Gênero e sexualidade

TSE e Violência contra a mulher

Ministro do TSE, Admar Gonzaga, é denunciado por procuradora geral da República por violência doméstica

Rafaella Lafraia

São Paulo

quarta-feira 15 de novembro| Edição do dia

Na noite de terça-feira, 14, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga por lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, Élida Souza Matos. Os detalhes da denúncia ainda não são públicos, embora não haja sigilo e de ainda não se encontra disponível para consulta no STF.

O crime teria acontecido no dia 23 de junho, em Brasília, e registrado pela própria Élida, com boletim de ocorrência e exame de corpo de delito, tendo presente no laudo que houve uma “contundente” "ofensa à integridade corporal ou à saúde", já que a mesma apresentava "edema e equimose violácea em região orbital direita" (olho direito inchado e roxo), que foi resultado da agressão com empurrões.

Apesar de horas depois Élida ter feito uma retratação, o caso seguiu no Supremo Tribunal Federal, onde ministros do TSE tem prerrogativa de foro. Segundo Celso de Mello, ministro do STF, a retratação é nula, pois houve notificação de delito de lesões corporais, cabendo ao Ministério Público adotar as providências que entender cabíveis. Este mesmo ministro retirou o sigilo do caso apesar de Élida ter pedido que o processo voltasse a ficar sob sigilo.

Em outubro, Admar Gonzaga enviou manifestação ao STF se defendendo da acusação. Nesta manifestação ele confirma o empurrão, mas alega que o mesmo foi feito por legitima defesa – pois havia sido resultado de uma briga desencadeada por ciúmes e excesso de bebida alcoólica – e que o movimento não foi empregado como meio deliberado de agressão, pois havia também teria sido agredido por sua esposa. O ministro também deu explicações para o hematoma do olho de sua esposa e disse que ela escorregou em um enxaguante bucal e bateu o rosto na banheira.

Inúmeras mulheres são agredidas e acabam tomando a mesma medida de Élida – recorrendo a registros de ocorrência, exames de corpo delito e, a posteriori, sendo renunciados. Entretanto na maioria dos casos, que envolvem as mulheres da classe trabalhadora, a justiça e o Estado não dão as condições necessárias para que as mesmas saiam desta situação e, justamente por isso, acabam sendo obrigadas a conviver com seus agressores até que sejam vítimas de uma forma mais drástica de violência a mulher: o feminicídio, vide o caso de Eliza Samudio e Rita Jorge da Silva.

A saída para estes e outros inúmeros casos de agressão às mulheres não cabe a decisões de juízes. Devemos acompanhar as vítimas sem ter a crença em uma justiça que faz diferença de casos e que tome em suas mãos a decisão. A saída deve vir por uma luta legítima que vá além da estratégia punitivista, pois é um beco sem saída neste sistema que sustenta a opressão. A verdadeira saída vem com a organização de mulheres que batalhem por cada direito contra a violência, mas que também lutem contra o sistema capitalista, que produz, reforça e se sustenta das opressões para se manter.




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