalho escravo. Se uma pessoa precisa se submeter a qualquer tipo de trabalho que não seja com seus direitos plenos isso já é um absurdo. Permitir que a legislação se afrouxe e garanta os lucros dos capitalistas em uma questão tão séria só pode ser uma afronta. As nossas vidas e os de milhões que precisam se submeter a condições sub-humanas ainda valem mais que os lucros dos capitalistas.




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